Para bloquear descontos indevidos do benefício, é importante, primeiramente, conferir se eles estão ocorrendo nos pagamentos mensais.
Descontos indevidos são cobranças feitas diretamente sobre os rendimentos de aposentados e pensionistas do INSS sem autorização formal ou conhecimento do beneficiário. Com isso, muitos recebem valores menores sem sequer perceber.
Na maioria das vezes, esses valores correspondem a mensalidades cobradas por associações ou sindicatos, que alegam oferecer serviços como planos de saúde, descontos em farmácias e acesso a academias. Tudo depende do método abordado.
No entanto, muitas dessas deduções acontecem sem que os segurados tenham firmado qualquer contrato ou dado permissão para o desconto. Esse tipo de prática afeta milhões de brasileiros que dependem exclusivamente da aposentadoria ou pensão, reduzindo o valor mensalmente.
Neste artigo, você vai ver:
Descontos indevidos em benefícios estão comuns
Casos de descontos indevidos em benefícios do INSS tornaram-se cada vez mais frequentes nos últimos anos. Investigações revelaram que entidades, por meio de convênios irregulares, vinham retirando valores das aposentadorias de forma não autorizada.
Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido subtraídos dos segurados entre 2019 e 2024. A gravidade da situação motivou operações coordenadas pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público, culminando no afastamento de autoridades como o presidente do INSS.
O número de pessoas afetadas é expressivo. Aproximadamente 7,6 milhões de aposentados e pensionistas apresentam registros de descontos vinculados a associações. Em muitos casos, os segurados sequer sabem da existência dessas entidades.
Os valores, apesar de aparentemente pequenos, acumulam grandes perdas financeiras ao longo dos meses. Além disso, muitos beneficiários enfrentam dificuldades para identificar e contestar essas cobranças, o que reforça a urgência de medidas protetivas e canais de denúncia eficazes.
Diante da situação, o INSS passou a disponibilizar ferramentas digitais para consulta, exclusão e bloqueio desses descontos diretamente no site ou aplicativo Meu INSS. O bloqueio, quando solicitado, impede que novos descontos ocorram, a menos que o beneficiário decida pela liberação futura.
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PF orienta segurados sobre o que fazer
A Polícia Federal orienta que os segurados monitorem frequentemente seus contracheques por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Ao identificar cobranças indevidas, o beneficiário deve registrar imediatamente uma solicitação de exclusão da mensalidade.
O sistema permite não só o cancelamento, como também o bloqueio automático de novos débitos. Essa opção representa uma forma eficiente de impedir prejuízos contínuos. Além disso, o INSS informou que cancelou todos os descontos considerados irregulares pelos próprios beneficiários.
O processo de solicitação foi simplificado para ampliar o alcance e garantir acessibilidade. Os usuários podem iniciar um novo pedido, escolher o serviço de exclusão de mensalidade associativa e seguir o passo a passo até a confirmação.
A plataforma digital também permite anexar documentos comprobatórios, se necessário. Em casos mais complexos ou com dúvidas, os segurados podem acionar a Central 135 ou procurar uma agência do INSS. Com essas orientações, o órgão pretende recuperar a confiança da população.
Além do bloqueio, os segurados podem registrar reclamações sobre os descontos junto ao Portal Consumidor.gov ou à Ouvidoria do INSS por meio da plataforma Fala BR. Essas ferramentas garantem o registro da denúncia e permitem que os órgãos competentes investiguem a legalidade dos contratos.
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Como saber que estou sofrendo com descontos indevidos?
Para identificar se há algum desconto indevido em seu benefício, o aposentado ou pensionista deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS. Ao entrar com login e senha, o usuário deve selecionar a opção “Novo Pedido” e procurar pelo serviço “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
Na sequência, o sistema apresentará a lista de débitos existentes, permitindo ao usuário verificar quais associações ou sindicatos estão vinculados ao seu benefício.
O sistema também oferece a opção de atualizar dados cadastrais e anexar documentos, caso necessário. Após confirmar as informações e aceitar os termos de uso, o requerimento segue para análise. O procedimento é gratuito, rápido e pode ser feito sem sair de casa.
Como bloquear descontos indevidos?
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com login e senha.
- No menu inicial, clique em “Novo Pedido”.
- Escolha a opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
- Atualize seus dados, se necessário, e clique em “Avançar”.
- Leia atentamente as instruções e continue clicando em “Avançar”.
- Informe os dados solicitados e anexe documentos, se for o caso.
- Escolha a agência de relacionamento com o INSS e finalize.
Esse procedimento garante que o benefício fique protegido contra novas cobranças, assegurando o uso integral da aposentadoria ou pensão para o que realmente importa.
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Tem como devolver os descontos indevidos?
Sim, os segurados podem solicitar a devolução dos valores cobrados indevidamente pelas associações. Para isso, é necessário entrar em contato com a entidade responsável, utilizando o número de telefone informado ao lado do nome da associação no extrato de pagamento.
Caso o contato direto não funcione, o beneficiário pode enviar um e-mail para o endereço acordo.mensalidade@inss.gov.br, relatando o problema e solicitando o reembolso. O INSS, ao receber o pedido, entra em contato com a entidade para exigir a documentação que comprove a autorização.
Caso essa autorização não exista, o órgão pode intermediar a devolução. Em casos mais complexos, os segurados devem buscar o apoio dos canais de reclamação oficiais como o Consumidor.gov e a Ouvidoria do INSS. Esses canais ajudam a registrar a queixa.
Quais descontos são permitidos?
O desconto de mensalidade só pode ocorrer quando houver uma autorização expressa do segurado. Essa autorização deve ser feita por meio de termo de adesão, com assinatura eletrônica avançada ou biometria, além da apresentação de documentos como CPF e identificação oficial.
Não é permitido que procuradores autorizem em nome do beneficiário, salvo por decisão judicial. As associações também precisam ter convênio ativo com o INSS para que o desconto seja implementado legalmente. Com esses critérios claros, o governo pretende garantir maior controle de proteção.
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