Programa social do governo libera auxílio de R$ 5.400 para milhares de brasileiros: veja como pedir o seu
O programa Mais Social, desenvolvido pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, visa proporcionar assistência financeira às famílias em situação de vulnerabilidade social. Com a intenção de melhorar a segurança alimentar e a qualidade de vida, o auxílio oferece um valor mensal de R$ 450,00, totalizando R$ 5.400,00 anuais. Este valor é creditado em um cartão específico e pode ser utilizado exclusivamente para a compra de alimentos, gás de cozinha, e produtos de limpeza e higiene.
A iniciativa busca ampliar o atendimento às famílias necessitadas, promovendo inclusão social e acesso a serviços públicos e políticas públicas. Além disso, o programa trabalha em colaboração com todos os municípios do estado para garantir o desenvolvimento humano e social.
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Objetivos e Funcionamento do Auxílio
Segurança Alimentar e Inclusão Social
O principal objetivo do Mais Social é garantir a segurança alimentar e melhorar a qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade. O programa proporciona acesso a alimentos básicos, ao mesmo tempo em que promove a inclusão social e o acesso a serviços públicos essenciais. Para alcançar esses objetivos, o programa opera de forma integrada com as políticas públicas estaduais, criando uma rede colaborativa que abrange todo o Mato Grosso do Sul.
Distribuição do Auxílio
Os beneficiários do programa recebem um auxílio financeiro mensal de R$ 450,00, a partir de janeiro de 2024. Este valor é creditado em um cartão próprio, que deve ser utilizado exclusivamente para a aquisição de alimentos, gás de cozinha, e produtos de limpeza e higiene. A compra de bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco ou outros itens proibidos pelo regulamento do programa resulta na exclusão do beneficiário.
Benefícios Adicionais para Famílias Indígenas
As famílias indígenas beneficiárias do programa recebem, além do auxílio financeiro, uma cesta de alimentos mensal, conforme o valor estabelecido pelo Poder Executivo Estadual. Esta medida visa atender às necessidades específicas dessas comunidades, garantindo maior segurança alimentar.
Como Solicitar o Benefício
Documentação Necessária
Para solicitar o auxílio do Mais Social, os interessados devem apresentar os seguintes documentos:
- RG e CPF regularizados junto à Receita Federal;
- Número de Inscrição Social (NIS), atualizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Exigências para Famílias Indígenas
Além dos documentos padrão, as famílias indígenas devem apresentar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), emitido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), bem como certidão de nascimento.
Critérios de Elegibilidade
Quem Pode Utilizar o Serviço?
O Mais Social é destinado a famílias em situação de pobreza, exclusão social, e insegurança alimentar. Para ser elegível, é necessário que a renda mensal familiar per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo nacional vigente. Além disso, a família deve residir no Estado de Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos e não ser beneficiária de outro programa social estadual com a mesma finalidade.
Priorização das Famílias
O programa prioriza famílias com menor renda média, chefes de família do sexo feminino, e maior número de crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, acompanhadas pela rede pública de saúde. Mulheres em situação de violência doméstica, famílias com membros com deficiência ou idosos incapazes de prover o próprio sustento, gestantes, nutrizes, e famílias com adolescentes cumprindo medidas socioeducativas também têm prioridade.
Compromissos dos Beneficiários
Participação em Cursos e Programas
Os beneficiários do Mais Social devem se comprometer a frequentar cursos de alfabetização, profissionalizantes, ou de geração de emprego e renda. Além disso, gestantes devem realizar exames pré-natais regularmente, e todos os membros da família devem apresentar a carteira de vacinação atualizada.
Manutenção da Higiene e Educação
As famílias devem manter o ambiente familiar em condições mínimas de higiene e participar de reuniões socioeducativas e escolares. O acompanhamento da frequência e do rendimento escolar dos filhos menores também é obrigatório.
Implementação e Monitoramento
Superintendência do Programa Mais Social
O Mais Social é executado e monitorado pela Superintendência do Programa Mais Social (Sumais/SEAS), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead). A execução do programa inclui a distribuição mensal do auxílio financeiro e das cestas de alimentos às famílias indígenas.
Recadastramento e Controle
Em janeiro de 2024, a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) realizará um recadastramento dos beneficiários para identificar e corrigir eventuais irregularidades no uso do auxílio. Durante este processo, qualquer uso indevido do benefício, como pagamento de motéis ou agiotas, resultará na exclusão do beneficiário.
Garantindo o auxílio anual de R$ 5.400
O programa Mais Social é uma iniciativa crucial para garantir a segurança alimentar e melhorar a qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade no Mato Grosso do Sul. Com um auxílio financeiro mensal de R$ 450,00, o programa busca promover a inclusão social e o acesso a serviços públicos essenciais.
Para solicitar o benefício, os interessados devem atender aos critérios de elegibilidade e apresentar a documentação necessária. O Mais Social é monitorado de perto para garantir que os recursos sejam utilizados corretamente, assegurando o apoio contínuo às famílias mais necessitadas.
