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O Cartão Família Carioca é um programa de transferência de renda complementar ao Bolsa Família, criado pela Prefeitura do Rio de Janeiro em dezembro de 2010. Este benefício tem como objetivo apoiar as famílias mais pobres, garantindo-lhes acesso à alimentação, educação e saúde. Ao complementar a renda das famílias já beneficiadas pelo Bolsa Família, o Cartão Família Carioca visa assegurar que cada membro da família tenha uma renda mínima de R$ 108,00 por pessoa.

Para entender como esse programa funciona e quem pode se beneficiar, é essencial conhecer os critérios de elegibilidade e as exigências que as famílias devem cumprir. Confira detalhadamente como se inscrever no Cartão Família Carioca, quais são os requisitos necessários e como o programa impacta positivamente a vida das famílias cariocas. Além disso, saiba mais sobre os resultados alcançados pelo programa e a importância da participação dos pais na educação de seus filhos.

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Quem pode receber o Cartão Família Carioca?

O Cartão Família Carioca é destinado a famílias que já recebem o Bolsa Família e possuem renda per capita menor que R$ 108,00. O objetivo é complementar a renda dessas famílias até alcançar o valor de R$ 108,00 por pessoa. Por exemplo, se uma família tem uma renda de R$ 70,00 por membro, o benefício será de R$ 38,00 por pessoa.

Critérios de elegibilidade

A elegibilidade para o Cartão Família Carioca é determinada pela renda per capita calculada com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, existe um valor mínimo de benefício de R$ 20,00 e uma quantidade máxima de beneficiários de três crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos, mais um adulto responsável.

Requisitos para receber o benefício

Para receber o Cartão Família Carioca, as famílias devem atender a algumas exigências. As crianças em idade escolar precisam manter uma frequência mínima de 90% nas aulas. Além disso, pelo menos um dos responsáveis deve comparecer às reuniões bimestrais da escola. A prefeitura também oferece um incentivo adicional para o desenvolvimento escolar: os alunos do 2º ao 9º ano da rede pública municipal que melhorarem o desempenho escolar recebem um bônus de R$ 50,00 por bimestre.

Resultados do programa Cartão Família Carioca

Desde seu lançamento, o Cartão Família Carioca tem apresentado resultados positivos. Em média, a prefeitura atende 85 mil famílias por mês, com um investimento total de R$ 60,5 milhões. Desse montante, R$ 1,7 milhão foi destinado ao pagamento de bônus por desempenho escolar dos alunos.

Beneficiários e desempenho escolar

Mais de 111 mil crianças beneficiadas pelo programa são alunas da rede municipal de ensino. A distribuição dessas crianças é a seguinte: 11% estão em creches e pré-escolas, 54% nos anos iniciais do ensino fundamental, 26% nos anos finais, 5% em programas de aceleração e 4% em programas de realfabetização.

Importância da participação dos pais

A presença dos pais nas reuniões escolares é um dos aspectos mais incentivados pelo programa. Para os beneficiários do Cartão Família Carioca, a presença nas reuniões bimestrais foi de 71%, comparado a menos de 30% para os não-beneficiados. A frequência escolar também é maior entre os beneficiados, alcançando 93,2%, contra 91,4% dos não-beneficiados.

Condicionalidades e desempenho

No primeiro bimestre de 2011, aproximadamente 70 mil crianças cumpriram as condicionalidades do programa. No segundo semestre, esse número caiu para 63 mil crianças. As famílias que descumpriram as regras pela primeira vez receberam uma carta de advertência. Já as que reincidiram tiveram o benefício suspenso, mas podem retomá-lo desde que cumpram os requisitos de frequência escolar e participação nas reuniões.

Bônus por desempenho escolar

No primeiro bimestre de 2011, mais de 14,6 mil alunos foram beneficiados com o bônus de desempenho de R$ 50,00. Esses alunos atingiram a nota mínima de 7 nas Escolas do Amanhã e 7,5 nas demais escolas municipais. No segundo bimestre, o número de alunos beneficiados subiu para 23,7 mil, com mais de 16 mil atingindo a nota mínima de desempenho.

Família Carioca em Casa

O programa Família Carioca em Casa foi criado para garantir que as famílias estejam bem estruturadas e não percam o benefício. Iniciado em março, conta com a participação de 540 profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e das Coordenadorias de Assistência Social (CAS), além de 60 veículos disponibilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). Até setembro, mais de 40 mil famílias foram visitadas.

Mapeamento e políticas sociais

Além das visitas, está sendo realizado um mapeamento do território atendido para desenhar políticas sociais mais eficientes. Participam das ações diversas secretarias municipais, incluindo Assistência Social, Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, e Desenvolvimento Econômico.

Como se inscrever no Cartão Família Carioca

Para se inscrever no programa, é necessário comparecer a uma unidade do CRAS no Rio de Janeiro e estar inscrito no Cadastro Único. As famílias devem respeitar os requisitos de baixa renda e ter filhos entre 0 e 17 anos. O benefício pode ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e locais que possuam o Caixa Aqui. O valor fica disponível para retirada por até 90 dias.

Informações complementares

Caso a família não esteja de posse do cartão, deve apresentar um documento de identificação com foto e informar o NIS em uma agência da Caixa. O benefício adicional de desempenho escolar é pago para alunos das Escolas do Amanhã e demais escolas municipais, desde que cumpram os critérios de desempenho.

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O Cartão Família Carioca é uma importante ferramenta de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade no Rio de Janeiro. Ele complementa o Bolsa Família, garantindo que mais famílias tenham acesso a recursos básicos essenciais. A participação ativa dos pais na educação dos filhos e o cumprimento das condicionalidades do programa são fundamentais para o sucesso do Cartão Família Carioca e para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias.