O BPC vai receber algumas novas regras a partir do próximo ano, o que pode mudar ligeiramente a manutenção dos beneficiários aos pagamentos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira essencial destinada a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que enfrentam condições de vulnerabilidade social.
Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e administrado pelo INSS, ele assegura uma renda mensal para aqueles que não possuem meios de subsistência ou acesso a outros benefícios previdenciários.
Esse recurso garante dignidade e inclusão social, contribuindo para atender às necessidades básicas de seus beneficiários. Recentemente, mudanças significativas nas regras do BPC foram aprovadas, alterando critérios e procedimentos para concessão e renovação do benefício.
Novas regras do BPC chegarão em 2025
As alterações no BPC, previstas para entrar em vigor em 2025, modificam aspectos importantes como cálculo da renda familiar, comprovação de deficiência e requisitos para renovação. Essas mudanças visam tornar o benefício mais justo e direcionado àqueles que realmente necessitam, garantindo maior controle e eficiência na administração.
Saiba mais: Inep publicou resultado do Encceja 2024: saiba como consultar! – Bolsa Família
Cálculo da renda familiar: novo limite estabelecido
Uma das principais mudanças envolve o cálculo da renda familiar per capita, que agora terá como referência 1/4 de um salário mínimo por pessoa. Para 2024, esse valor é de R$ 353 e deve aumentar para R$ 375 em 2025, acompanhando o reajuste do salário mínimo.
Nesse cálculo, rendimentos de benefícios como aposentadorias e o Bolsa Família são excluídos, assim como valores de patrimônios, salvo excessos aos limites de isenção do Imposto de Renda. Essa reformulação objetiva evitar a exclusão de pessoas elegíveis que convivem com beneficiários de outros programas sociais.
Comprovação de deficiência: critérios mais detalhados
Agora, as pessoas com deficiência que desejam acessar o BPC precisam comprovar condições moderadas ou graves, com a exclusão de casos leves. Essa comprovação será feita mediante laudos médicos detalhados, que devem evidenciar limitações significativas na vida diária do beneficiário. Essa medida visa direcionar o recurso apenas para quem possui necessidades críticas de apoio financeiro.
Cadastro biométrico: garantia de identidade
A exigência do cadastro biométrico para concessão e renovação do BPC é outra inovação. O procedimento, que pode ser feito no momento do requerimento, busca garantir maior segurança e agilidade no processo. Para beneficiários com dificuldade de deslocamento, será concedido um prazo adicional de até seis meses, permitindo maior flexibilidade para situações excepcionais.
Veja outros: Governo vai ANTECIPAR Bolsa Família em janeiro de 2025? Veja as novidades! – Bolsa Família
Procedimentos de renovação e atualização de dados
As novas regras tornam obrigatória a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e a atualização dos dados a cada dois anos. Beneficiários que não atenderem a essa exigência terão o benefício suspenso, com notificações realizadas via central telefônica, aplicativos ou SMS. Após a suspensão, há um prazo de 30 dias para regularização antes do cancelamento definitivo.
Prazos para regularização
Os prazos para atualização variam conforme o tamanho do município. Em cidades menores, o prazo é de 45 dias, enquanto localidades maiores oferecem 90 dias para regularização. Caso o beneficiário não cumpra os requisitos, o benefício será suspenso, comprometendo a subsistência de muitas famílias que dependem exclusivamente desse recurso.
Regras rigorosas e controle social
A renovação do BPC passa a ser mais rigorosa, garantindo que o benefício atenda apenas a quem se enquadre nos critérios estabelecidos. Essas mudanças, embora exigentes, buscam assegurar a continuidade do programa para os mais vulneráveis e evitar fraudes que comprometam a eficácia da assistência social.
Fique de olho: Novas regras do BPC: como garantir o benefício em 2025 e continuar recebendo? – Bolsa Família
