Governo e STF devem mudar regras do Bolsa Família para barrar apostas: veja o que está em risco

O governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão unindo esforços para combater o uso indevido do benefício Bolsa Família em apostas virtuais, também conhecidas como bets.

Um estudo recente revelou que, em agosto, beneficiários destinaram cerca de R$ 210 milhões para essas plataformas, representando uma parcela significativa dos recursos do programa. Essa descoberta acendeu um alerta sobre a necessidade de maior controle e proteção dos beneficiários.

O objetivo dessa aliança é criar medidas eficazes que impeçam o uso do benefício em atividades de risco financeiro, preservando sua finalidade de assistência às famílias vulneráveis.

Governo está preocupado com uso do Bolsa Família em apostas

O aumento do uso de recursos do Bolsa Família para apostas virtuais tem causado grande preocupação no governo federal. Estudos indicam que, apenas em um único mês, os beneficiários movimentaram bilhões de reais em transações relacionadas a sites de apostas, o que pode comprometer o objetivo do programa.

O Bolsa Família é destinado a garantir a subsistência das famílias de baixa renda, e seu uso em atividades de risco vai contra os princípios que regem o benefício.

Além disso, os dados mostraram que as apostas virtuais estão absorvendo recursos que deveriam ser direcionados ao atendimento de necessidades básicas, como alimentação e saúde. Essa prática expõe os beneficiários a riscos financeiros, prejudicando a segurança econômica das famílias.

A preocupação também se estende à falta de regulamentação do setor de apostas online, o que dificulta o controle dessas movimentações e aumenta as chances de uso inadequado do benefício.

A partir dessas constatações, o governo iniciou discussões para implementar medidas que garantam a proteção dos recursos transferidos às famílias. Uma das principais propostas é proibir o uso de cartões de débito e crédito, incluindo os vinculados ao Bolsa Família, em sites de apostas.

Isso deve evitar que os beneficiários direcionem os valores para atividades que comprometam sua finalidade e ampliem o ciclo de vulnerabilidade.

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Como o governo e o STF estão pensando em agir?

Para enfrentar o problema, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) solicitou ao STF a criação de mecanismos que impeçam o uso de recursos do Bolsa Família em apostas virtuais.

A proposta, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), sugere a proibição de cartões de débito e crédito em transações relacionadas a bets, abrangendo tanto os beneficiários do programa quanto outros públicos. Essa medida busca proteção sem estigmatizar ou discriminar os cidadãos assistidos.

O governo argumenta que, embora a intenção seja válida, existem desafios técnicos na implementação. Beneficiários do Bolsa Família geralmente possuem contas que recebem rendas de diversas origens, tornando difícil identificar e restringir apenas os recursos do programa.

Por isso, as autoridades pedem ao STF esclarecimentos adicionais e ajustes na determinação para evitar injustiças ou medidas inviáveis na prática. Além disso, a regulamentação do setor de apostas online será essencial para o controle eficaz dessas transações.

A previsão é que as regras entrem em vigor em 2025, incluindo um índice mínimo de retorno ao jogador, conhecido como RTP. Essa regulação permitirá maior transparência no setor e poderá auxiliar no monitoramento das movimentações financeiras associadas aos beneficiários do Bolsa Família.

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