O INSS iniciou um processo de revisão do BPC/Loas e notificou milhares de beneficiários. Veja como regularizar sua situação e evitar a suspensão do benefício.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou que 120.400 beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) podem ter ultrapassado o limite de renda permitido para continuar recebendo o auxílio.
Para manter o benefício, esses segurados precisam apresentar defesa em até 30 dias corridos após a notificação. A análise foi feita com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), após uma atualização cadastral realizada no ano anterior.
Durante esse processo, foram encontrados beneficiários cuja renda familiar per capita ultrapassa um quarto do salário mínimo, o que pode levar ao cancelamento do pagamento, conforme as regras atuais do programa.
O que acontece após a notificação do INSS?
Os beneficiários notificados precisam seguir alguns passos para evitar a suspensão do benefício. O prazo para apresentar defesa começa a contar a partir da data da notificação e pode ser feito de diferentes formas:
- Aplicativo Meu INSS: disponível para consulta e envio de documentos.
- Site do INSS: permite solicitação da defesa online.
- Agências dos Correios: serviço disponível sem necessidade de agendamento.
- Unidade da Previdência Social: atendimento presencial, mediante agendamento.
As opções de regularização foram definidas pela Portaria 1.260, publicada recentemente para padronizar o processo.
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O que acontece se o prazo não for cumprido?
O primeiro grupo de notificações foi enviado para 13.900 beneficiários que podem estar recebendo o BPC/Loas de forma irregular. Caso não respondam dentro do prazo, o benefício será suspenso automaticamente.
O desbloqueio do pagamento será possível somente com comparecimento a uma agência da Previdência Social, onde o beneficiário deverá confirmar o recebimento da notificação e apresentar os documentos necessários para comprovar a renda familiar dentro dos limites exigidos.
O INSS analisará a documentação em até 30 dias corridos. Se os dados confirmarem que a renda ultrapassa o valor permitido, o benefício poderá ser cancelado de forma definitiva.
Por que a defesa é essencial?
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou que a apresentação da defesa pode evitar cancelamentos indevidos, já que a renda informada no sistema pode conter dados desatualizados ou informações incorretas.
Em muitos casos, a inconsistência ocorre porque os valores registrados no sistema refletem rendimentos antigos, e não a realidade atual do beneficiário.
Por isso, o objetivo do processo de defesa é garantir que o benefício continue sendo pago a quem realmente precisa, assegurando a justiça na concessão do auxílio.
Como evitar problemas no recebimento do BPC/Loas?
Para evitar o bloqueio do benefício, o beneficiário deve manter suas informações sempre atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico). O ideal é revisar os dados a cada dois anos ou sempre que houver qualquer alteração na composição familiar ou na renda.
Caso receba uma notificação, o recomendado é providenciar a documentação necessária o quanto antes e enviar a defesa pelo Meu INSS ou procurar uma unidade da Previdência Social para esclarecimentos.
A revisão do BPC/Loas faz parte das ações do INSS para garantir que o auxílio seja direcionado a quem realmente atende aos critérios estabelecidos por lei.
