Governo Federal inicia PENTE-FINO do BPC: veja quais os critérios para não ser BLOQUEADO
O governo federal deu início a uma minuciosa revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de assegurar a precisão na concessão deste auxílio essencial.
Essa medida, que começou nesta sexta-feira (26), visa atualizar e verificar os dados dos beneficiários idosos e com deficiência que recebem o benefício, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A revisão é parte de um esforço para corrigir irregularidades e garantir que os recursos cheguem apenas a quem realmente precisa.
Com novas regras e prazos definidos, é crucial que os beneficiários estejam atentos às exigências para evitar a suspensão ou o bloqueio de seus benefícios.
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Normas da revisão do BPC
A revisão do BPC está regulamentada por duas portarias conjuntas, divulgadas no Diário Oficial da União pelos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Previdência Social (MPS) e pelo INSS.
Essas portarias estabelecem os critérios para a suspensão ou o corte do benefício quando as informações do Cadastro Único (CadÚnico) estão desatualizadas há mais de quatro anos.
A revisão surge como resposta ao aumento significativo nos gastos com benefícios em 2023, especialmente o BPC. Por isso, a necessidade de verificar quais os beneficiários estão irregulares e realizar cortes, de acordo com as regras do programa.
Convocações e prazos para atualizar o cadastro no CadÚnico
Foram iniciadas as convocações no dia 26 de junho para beneficiários com cadastros desatualizados para que os titulares regularizem a situação.
Aqueles que não atualizam suas informações no CadÚnico há mais de 48 meses receberão notificações por diversos canais, incluindo o banco onde recebem o benefício, a Central 135 do INSS, o portal Meu INSS e por SMS.
O beneficiário deverá comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do CadÚnico em seu município.
O prazo para a atualização dos dados varia conforme o tamanho da cidade. Em municípios com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias. Nas cidades maiores, o prazo é de 90 dias.
Durante o período de revisão, não ocorrerá o corte imediato do benefício; no entanto, o benefício pode ser suspenso ou bloqueado. Caso o beneficiário não atualize as informações dentro do prazo estabelecido, ele pode perder o benefício permanentemente.
Novas regras do CadÚnico para a biometria
A partir de 1º de setembro, a biometria será obrigatória para todos os beneficiários do CadÚnico. Isso inclui o registro biométrico em novos documentos oficiais, como a carteira de identidade, a CNH ou o título eleitoral.
Inicialmente, a exigência se aplica aos benefícios sob revisão, mas, eventualmente, todos os cidadãos precisarão registrar sua biometria.
Critérios para continuar a receber o BPC
O BPC, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), proporciona uma renda mensal de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Abaixo, estão os critérios para a concessão deste benefício:
- Para Idosos: O solicitante deve ter 65 anos ou mais e a renda per capita familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo.
- Para Pessoas com Deficiência: O requerente deve ter uma deficiência comprovada e a renda mensal familiar também deve ser inferior a um quarto do salário mínimo. Não há limite de idade para o pedido e não é necessário contribuir para o INSS.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, siga estes passos:
- Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS.
- Selecione a opção “Novo Pedido”.
- No campo “Do que você precisa?”, digite “assistencial” e escolha entre “benefício assistencial ao idoso” ou “benefício assistencial à pessoa com deficiência”.
- Siga as instruções, forneça as informações solicitadas e avance no processo.
- Para deficientes, o agendamento da perícia médica e da avaliação social pode ser feito durante o pedido. Escolha a unidade e a data para a realização dos exames.
- Envie a documentação necessária, que inclui documentos de identidade, CPF dos membros da família, comprovantes de rendimento, e laudos médicos.
Certifique-se de anotar o número do protocolo para acompanhar o andamento do pedido e entre em contato pelos canais de atendimento online ou via telefone, através do número 135, para consulta sobre a disponibilidade do benefício.
A revisão do Benefício de Prestação Continuada é uma etapa importante para garantir que os recursos sejam direcionados corretamente e para combater fraudes.
Mantenha-se atento às novas exigências e aos prazos para evitar o bloqueio do benefício e assegurar que a ajuda chegue a quem realmente necessita.
