Com a chegada do pagamento do PIS/Pasep, é importante deixar todos os dados corretos para não correr o risco de perder o benefício.
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são benefícios trabalhistas criados para garantir um suporte financeiro a empregados do setor privado e servidores públicos, respectivamente.
Ambos funcionam como um abono salarial pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo. O PIS é gerenciado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep fica sob responsabilidade do Banco do Brasil.
Para receber o benefício, é necessário cumprir requisitos como tempo mínimo de serviço e limite de renda. Em 2025, milhões de trabalhadores poderão sacar esse valor, desde que estejam com os dados corretos no sistema.
Quem vai receber o PIS/Pasep este ano?
Para garantir o recebimento do PIS/Pasep em 2025, o trabalhador deve preencher algumas exigências. O primeiro requisito envolve o tempo de serviço com carteira assinada no ano-base de 2023.
É necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias formais, seja de maneira contínua ou intercalada. O benefício também está disponível apenas para quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais durante o período de referência.
Além disso, o trabalhador precisa estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Essa inscrição ocorre no primeiro vínculo empregatício formal e, após esse período mínimo, o trabalhador passa a ter direito ao benefício caso cumpra as demais regras.
Outro critério fundamental é o correto preenchimento das informações na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. O empregador tem a obrigação de registrar corretamente os dados do funcionário, pois qualquer erro pode impedir o pagamento do benefício.
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Qual é o valor do abono salarial em 2025?
O valor do PIS/Pasep varia conforme o tempo de serviço do trabalhador no ano-base de 2023. O cálculo segue a regra de 1/12 do salário mínimo para cada mês trabalhado, considerando que o salário mínimo vigente é de R$ 1.518. Confira a tabela abaixo com os valores proporcionais:
| Meses trabalhados | Valor do abono (R$) |
|---|---|
| 1 mês | 126,50 |
| 2 meses | 253,00 |
| 3 meses | 379,50 |
| 4 meses | 506,00 |
| 5 meses | 632,50 |
| 6 meses | 759,00 |
| 7 meses | 885,50 |
| 8 meses | 1.012,00 |
| 9 meses | 1.138,50 |
| 10 meses | 1.265,00 |
| 11 meses | 1.391,50 |
| 12 meses | 1.518,00 |
O pagamento segue um cronograma organizado conforme o mês de nascimento do trabalhador para o PIS e o final da inscrição para o Pasep. O benefício pode ser retirado até dezembro de 2025.
Como saber se você tem direito ao PIS/Pasep?
A consulta ao benefício pode ser feita de maneira simples e rápida pelos canais digitais do governo. A primeira opção é o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde é possível verificar todas as informações sobre o abono.
Para isso, basta atualizar o aplicativo, acessar a aba “Benefícios” e selecionar a opção “Abono Salarial”. Em seguida, o trabalhador pode conferir o valor disponível, a data de pagamento e o banco responsável pelo depósito.
Outra alternativa é o portal GOV.BR, que permite a consulta detalhada ao PIS/Pasep. O trabalhador pode acessar o sistema e conferir se o benefício foi liberado. Quem preferir também pode ligar para o telefone 158, onde um atendimento automatizado fornece informações sobre o abono salarial.
Caso o trabalhador não consiga verificar a elegibilidade por esses meios, é possível comparecer presencialmente a uma Superintendência Regional do Trabalho para esclarecer dúvidas e confirmar o direito ao benefício.
Problemas com inconsistências nos dados? Veja o que fazer
Muitos servidores públicos, principalmente no Rio de Janeiro, estão enfrentando dificuldades para receber o Pasep devido a erros nos registros da Carteira de Trabalho Digital.
Algumas pessoas relataram que os valores salariais aparecem zerados no sistema, impossibilitando a verificação da elegibilidade ao abono. Esse problema tem gerado reclamações e impactado o pagamento de trabalhadores que atendem a todos os critérios para o benefício.
Segundo informações preliminares, a falha ocorre porque a Prefeitura do Rio de Janeiro não repassou corretamente os dados ao sistema do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Como resultado, diversos servidores encontram inconsistências em seus registros salariais e, consequentemente, não conseguem acessar o benefício. A ausência dessas informações impede a liberação do abono e exige uma correção para que o pagamento seja processado corretamente.
Para resolver esse problema, os trabalhadores podem adotar algumas medidas. A primeira é entrar em contato diretamente com a Prefeitura do Rio de Janeiro e solicitar a correção dos dados. Caso a inconsistência persista, é recomendável procurar o Ministério do Trabalho e Emprego para relatar o problema e solicitar um ajuste nos registros.
Se nenhuma dessas soluções for suficiente, buscar suporte jurídico pode ser um caminho viável para garantir o recebimento do benefício. Manter a atenção às informações registradas e acompanhar as atualizações nos canais oficiais do governo pode evitar surpresas desagradáveis e garantir o acesso ao abono salarial.
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