Lei trabalhista pode DEMITIR por justa causa trabalhadores CLT por algumas condutas; confira!
Os empregados brasileiros com carteira assinada, ou CLTs, têm seus direitos protegidos pela legislação trabalhista, que objetiva promover um ambiente de trabalho equilibrado e organizado.
Essas leis asseguram diversos benefícios aos trabalhadores e estabelecem as regras que regem as relações entre empregados e empregadores. No entanto, é vital que os funcionários também entendam as regras que podem levar à demissão por justa causa, evitando assim surpresas desagradáveis.
Quando um trabalhador é demitido por justa causa, a empresa se isenta de pagar várias verbas trabalhistas, como 13º salário, férias e FGTS. Por isso, é crucial que tanto empregados quanto empregadores compreendam as circunstâncias em que essa modalidade de demissão pode ocorrer.
Compreender a fundo essa questão ajuda a preservar os direitos dos trabalhadores e a garantir a conformidade das empresas com a legislação vigente. Fique atento às seguintes informações para não correr o risco de perder benefícios importantes.
O que provoca uma demissão por justa causa?
A demissão por justa causa ocorre quando uma empresa decide desligar um funcionário devido a uma falta considerada grave, conforme o estipulado pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este tipo de demissão é uma proteção ao empregador, que deve resguardar seus interesses.
As regras para a demissão por justa causa estão contidas no artigo 482 da CLT, o qual delineia as condutas que podem justificar essa medida extrema.
O principal intuito dessa norma é evitar prejuízos ao ambiente de trabalho e à produtividade da empresa. Sendo assim, compreender os comportamentos que resultam nessa penalidade é essencial para todos os profissionais que desejam manter seus empregos e os benefícios que vêm com eles.
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6 atitudes que podem resultar em demissão por justa causa
1. Ato desonesto ou má-fé
Um dos motivos mais sérios para uma demissão por justa causa é a prática de atos desonestos. Isso abrange qualquer situação em que o funcionário obtém ou concede benefícios indevidos, como fraudes ou desvio de recursos. Essa falta de ética pode comprometer severamente a confiança entre o colaborador e a empresa.
2. Mau comportamento no trabalho
Atitudes inadequadas e mal comportamentos no ambiente de trabalho também configuram motivos para a rescisão do contrato. Comportamentos que afetam o clima organizacional, como desrespeitar colegas ou agir de forma agressiva, geram um ambiente hostil que pode levar à demissão.
3. Abandono de emprego e faltas
Outra causa comum de demissão por justa causa é o abandono de emprego. Geralmente, isso ocorre quando o trabalhador se ausenta de suas funções por um período de 30 dias consecutivos sem justificativa. Essa ausência prolongada compromete a operação da empresa e demonstra desinteresse por parte do colaborador.
4. Desídia
A desídia diz respeito a uma falta grave caracterizada pela repetição de pequenas infrações ao longo do tempo. Isso pode incluir negligência nas funções, falta de cuidado em executar tarefas simples e, de forma geral, um comportamento que demonstra desinteresse ou falta de comprometimento.
5. Ato contra políticas internas da empresa
Engloba todas as formas de desobediência e violação das normas internas. Isso pode incluir, por exemplo, não seguir procedimentos operacionais padronizados ou ignorar diretrizes estabelecidas pela organização. Essas ações são vistas como insubordinação e podem resultar em demissões.
6. Ofensa verbal e física
Agressões, sejam elas verbais ou físicas, dirigidas a colegas de trabalho ou superiores, são motivos para rescisão por justa causa. Esse tipo de comportamento não é tolerado em ambientes profissionais e pode prejudicar o bem-estar e a segurança de todos os colaboradores.
O que é preciso saber para evitar a demissão por justa causa?
Ter ciência dos comportamentos que podem levar à demissão por justa causa é fundamental para a preservação do emprego e dos direitos trabalhistas. Manter uma postura profissional e respeitosa, alinhada às normas da empresa, é crucial para evitar complicações e garantir uma carreira estável.
Os empregados devem sempre estar atentos às políticas da empresa e buscar esclarecimentos sempre que necessário. Este cuidado ajuda a fortalecer o vínculo empregatício e a conquistar um ambiente de trabalho saudável para todos.
