REVELADO quem tem direito e as datas de pagamento do PIS/PASEP de janeiro; confira

Emilly Coelho10 jan 2025 8:11

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Confira o calendário do PIS/Pasep 2025, quem tem direito ao benefício e as novas regras que podem reduzir os pagamentos. Entenda como consultar seu saldo.

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício concedido anualmente a milhões de trabalhadores brasileiros, funcionando como um suporte importante no orçamento de muitas famílias.

Em 2025, o pagamento será liberado a partir de 17 de fevereiro, conforme o cronograma divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Porém, mudanças nas regras do abono podem impactar parte dos trabalhadores. O corte de gastos anunciado pelo governo inclui restrições para quem ganha entre 1,5 e 2 salários mínimos, o que deve reduzir a quantidade de beneficiários ao longo dos próximos anos.

O que é o PIS/Pasep e como funciona o ano-base?

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são benefícios que garantem o pagamento de um abono salarial anual para trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente.

O pagamento ocorre com base no chamado ano-base, que se refere ao período em que o trabalhador deve ter exercido atividades remuneradas com carteira assinada para ter direito ao benefício no ano seguinte.

Para ter direito ao PIS/Pasep 2025, o trabalhador deve ter cumprido as seguintes condições no ano-base 2023:

Ter trabalhado por no mínimo 30 dias com carteira assinada.
Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos.
Receber até dois salários mínimos de remuneração mensal, em média.
Ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema eSocial.

Aqueles que cumprem essas condições podem receber o valor do abono proporcional ao tempo de serviço durante o ano-base, variando entre R$ 110,00 (para quem trabalhou um mês) e R$ 1.518,00 (para quem trabalhou o ano inteiro).

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Quais mudanças podem afetar o pagamento do abono PIS/Pasep em 2025?

O Governo Federal propôs ajustes no pagamento do abono salarial PIS/Pasep como parte do plano de corte de gastos. A principal alteração prevista é a eliminação gradual do pagamento para trabalhadores que ganham entre 1,5 e 2 salários mínimos.

A mudança será implementada de pouco a pouco até 2030 e, segundo estimativas, pode afetar cerca de 7 milhões de trabalhadores. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse ajuste resultaria em uma economia de R$ 6,7 bilhões para os cofres públicos ao longo do período.

Atualmente, o abono é pago a 60% dos trabalhadores formais. Com a nova regra, esse percentual poderá cair para 40%. No entanto, quem recebe até 1,5 salário mínimo continuará elegível ao benefício.

Calendário do abono PIS/Pasep 2025

O calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2025 já foi definido e seguirá o mês de nascimento do trabalhador, facilitando a organização para o saque. As datas de pagamento são:

Janeiro: 17 de fevereiro
Fevereiro: 17 de março
Março e abril: 15 de abril
Maio e junho: 15 de maio
Julho e agosto: 16 de junho
Setembro e outubro: 15 de julho
Novembro e dezembro: 15 de agosto

O prazo máximo para realizar o saque do abono será em 29 de dezembro de 2025. Após essa data, os valores não retirados podem retornar ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Como consultar se você tem direito ao PIS/Pasep 2025?

Para verificar se você tem direito ao PIS/Pasep 2025, é possível realizar a consulta de forma simples e rápida:

Acesso pelo aplicativo Meu INSS: disponível para Android e iOS.
Site oficial da Caixa Econômica Federal: www.caixa.gov.br (para trabalhadores do setor privado).
Site do Banco do Brasil: www.bb.com.br (para servidores públicos).

Ao acessar o portal correspondente, será necessário informar o CPF, data de nascimento e demais informações de identificação para confirmar o direito ao benefício e verificar o valor disponível.

Como é feito o cálculo do valor do abono PIS/Pasep?

O valor do abono salarial é calculado de forma proporcional ao número de meses trabalhados durante o ano-base 2023. O cálculo leva em conta o valor do salário mínimo vigente em 2025, que é de R$ 1.518,00.

Para cada mês trabalhado, o beneficiário recebe 1/12 do salário mínimo, ou seja, R$ 126,50 por mês de atividade registrada.

Exemplo:

6 meses de trabalho: R$ 759,00
12 meses completos: R$ 1.518,00

Documentos necessários para sacar o PIS/Pasep

Para realizar o saque do abono salarial, o trabalhador precisa apresentar os seguintes documentos em uma agência bancária ou correspondente autorizado: