Nos últimos anos, programas de assistência social têm desempenhado um papel crucial no apoio a famílias de baixa renda no Brasil. Uma das iniciativas mais recentes e importantes é o programa Devolve ICMS, que visa devolver parte do ICMS pago pelas famílias de baixa renda, com um bônus de R$ 2.500. Este programa oferece uma devolução anual significativa, ajudando a aliviar a carga financeira dessas famílias.
Saiba como você pode consultar seu bônus de R$ 2.500 imediatamente através do app, além de detalhar os critérios de elegibilidade e os passos necessários para garantir que você receba este benefício. Confira as informações necessárias e não perder essa oportunidade.
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O que é o programa Devolve ICMS?
Definição e Objetivos
O Devolve ICMS é um programa estadual que devolve parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda. Este benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que atendem a determinados critérios socioeconômicos. O principal objetivo do programa é reduzir a carga tributária sobre essas famílias e proporcionar um alívio financeiro significativo.
Critérios de Elegibilidade
Para ser elegível ao Devolve ICMS, a família deve:
- Estar cadastrada no CadÚnico.
- Ter uma renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou uma renda per capita inferior a meio salário mínimo nacional.
- Receber o benefício do Bolsa Família ou ter um dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
Como funciona o pagamento do Devolve ICMS?
Valores e Parcelas
O programa oferece uma devolução anual de R$ 400, distribuída em quatro parcelas trimestrais de R$ 100 cada. Além disso, há a possibilidade de um bônus extra de R$ 2.500, dependendo de fatores como renda familiar, perfil de consumo e quantidade de notas fiscais com CPF solicitadas.
Modalidades de Pagamento
Existem duas modalidades de pagamento no programa:
- Parcela Fixa: Um valor fixo de R$ 100 pago a todos os beneficiários.
- Parcela Variável: Um valor adicional que varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nos últimos três meses do ano anterior.
Como consultar seu bônus de R$ 2.500?
Passo a Passo para Consulta no App
Para consultar se você tem direito ao bônus de R$ 2.500, siga os passos abaixo:
- Baixe o Aplicativo Banricard: Disponível nas lojas virtuais Google Play Store e App Store.
- Faça o Login: Use seus dados de acesso para entrar no app.
- Acesse a Seção de Consultas: No menu principal, selecione a opção “Minhas Compras” ou “Saldo”.
- Verifique o Saldo Disponível: Veja se o bônus de R$ 2.500 foi creditado em seu Cartão Cidadão.
Outras Formas de Consulta
Além do aplicativo, você pode consultar o saldo do seu Cartão Cidadão:
- Comprovante de Transação: Após cada compra, verifique o saldo no comprovante emitido pela máquina de cartão.
- Site Banricard: Acesse www.banricard.com.br, faça login e verifique suas compras e saldo disponível.
- Estabelecimentos Credenciados: Consulte o saldo antes de realizar uma transação nos estabelecimentos que aceitam o cartão.
Legislação e Regulamentação
Base Legal do Programa
O programa Devolve ICMS foi instituído pela Lei Nº 15.576/2020 e regulamentado pelo Decreto Nº 59.145/2021. A legislação estabelece os critérios, formas e prazos para a devolução do imposto, alinhando-se ao princípio da capacidade contributiva expresso na Constituição Brasileira. Isso garante que os impostos sejam graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, promovendo justiça fiscal.
Impacto e Beneficiários
Desde sua criação, o programa já contemplou mais de 617 mil famílias no Rio Grande do Sul. Em 2023, a primeira rodada de pagamentos foi realizada em janeiro, e a próxima está prevista para abril. O programa também registrou o reingresso de 12 mil titulares que haviam perdido o direito ao benefício, mas foram novamente considerados aptos.
Importância da Educação Fiscal
Estímulo à Cidadania Fiscal
Uma das metas do programa é estimular a cidadania fiscal entre os beneficiários. Ao solicitar o CPF na nota fiscal, as famílias podem aumentar o valor do seu benefício, incentivando a prática de contribuir para um sistema tributário mais justo e transparente.
Benefícios de Longo Prazo
A educação fiscal não apenas aumenta os valores recebidos pelos beneficiários, mas também promove uma maior conscientização sobre a importância de contribuir para a arrecadação de impostos. Isso resulta em um ciclo positivo de benefícios tanto para as famílias quanto para o estado.
Garanta seu Bônus de R$ 2.500
O programa Devolve ICMS representa um passo significativo na promoção da justiça social e no apoio às famílias de baixa renda. Consultar e garantir seu bônus de R$ 2.500 é um processo simples que pode ser feito rapidamente através do aplicativo Banricard. Mantenha-se informado e aproveite todos os benefícios que o programa oferece.
Para mais informações, visite o site oficial do programa e siga as orientações detalhadas. A educação financeira e a cidadania fiscal são pilares fundamentais para um futuro mais justo e sustentável.
