A licença nojo permite o afastamento remunerado em caso de falecimento de um familiar. Veja quem tem direito e quantos dias pode faltar ao trabalho.
Pouca gente sabe, mas a Licença Nojo é um direito trabalhista garantido pela CLT e pelo estatuto dos servidores públicos, permitindo que trabalhadores se ausentem do serviço, sem desconto no salário, após a perda de um parente próximo.
O objetivo desse benefício é oferecer um período de luto, permitindo que o profissional tenha tempo para lidar com questões emocionais e burocráticas após o falecimento de um ente querido.
Mas quem tem direito à licença e por quantos dias pode se ausentar? Confira as regras, os prazos e como solicitar esse benefício!
Por que o nome “licença nojo”?
O termo vem de Portugal, onde “nojo” significa luto, pesar ou tristeza. Quando a lei foi incorporada à CLT no Brasil, manteve-se a expressão original. Assim, a licença nojo pode ser compreendida como uma licença para o período de luto.
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Quem tem direito à licença nojo?
O afastamento remunerado por falecimento é garantido a diferentes categorias de trabalhadores. O direito se aplica a:
- Funcionários com carteira assinada (CLT)
- Servidores públicos
- Professores
- Trabalhadores abrangidos por convenções coletivas
Para que o afastamento seja concedido, o falecimento precisa ser de um parente direto, como:
- Pais
- Cônjuge ou companheiro em união estável, incluindo relações homoafetivas
- Filhos, incluindo natimortos (bebês que faleceram após 20 semanas de gestação)
- Avós e bisavós
- Irmãos
- Padrastos e madrastas
- Enteados
Nos casos em que houver convenção coletiva, outros parentes podem ser incluídos no direito à licença. Algumas categorias profissionais permitem a ausência em caso de falecimento de tios, primos e sogros.
Quantos dias dura a licença nojo?
O tempo de afastamento varia de acordo com a categoria profissional. Veja como funciona:
Funcionários da CLT
A CLT estabelece que o afastamento pode ser de até dois dias consecutivos nos casos de falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou avós.
Embora a lei não mencione sogros, o Código Civil reconhece o parentesco por afinidade. Assim, muitas convenções coletivas incluem esse direito nos acordos trabalhistas.
Servidores públicos
No caso dos servidores, a licença nojo tem um período maior. A Lei nº 8.112/90 garante oito dias de afastamento, contando finais de semana e feriados. O direito se aplica a falecimento de:
- Cônjuge ou companheiro
- Pais, madrastas e padrastos
- Filhos e enteados
- Menores sob guarda ou tutela
- Irmãos
Professores
A licença nojo dos professores pode ser maior do que a dos trabalhadores da CLT. O período de afastamento é de nove dias corridos, tanto para docentes contratados pelo regime da CLT quanto para concursados do serviço público.
Quando a licença nojo começa a valer?
Embora a CLT não especifique um prazo, a Justiça do Trabalho entende que o afastamento deve ser contado a partir do dia seguinte ao falecimento. Se o óbito ocorreu em um sábado ou feriado, a contagem pode começar no próximo dia útil.
Documentos necessários para solicitar a licença nojo
Para garantir o afastamento sem prejuízo no salário, o trabalhador deve comunicar o empregador assim que possível. A empresa pode solicitar alguns documentos para validar a ausência. Os principais são:
- Certidão de óbito do familiar falecido
- Documentos que comprovem a relação de parentesco (em caso de cônjuge, união estável ou enteados)
Se houver dúvidas sobre a documentação exigida, o trabalhador pode solicitar orientações ao setor de Recursos Humanos da empresa.
