O governo federal deu um importante passo na política social ao lançar a Política Nacional de Transição Energética nesta segunda-feira (26). Como parte dessa iniciativa, foi encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei que institui o programa “Gás para Todos”.
O objetivo é fornecer botijões de gás de cozinha gratuitamente para milhões de famílias que são beneficiárias do Bolsa Família, promovendo maior segurança alimentar e energética. No entanto, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso antes de entrar em vigor.
Como funciona o programa “Gás para Todos”?
A proposta é que, a partir de janeiro de 2025, os beneficiários do Bolsa Família passem a receber botijões de gás de cozinha de forma gratuita. Esses botijões serão distribuídos por revendedores cadastrados e o custo será totalmente subsidiado pelo governo federal.
O “Gás para Todos” substituirá o atual “Auxílio Gás”, que atualmente é pago junto ao Bolsa Família. Com essa mudança, o governo pretende ampliar significativamente o número de famílias atendidas, passando dos atuais 5,6 milhões para cerca de 20,8 milhões de lares em todo o país.
Ampliação gradual do programa
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou que a ampliação do programa será realizada de forma gradual ao longo de 2025. A partir de janeiro, o número de beneficiários começará a aumentar progressivamente, alcançando a meta de 20,8 milhões de famílias até o final do ano.
O programa visa garantir que todas essas famílias tenham acesso regular ao gás de cozinha, essencial para a preparação de alimentos e para a manutenção de condições de vida dignas.
Quem terá direito a entrar na “fila” para o gás?
Para participar do programa “Gás para Todos”, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal. Além disso, a renda mensal por pessoa na família não pode ultrapassar meio salário mínimo, o que atualmente corresponde a R$ 706.
O governo estima que, até 2026, o número de beneficiários do programa ultrapassará os 20,8 milhões de famílias, atendendo uma parcela significativa da população mais vulnerável do país.
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Como será a distribuição dos botijões?
Os beneficiários do programa precisarão baixar um aplicativo da Caixa Econômica Federal, que será utilizado para realizar a retirada dos botijões de gás.
Ao apresentar o aplicativo ao revendedor de gás de cozinha cadastrado, que deverá estar vinculado à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o beneficiário receberá o botijão gratuitamente.
Essa mudança visa desvincular o auxílio gás do Bolsa Família, garantindo que o valor destinado ao gás de cozinha seja utilizado para sua finalidade específica, evitando que as famílias utilizem os recursos para outras necessidades urgentes.
Com a implementação do “Gás para Todos”, o valor total recebido pelas famílias no Bolsa Família deverá ser ajustado.
Como o auxílio gás será distribuído diretamente na forma de botijões, o valor que antes era destinado a esse fim será retirado do benefício em dinheiro, resultando em uma redução de aproximadamente R$ 100 na conta dos beneficiários.
Essa medida, segundo o governo, corrige uma distorção no uso do auxílio gás, que era frequentemente utilizado para outras despesas, deixando de cumprir sua finalidade original.
Financiamento e sustentabilidade: o que esperar
O financiamento do “Gás para Todos” será realizado por meio de subsídios do governo federal, que utilizará recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Esse fundo é mantido com receitas provenientes dos leilões de petróleo conduzidos pela Pré-Sal Petróleo SA (PPSA).
Para 2025, o governo estima que serão necessários cerca de R$ 5 bilhões para a implementação do programa, valor que deverá aumentar para R$ 13,6 bilhões em 2026, conforme o programa for ampliado para atender todas as famílias previstas.
Os empresários interessados em participar do programa terão que se credenciar junto à ANP, que definirá um preço teto para o gás em cada região do país.
Esse preço será compatível com os valores de mercado, garantindo que os revendedores possam operar dentro de margens justas, enquanto o governo assume o custo do botijão de gás para as famílias beneficiárias.
