O programa Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às famílias de baixa renda, oferecendo um auxílio financeiro adicional.
Esse benefício é direcionado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que atendam a certos critérios de renda e que recebam o Bolsa Família ou tenham dependentes matriculados na rede estadual de ensino médio.
O objetivo é proporcionar uma compensação financeira que ajude a reduzir o impacto dos impostos sobre o orçamento dessas famílias, melhorando suas condições de vida.
A iniciativa, que já beneficiou milhares de famílias, tem se mostrado uma ferramenta importante na promoção da justiça tributária.
Com o programa, as famílias podem usar um cartão específico, o Cartão Cidadão Devolve ICMS, para realizar compras em estabelecimentos conveniados, como supermercados, farmácias e outros pontos de venda que aceitam o BanriCard.
Além disso, o programa incentiva o uso do CPF nas notas fiscais, garantindo que parte do imposto pago retorne ao consumidor em forma de benefício.
Critérios para participar do Devolve ICMS
Podem participar do Devolve ICMS as famílias residentes no Rio Grande do Sul que estejam cadastradas no CadÚnico e que possuam uma renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita inferior a meio salário mínimo.
Além disso, é necessário que o responsável familiar esteja inscrito no programa Bolsa Família ou que tenha um dependente matriculado no ensino médio da rede estadual de ensino. O CPF do titular deve estar registrado no CadÚnico para que a família seja automaticamente incluída no programa.
As famílias que se enquadram nesses critérios não precisam se inscrever diretamente no programa. O governo estadual realiza a inclusão automática dos beneficiários e envia o Cartão Cidadão Devolve ICMS para o endereço cadastrado no CadÚnico.
Caso haja alguma irregularidade ou desatualização nos dados, é fundamental procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para regularizar a situação.
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Como funciona o benefício do Devolve ICMS
O Devolve ICMS realiza pagamentos trimestrais, depositando os valores diretamente no Cartão Cidadão. O benefício é composto por duas modalidades: a Parcela Fixa, no valor de R$ 150 a cada três meses, e a Parcela Variável, que depende do número de notas fiscais emitidas com o CPF do beneficiário.
Assim, quanto mais o consumidor utiliza o CPF em suas compras, maior será o valor devolvido na parcela variável.
O cartão é aceito em estabelecimentos comerciais que possuem a máquina de cartões Vero Banrisul. Isso inclui supermercados, farmácias, postos de gasolina, padarias e outros comércios conveniados.
Não há cobrança de taxas para o uso do cartão, e o valor acumulado pode ser utilizado em compras até o limite do saldo disponível.
Recebimento e retirada do cartão
Os cartões do Devolve ICMS são distribuídos nas agências do Banrisul e em outros pontos de entrega indicados pelo banco.
Para retirar o cartão, o responsável familiar deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. É importante que o endereço cadastrado no CadÚnico esteja atualizado para garantir que o cartão chegue ao local correto.
Em Porto Alegre, por exemplo, a retirada ocorre na sede da FGTAS, localizada no Centro Histórico. Nos demais municípios, os cartões podem ser retirados nas agências do Banrisul.
Caso o cartão não seja retirado em até três meses, ele precisará ser desbloqueado antes do uso. Se não for retirado em até seis meses, o cartão será cancelado, e o beneficiário terá que solicitar a segunda via para continuar recebendo o benefício.
Consultando o saldo e utilização do cartão BanriCard
Os beneficiários podem consultar o saldo do cartão BanriCard de várias maneiras.
Uma opção é conferir o saldo disponível diretamente no comprovante de transação emitido pela máquina Vero após cada compra. Também é possível verificar o saldo pelo site do Banricard, fazendo login e acessando a seção “Minhas Compras”.
Outra forma prática é pelo aplicativo Banricard, disponível para download nas lojas Google Play Store e App Store. A consulta de saldo pode ser feita ainda nos próprios estabelecimentos comerciais credenciados, antes de realizar a compra.
O cartão, que tem validade de cinco anos, permite que o beneficiário utilize o valor acumulado em compras, mas não permite saques ou transferências. É importante utilizar o saldo dentro do prazo de 12 meses para evitar o cancelamento do benefício.
Além disso, caso haja perda ou roubo do cartão, o bloqueio pode ser feito pelo site ou aplicativo Banricard, e uma nova via deve ser solicitada com uma taxa de R$ 5,00 descontada do próximo pagamento.
O Devolve ICMS e a economia familiar
O programa Devolve ICMS tem se mostrado uma política pública eficaz no combate às desigualdades sociais e no alívio da carga tributária para as famílias de baixa renda.
Com a ampliação do programa para atender 1,5 milhão de famílias, o governo estadual busca reduzir o peso do imposto sobre o consumo e fomentar a economia local.
Estima-se que o efeito positivo do programa resulte em um aumento de até 10% no poder de compra das famílias beneficiadas, promovendo um maior equilíbrio econômico.
A medida também incentiva a formalidade nas compras e o uso do CPF, estimulando o aumento da arrecadação e combatendo a sonegação fiscal.
Além disso, o benefício do Devolve ICMS, aliado ao Bolsa Família, fortalece a rede de proteção social, oferecendo suporte financeiro contínuo e ajudando na construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.
Contato e informações adicionais
Para obter mais informações sobre o programa, o governo do Rio Grande do Sul disponibiliza um call center pelo número 0800-541-2323. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
Também é possível acessar o site oficial do Devolve ICMS para consultar o saldo do cartão, verificar a localização dos pontos de retirada e esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do programa.
