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Famílias inscritas no CadÚnico podem receber R$ 100 trimestrais pelo Devolve ICMS. Confira como funciona e os critérios para ter acesso ao benefício.

Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) podem ter direito a um benefício trimestral de R$ 100, além de valores adicionais vinculados ao consumo registrado em notas fiscais.

O programa, conhecido como Devolve ICMS, busca oferecer suporte financeiro e promover mais inclusão social ao devolver parte do imposto pago em compras.

A iniciativa beneficia milhares de famílias, ajudando no pagamento de despesas básicas e promovendo o acesso a serviços essenciais. Em 2024, mais de 665 mil famílias receberam pagamentos pelo programa, o que reforça seu papel na assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade.

O que é o Devolve ICMS?

O Devolve ICMS é um programa criado pelo governo do Rio Grande do Sul para devolver parte do imposto estadual pago em compras realizadas por famílias de baixa renda.

Desde sua implementação em 2021, a ação tem alcançado milhares de beneficiários, funcionando como um modelo de cidadania fiscal.

O benefício possui duas modalidades de pagamento:

• Parcela fixa de R$ 100 por trimestre: garantido a todos os beneficiários que atendem aos critérios.
• Parcela variável: calculada com base no número de notas fiscais registradas com CPF nas compras realizadas no trimestre.

Em 2024, o programa atingiu um novo marco ao distribuir R$ 76,4 milhões em uma única rodada de pagamentos. Desde o início, mais de R$ 764 milhões já foram devolvidos, demonstrando o alcance e a importância da iniciativa.

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Quem tem direito ao benefício?

Para receber o benefício de R$ 100 trimestrais e os valores variáveis do Devolve ICMS, é necessário atender a critérios socioeconômicos. Os principais requisitos são:

• Estar inscrito no CadÚnico com informações atualizadas.
• Receber o Bolsa Família ou ter dependentes matriculados na rede estadual de ensino.
• Possuir renda familiar de até três salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo.
• Ter o CPF ativo e regularizado.

Além disso, é obrigatório ter o Cartão Cidadão emitido pelo Banrisul, que é o canal oficial para o recebimento dos valores.

Quem ainda não possui o cartão pode solicitá-lo diretamente em uma agência do banco ou no site oficial do Devolve ICMS: https://devolveicms.rs.gov.br/.

Como funciona o pagamento do benefício?

Os pagamentos são realizados a cada três meses, sendo depositados diretamente no Cartão Cidadão. O valor fixo de R$ 100 é garantido para todos os beneficiários elegíveis, enquanto a parcela variável pode chegar a R$ 269, dependendo da quantidade de notas fiscais registradas.

O calendário de pagamentos funciona da seguinte forma:

• Valor fixo: R$ 100 a cada três meses.
• Valor variável: Calculado com base nas compras realizadas com CPF no trimestre anterior.

Na última rodada de pagamentos, em outubro de 2024, 235 mil famílias receberam valores extras, totalizando R$ 7,9 milhões em parcelas variáveis. O cálculo considera as compras realizadas entre julho e setembro de 2024.

Benefício adicional: Linha Branca

Em resposta às enchentes que atingiram o estado em 2024, foi criada uma nova modalidade chamada Devolve ICMS Linha Branca. Esse benefício tem o objetivo de ajudar famílias afetadas a repor eletrodomésticos essenciais perdidos, como:

• Geladeiras
• Fogões
• Máquinas de lavar

O programa já devolveu R$ 18 milhões a cerca de 60 mil pessoas, cobrindo a compra de mais de 68 mil itens. Essa ação ampliou o alcance do Devolve ICMS, garantindo auxílio a famílias em situações de emergência.

Como consultar o benefício?

Para saber se tem direito ao benefício e consultar o saldo, o beneficiário pode acessar os seguintes canais:

• Site oficial do Devolve ICMS: devolveicms.rs.gov.br
• Call Center: 0800 541 2323 (segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h).
• Agências Banrisul: Atendimento presencial para solicitação e retirada do cartão.
• Secretarias de Assistência Social Municipais: Informações e apoio ao cadastramento.

É importante manter os dados atualizados no CadÚnico para continuar recebendo os pagamentos trimestrais. A regularização do cadastro garante o acesso tanto à parcela fixa quanto à variável do programa.