Governo vai lançar plataforma exclusiva para contratação de consignado: veja como funciona

O governo vai criar uma plataforma cujo objetivo é facilitar a contratação de empréstimo consignado, uma alternativa mais segura para quem precisa.

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo que oferece condições mais vantajosas para os trabalhadores, aposentados e servidores públicos.

Nesse modelo, as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do INSS, reduzindo o risco de inadimplência e permitindo taxas de juros mais baixas. Diferente de outras opções de crédito, o consignado garante maior previsibilidade financeira, pois os pagamentos ocorrem automaticamente.

No setor privado, o acesso a essa linha de crédito ainda enfrenta limitações, especialmente para trabalhadores informais e de pequenas empresas. Para ampliar o alcance desse benefício, o governo anunciou uma nova plataforma que promete tornar a contratação do consignado mais acessível.

Governo anuncia nova plataforma para contratação de consignado

O governo federal apresentou uma iniciativa que pretende facilitar o acesso ao crédito consignado para milhões de trabalhadores do setor privado. A proposta, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê uma plataforma digital que ampliará as opções de financiamento e reduzirá as taxas de juros para empréstimos consignados.

Com essa medida, trabalhadores poderão contratar crédito com juros médios de 2,5% ao mês, valor significativamente inferior às taxas praticadas atualmente pelo setor privado, que variam entre 5% e 5,5% ao mês.

A expectativa é que a nova plataforma beneficie cerca de 42 milhões de trabalhadores, incluindo empregados domésticos e profissionais de pequenas empresas, que antes tinham acesso limitado ao crédito consignado.

Com a ampliação do programa, a carteira de crédito destinada a essa modalidade poderá crescer de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões, aumentando a oferta de financiamento com condições mais justas. Essa mudança busca estimular o consumo, reduzir o endividamento e proporcionar maior estabilidade financeira para os trabalhadores.

A regulamentação da plataforma será enviada ao Congresso Nacional ainda em 2025, podendo tramitar por meio de um projeto de lei ou medida provisória.

O governo ainda não definiu uma data oficial para o lançamento da plataforma, mas trabalha para viabilizar o acesso ao crédito o quanto antes. A proposta faz parte de um conjunto de medidas para fortalecer a economia e ampliar as oportunidades de crédito para a população.

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Como a plataforma deve funcionar?

A nova plataforma de crédito consignado foi desenvolvida para simplificar a contratação de empréstimos, garantindo mais acessibilidade e transparência no processo.

Diferente do modelo atual, o novo sistema eliminará a necessidade de convênios entre bancos e empregadores, permitindo que qualquer trabalhador com registro no e-Social possa contratar o crédito diretamente. Essa mudança beneficiará especialmente empregados domésticos e funcionários de pequenas empresas, que antes tinham dificuldades para acessar essa linha de financiamento.

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FGTS e multa rescisória servirão como garantia

Uma das principais novidades da plataforma é o uso do saldo do FGTS como garantia para o empréstimo. Os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo disponível no fundo, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão.

Essa garantia reduz o risco para os bancos, permitindo a oferta de juros mais baixos e facilitando o acesso ao crédito para milhões de brasileiros. Essa medida segue o modelo já adotado para aposentados e servidores públicos, garantindo mais segurança na concessão dos financiamentos.

Taxa de juros não será atrelada à Selic

Outro ponto importante da nova plataforma é a independência da taxa de juros em relação à taxa Selic. Atualmente, a Selic está em 13,25% ao ano, o que influencia diretamente o custo do crédito no país.

No entanto, a proposta do governo prevê que o e-consignado tenha uma taxa fixa de 2,5% ao mês, independentemente das variações da Selic. Isso trará maior previsibilidade para os trabalhadores, que poderão contratar o empréstimo sem o risco de aumentos inesperados nos juros ao longo do tempo.

Trabalhadores poderão comparar ofertas entre bancos

A plataforma permitirá que os trabalhadores escolham entre diferentes instituições financeiras, garantindo maior concorrência e melhores condições de crédito. Atualmente, muitos trabalhadores acabam aceitando empréstimos com taxas elevadas devido à falta de opções ou dificuldades no processo de contratação.

Com o novo sistema, cada trabalhador poderá comparar propostas de diferentes bancos e optar pela que oferecer as condições mais vantajosas. Essa iniciativa busca democratizar o acesso ao crédito e proporcionar mais autonomia para os trabalhadores na hora de contratar um consignado.

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