Agora vai! Dá para fazer reversão de Bolsa Família cancelado? Entenda o procedimento
O cancelamento do Bolsa Família, um dos principais programas de assistência social do Brasil, pode ser uma grande preocupação para muitas famílias que dependem deste suporte financeiro para o seu dia a dia. Em 2023, foi registrada uma alta taxa de cancelamentos, afetando significativamente o bem-estar de milhares de famílias brasileiras. No mês de março do mesmo ano, por exemplo, 338 mil famílias tiveram seus benefícios interrompidos por diversos motivos, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social.
Com a reformulação do programa e a implementação de um rigoroso processo de averiguação cadastral, as regras para a concessão e manutenção do benefício tornaram-se mais estritas. Esta matéria visa esclarecer se é possível reverter o cancelamento do Bolsa Família e quais passos são necessários para tal, proporcionando uma luz para aqueles que encontram-se nesta situação complicada.
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Entendendo os motivos do cancelamento
Principais causas de cancelamento
O Bolsa Família pode ser cancelado por uma série de razões, incluindo:
- Renda familiar acima do limite após atualização no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Falta de regularização do cadastro dentro do prazo estipulado;
- Exceder o prazo máximo de 24 meses na Regra de Proteção.
A importância da regularização cadastral
É crucial que as famílias mantenham seu cadastro atualizado para evitar o cancelamento do benefício. O processo de averiguação cadastral é contínuo e visa identificar beneficiários que não mais se enquadram nos critérios do programa ou que forneceram informações inconsistentes.
Procedimento de reversão do cancelamento
Como reverter o cancelamento?
A legislação do Bolsa Família, especificamente o Art. 27 da Portaria nº 897, prevê a possibilidade de reversão do cancelamento. O procedimento inicia com uma atualização cadastral e a verificação da renda familiar per capita, que deve estar dentro dos limites estabelecidos pelo programa:
- Até R$ 218 por pessoa para elegibilidade regular;
- Entre R$ 218 e R$ 706 por pessoa para enquadramento na Regra de Proteção.
Prazos e prioridades
O pedido de reversão deve ser feito dentro de um prazo de seis meses após o cancelamento. Famílias que se desligaram voluntariamente ou que tiveram seus benefícios cancelados devido ao término da validade da Regra de Proteção são priorizadas neste processo.
Tempo necessário para a reversão
Embora não exista um prazo oficial para a liberação do benefício após a reversão, a agilidade do processo pode variar. As famílias podem optar por aguardar a atualização automática do sistema ou procurar assistência diretamente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou setor do CadÚnico para acelerar o procedimento.
Recebimento de parcelas retroativas
Direito às parcelas atrasadas
Após a reversão do cancelamento, é possível receber as parcelas retroativas referentes ao período em que o benefício esteve bloqueado. No entanto, isso só ocorre se o beneficiário estiver dentro do prazo de seis meses para a reversão. A verificação do desbloqueio e das parcelas disponíveis pode ser feita através dos aplicativos Bolsa Família, CadÚnico, ou no Portal Cidadão.
Faça já a sua reversão do cancelamento do Bolsa Família
O processo de reversão do cancelamento do Bolsa Família é uma oportunidade para as famílias que tiveram seus benefícios interrompidos de retomarem o auxílio financeiro. Manter as informações cadastrais atualizadas e entender os procedimentos envolvidos são passos essenciais para garantir a continuidade do recebimento desse suporte vital. Com a documentação correta e seguindo os prazos estabelecidos, é possível minimizar o impacto do cancelamento e assegurar que os direitos das famílias sejam mantidos.
