Não pague mais caro! Veja como ganhar um super desconto nas suas próximas contas de luz

O governo federal anunciou novas medidas para desbloquear descontos de até 100% na tarifa de energia elétrica, visando aliviar o orçamento das famílias brasileiras, especialmente as de baixa renda. A conta de luz alta apode ter uma solução;

A conta de luz, que já é uma das principais despesas das famílias, ficará ainda mais cara em 2024 devido à bandeira amarela, conforme divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Nesse contexto, o governo reforça a importância do acesso ao desconto oferecido pelo programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que está em vigor desde 2002.

Quem tem direito ao desconto de até 100% na conta de luz?

O TSEE foi criado para garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade econômica possam ter acesso à energia elétrica a preços mais acessíveis.

O desconto é voltado para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuem uma renda per capita de até meio salário mínimo. Além disso, outros grupos também podem se beneficiar dessa redução na tarifa, incluindo:

• Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Indivíduos com renda familiar mensal de até um salário mínimo;
• Famílias cuja renda total não ultrapasse três salários mínimos, desde que um dos membros necessite de uso contínuo de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.

Essas condições buscam garantir que o auxílio chegue às famílias que realmente necessitam de suporte para manter o fornecimento de energia elétrica em suas residências, assegurando o bem-estar e a dignidade dessas populações.

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Como garantir o desconto na tarifa de energia

Para ter acesso ao desconto da TSEE, é fundamental que a família esteja inscrita no CadÚnico. O processo de inscrição deve ser feito pessoalmente em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outro ponto de atendimento autorizado pelo município.

A inscrição é gratuita e requer que o responsável pela família, preferencialmente uma mulher maior de 16 anos, apresente os CPFs de todos os membros da família, um documento com foto e um comprovante de residência.

Uma vez inscrita no CadÚnico, a família passa a ter direito ao desconto na conta de luz. Caso já esteja inscrita no CadÚnico, mas ainda não esteja usufruindo do benefício, é recomendável que entre em contato diretamente com a concessionária de energia elétrica local para solicitar a inclusão no TSEE.

Quais são os percentuais de desconto oferecidos?

O programa TSEE oferece diferentes faixas de desconto, variando de acordo com o consumo mensal de energia e a situação socioeconômica da família. Para as famílias de baixa renda, os descontos são aplicados da seguinte forma:

• Consumo de até 30 kWh: desconto de 65%;
• Consumo entre 31 e 100 kWh: desconto de 40%;
• Consumo entre 101 e 220 kWh: desconto de 10%.

Para membros de comunidades indígenas ou quilombolas, os descontos são ainda mais vantajosos:

• Consumo de até 50 kWh: desconto de 100%;
• Consumo entre 51 e 100 kWh: desconto de 40%;
• Consumo entre 101 e 220 kWh: desconto de 10%.

É importante ressaltar que, para consumos acima de 220 kWh, não há aplicação de desconto, independentemente do perfil da família.

Outros benefícios oferecidos pelo CadÚnico

Além dos descontos na tarifa de energia elétrica, as famílias inscritas no CadÚnico têm acesso a uma série de outros benefícios sociais. Um dos mais conhecidos é o Bolsa Família, que oferece assistência financeira às famílias que possuem renda per capita de até R$ 218.

Este benefício é destinado a garantir a segurança alimentar e o desenvolvimento social das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Outro benefício importante é o Vale Gás, que auxilia as famílias beneficiárias do Bolsa Família e do BPC na compra do botijão de gás, um item essencial para o preparo de alimentos. Esse programa é fundamental para garantir que as famílias mais vulneráveis possam manter uma alimentação adequada, sem comprometer o orçamento familiar.

Para garantir o acesso a todos esses benefícios, as famílias que atendem aos critérios de renda devem procurar um CRAS ou outro ponto de atendimento autorizado em seu município para se inscrever no CadÚnico.

A inscrição é um processo simples, que exige a apresentação dos documentos mencionados anteriormente. Após a inscrição, a família passa a integrar o banco de dados do governo federal, sendo automaticamente elegível para os programas sociais oferecidos.

Esses benefícios têm o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida das famílias de baixa renda no Brasil, proporcionando acesso a serviços essenciais como energia elétrica e alimentação. A adesão ao CadÚnico é o primeiro passo para garantir esses direitos.