O Governo Federal anunciou uma medida que pode trazer grande alívio para famílias de baixa renda: até 100% de desconto nas contas de luz. Essa iniciativa é possível graças à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que visa proporcionar descontos significativos na conta de energia para consumidores residenciais de baixa renda.
A seguir, explicaremos como funciona essa tarifa, quem tem direito ao benefício e como fazer a solicitação.
A Tarifa Social é uma política pública essencial para muitas famílias brasileiras que enfrentam dificuldades financeiras. Com a crise econômica e a alta dos preços, essa ajuda torna-se ainda mais relevante para garantir o acesso à energia elétrica, um recurso básico e indispensável.
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O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi criada em 2002 pela Lei nº 10.438 e regulamentada pela Lei nº 12.212/2010 e pelo Decreto nº 7.583/2011. Este programa, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), permite que famílias de baixa renda recebam descontos significativos na conta de luz, que podem chegar a até 100% do valor.
Os descontos são aplicados conforme o consumo mensal de energia elétrica:
- Até 30 kWh por mês: Desconto de 65%.
- De 31 kWh a 100 kWh por mês: Desconto de 40%.
- De 101 kWh a 220 kWh por mês: Desconto de 10%.
Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), os descontos são ainda mais vantajosos:
- Até 50 kWh por mês: Desconto de 100%.
- De 51 kWh a 100 kWh por mês: Desconto de 40%.
- De 101 kWh a 220 kWh por mês: Desconto de 10%.
Quem pode receber a Tarifa Social?
Para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, as famílias precisam cumprir alguns requisitos básicos. Os principais são:
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): É necessário que os moradores estejam cadastrados no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal.
- Renda familiar: A renda familiar mensal per capita deve ser de até meio salário mínimo.
- Condições especiais: Famílias com renda mensal de até três salários mínimos podem solicitar o benefício se tiverem uma pessoa com deficiência que necessite de aparelhos que consumam energia elétrica. Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito ao desconto.
Como solicitar a Tarifa Social?
Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico e atendem aos critérios de renda. No entanto, caso a família ainda não esteja cadastrada, é importante realizar o cadastro no CadÚnico e solicitar o benefício. O processo pode ser feito nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) de todo o Brasil.
Para se cadastrar no CadÚnico, o responsável familiar deve levar documentos como CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento, RG, carteira de trabalho e comprovante de residência até o CRAS mais próximo.
Documentos Necessários
Para solicitar a Tarifa Social, a família precisa apresentar:
- Documento do responsável familiar: Preferencialmente o CPF ou título de eleitor.
- Documentos de identificação dos demais membros da família: Certidão de nascimento, certidão de casamento, RG, carteira de trabalho, entre outros.
- Comprovante de residência: Preferencialmente a conta de luz.
- Comprovante de matrícula escolar: Para crianças e jovens até 17 anos.
Custeio da Tarifa Social
Os custos da Tarifa Social de Energia Elétrica são cobertos pela Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE). A cada ano, a ANEEL define as cotas da CDE que serão pagas pelas distribuidoras de energia.
Além de subsidiar a conta de energia para famílias de baixa renda, a CDE financia outros programas como descontos tarifários, fontes incentivadas, irrigação, geração de energia elétrica nos sistemas isolados e o Programa Luz Para Todos.
Importância da atualização cadastral
É fundamental que as famílias mantenham seus dados atualizados no CadÚnico para continuar recebendo os benefícios da Tarifa Social. A atualização deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver qualquer mudança na composição familiar ou na renda. A falta de atualização pode resultar na perda do benefício.
Como verificar se o desconto foi aplicado?
Para confirmar se o desconto da Tarifa Social foi aplicado corretamente, basta observar na conta de energia elétrica o campo “Classificação”, que deve indicar:
- B1 – Residencial – Baixa Renda com NIS
- B1 – Residencial – Baixa Renda Indígena
- B1 – Residencial – Baixa Renda Quilombola
- B1 – Residencial – Baixa Renda Assist. Social Continuada – BPC
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa fundamental para garantir que famílias de baixa renda tenham acesso à energia elétrica de forma mais acessível. Com descontos que podem chegar a 100%, este programa ajuda a aliviar o orçamento familiar, especialmente em tempos de dificuldades econômicas.
Manter o cadastro atualizado no CadÚnico e conhecer os requisitos para solicitar o benefício são passos essenciais para garantir que sua família possa usufruir dessa importante ajuda do governo.
