Não concorda com o quanto o INSS te paga? Saiba como pedir REVISÃO e receber MAIS
O INSS pode revisar aposentadorias e auxílios concedidos, até mesmo judicialmente. Entenda como funciona a revisão e quando um benefício pode ser alterado.
Os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias, pensões e auxílios, passam por reavaliações periódicas.
As revisões podem ocorrer por solicitação do próprio segurado ou por iniciativa do INSS, a fim de verificar se os critérios de concessão continuam sendo atendidos.
Mesmo quando um benefício é concedido por meio de decisão judicial, ele pode ser revisado pelo INSS sob determinadas condições. Entenda como esse processo funciona, quais os tipos de revisão existentes e o que fazer caso seu benefício seja alterado ou suspenso.
O que é a revisão de benefício do INSS?
A revisão de benefício é um processo administrativo ou judicial que analisa se o valor e as condições de concessão do benefício estão corretos.
O procedimento pode ocorrer quando:
- O segurado identifica erro no cálculo do benefício e solicita a correção.
- O INSS entende que há necessidade de reavaliação, seja para ajuste de valores ou para comprovar a continuidade do direito ao benefício.
A revisão pode resultar no aumento, redução ou até na suspensão do benefício.
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Quais são os tipos de revisão do INSS?
Existem diferentes tipos de revisão de benefício previdenciário. Entre os principais, estão:
Revisão de direito
Baseada em mudanças na interpretação da lei ou em decisões judiciais, pode incluir:
- Revisão da Vida Toda: considera todas as contribuições do segurado, inclusive as anteriores a 1994, no cálculo da aposentadoria.
- Revisão de Atividades Concomitantes: reavalia benefícios de segurados que exerceram mais de uma atividade ao longo da vida.
- Revisão do Teto: ajusta benefícios concedidos antes da revisão dos tetos previdenciários em 1998 e 2003.
- Revisão do Buraco Negro e Revisão do Buraco Verde: aplicadas a segurados afetados por mudanças na legislação previdenciária.
Revisão de fato
Ocorre quando há informações incorretas ou omitidas no momento da concessão do benefício. Pode incluir:
- Revisão do Tempo de Contribuição: considera períodos que não foram incluídos no cálculo inicial.
- Revisão por Atividade Especial: avalia se o segurado exerceu atividades que permitem aposentadoria com tempo reduzido.
- Revisão por Ação Trabalhista: ajusta o benefício com base em decisões judiciais que reconhecem vínculo empregatício ou correções salariais.
- Revisão por Erro de Cálculo: quando há falhas no cálculo do valor do benefício.
Como consultar se há revisão no seu benefício?
Os segurados podem verificar se o benefício passou por revisão de três formas:
Pelo site ou aplicativo Meu INSS
- Acesse o portal Meu INSS.
- Faça login com CPF e senha cadastrados no Gov.br.
- Selecione a opção “Consultar pedidos”.
- Siga as instruções para visualizar informações sobre o seu benefício.
Central de Atendimento 135
- O INSS disponibiliza atendimento telefônico de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Basta informar o CPF e responder perguntas de segurança para obter informações.
Atendimento presencial
- O segurado pode comparecer a uma agência do INSS, mediante agendamento prévio.
- É necessário levar documentos pessoais, carteira do INSS e qualquer documentação que comprove o direito ao benefício.
O INSS pode revisar benefícios concedidos judicialmente?
Sim, o INSS pode revisar e até suspender um benefício concedido por decisão judicial caso haja indícios de que o segurado não cumpre mais os requisitos para recebê-lo.
Por exemplo, se uma perícia médica comprovar que um aposentado por invalidez pode retornar ao trabalho, o benefício pode ser suspenso, desde que respeitados os prazos e procedimentos legais.
Entretanto, se a decisão judicial estabeleceu uma data de cessação do benefício (DCB) e essa data ainda não foi atingida, o INSS não pode interromper o pagamento antes do prazo estabelecido na sentença.
Caso o INSS suspenda um benefício sem justificativa adequada, o segurado pode recorrer à Justiça para reverter a decisão.
A aposentadoria por invalidez concedida judicialmente pode ser cancelada?
Sim, a aposentadoria por invalidez concedida pela Justiça pode ser cancelada caso o INSS comprove que o segurado não apresenta mais a incapacidade que motivou a concessão do benefício.
No entanto, o cancelamento só pode ocorrer após perícia técnica e comprovação de que o segurado está apto para o trabalho. O INSS não pode simplesmente suspender o benefício com base em análise administrativa sem fundamentação técnica.
Se o benefício for cancelado e o segurado não concordar com a decisão, ele pode entrar com um recurso administrativo ou acionar a Justiça.
O que fazer se o INSS não cumprir uma decisão judicial?
Caso o INSS descumpra uma decisão judicial, o segurado pode tomar algumas providências:
- Solicitar a execução da decisão judicial: o advogado pode requerer que a Justiça obrigue o INSS a cumprir a ordem.
- Registrar reclamação em órgãos de controle, como o Ministério Público Federal.
- Entrar em contato com a Justiça Federal, caso o benefício continue suspenso.
O descumprimento de decisões judiciais pode levar o INSS a ser multado e forçado a regularizar a situação do segurado.
