Em 2024, a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sofreu um aumento significativo de 20%, marcando uma mudança expressiva na política de benefícios sociais do Brasil.
Esse crescimento na concessão do BPC reflete um esforço contínuo para melhorar a assistência aos idosos e pessoas com deficiência, mas também tem exercido pressão sobre as contas públicas.
O BPC, que garante um salário mínimo mensal, é destinado a idosos com mais de 65 anos e a indivíduos com deficiência, cuja renda familiar per capita não ultrapasse R$ 353 – o que equivale a 25% do salário mínimo atual de R$ 1.412.
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Impactos orçamentários e novas medidas
O aumento do BPC e dos gastos com a Previdência gerou um impacto considerável nas finanças do governo. A recente revisão orçamentária revelou que as despesas com o BPC subiram para R$ 111,5 bilhões em 2024, um acréscimo de R$ 6,4 bilhões em relação ao previsto.
Este crescimento forçou o governo a adotar medidas drásticas, como o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas, especialmente em verbas discricionárias destinadas a investimentos não obrigatórios.
Esse ajuste visa cumprir as exigências do arcabouço fiscal e manter o déficit dentro dos limites estabelecidos para o ano.
Crescimento exponencial no número de beneficiários
Dados recentes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) indicam um aumento notável no número de concessões de BPC. Entre o primeiro semestre de 2022 e o mesmo período de 2023, houve um crescimento de 23% no número de benefícios concedidos.
Este aumento acelerou ainda mais em 2024, com uma alta de 29% nos primeiros seis meses do ano. Em junho deste ano, o número de novos pedidos chegou a 190 mil, um recorde que demonstra a crescente demanda por esse benefício essencial.
Aumento na judicialização e concessão a pessoas com autismo
O aumento significativo na concessão de BPC também é atribuído ao crescimento da judicialização dos processos e ao aumento no número de benefícios concedidos a pessoas com autismo.
No primeiro semestre de 2024, foram concedidos cerca de 44,5 mil benefícios a pessoas com autismo, mais do que o dobro dos 22,1 mil registrados no mesmo período de 2023.
A escalada na concessão de benefícios por decisão judicial também foi expressiva, com um aumento de 46% entre o primeiro semestre de 2022 e 2023, e uma alta ainda maior de 61% neste ano.
Políticas de reajuste e planejamento do governo
O aumento nos custos com o BPC está, em parte, relacionado ao reajuste do salário mínimo, que é feito com base na inflação e no crescimento econômico, conforme o Produto Interno Bruto (PIB).
Em 2023, uma nova lei estabeleceu que o salário mínimo fosse ajustado para refletir tanto a inflação quanto o crescimento econômico, impactando diretamente os benefícios sociais vinculados a esse valor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não há planos para desvincular o BPC do salário mínimo, enfatizando que tais medidas não seriam apropriadas.
Revisão e pente-fino nos benefícios
Com o aumento das despesas, o governo planeja implementar um “pente-fino” nos benefícios sociais, que pode atingir R$ 25,9 bilhões.
Essa revisão, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começará pelo BPC e pode incluir o recadastramento dos beneficiários.
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, indicou que a primeira fase da revisão focará nos benefícios concedidos a pessoas com deficiência, visando garantir a precisão e a necessidade dos benefícios concedidos.
Desafios futuros do BPC
O aumento expressivo na concessão do BPC, aliado ao crescimento dos gastos com a Previdência, apresenta desafios significativos para a gestão fiscal do governo.
A necessidade de equilibrar o apoio social com a sustentabilidade fiscal é uma tarefa complexa, exigindo medidas de ajuste e revisão contínuas.
À medida que o governo avança com a revisão dos benefícios e o controle das despesas, o impacto dessas medidas sobre os beneficiários e sobre o orçamento federal continuará a ser um tema central no debate público e nas políticas fiscais.
