INSS exclui profissões do MEI em 2025: confira a lista e saiba quais foram removidas
O INSS atualizou a lista de atividades permitidas para MEI. Veja quais profissões foram removidas e saiba como se regularizar para continuar trabalhando.
O modelo de Microempreendedor Individual (MEI) passa por mudanças constantes, e uma nova atualização pode impactar muitos trabalhadores.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a exclusão de algumas profissões da lista de atividades permitidas para quem deseja se formalizar como MEI. A decisão foi tomada para adequar o programa às normas de regulamentação profissional.
Dessa forma, algumas atividades que exigem registro em conselho de classe ou envolvem produtos de risco não poderão mais ser enquadradas no regime simplificado. Confira quais profissões foram removidas e o que fazer caso sua atividade esteja na lista.
Quais profissões foram excluídas do MEI?
O INSS retirou diversas atividades da categoria MEI. Profissionais dessas áreas precisarão buscar outro formato para regularizar seus negócios. Veja quais foram excluídas:
- Alinhador(a) de pneus
- Aplicador(a) agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador(a) de pneus
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Contador(a)/técnico(a) contábil
- Dedetizador(a)
- Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal
- Operador(a) de marketing direto
Com essa atualização, quem atuava nessas áreas como MEI não poderá mais se formalizar nesse regime e precisará buscar outras alternativas para continuar regularizado.
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Por que o INSS excluiu essas profissões do MEI?
Segundo o INSS, o objetivo da mudança é garantir que apenas atividades compatíveis com o modelo MEI continuem no programa. As principais razões para a exclusão dessas profissões foram:
- Uso de produtos considerados de alto risco, como medicamentos, explosivos e substâncias químicas.
- Exigência de registro profissional, como no caso de contadores e técnicos contábeis.
- Atividades que demandam fiscalização rigorosa, como dedetização e manipulação de produtos de higiene.
Além disso, o MEI contribui para a Previdência com uma alíquota reduzida. A exclusão dessas atividades também busca equilibrar o financiamento da Previdência Social.
Era MEI e sua profissão foi excluída? Veja o que fazer
Se sua profissão não pode mais ser enquadrada como MEI, será necessário migrar para outro modelo de negócio. As opções mais comuns são a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Veja as diferenças entre os dois modelos:
- Microempresa (ME): indicada para negócios com faturamento de até R$ 360 mil por ano.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): permite faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Ambas exigem o pagamento de impostos maiores do que o MEI, mas garantem a continuidade do negócio de forma legal.
Vantagens e desvantagens de migrar para ME ou EPP
Optar pela Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) tem seus pontos positivos e negativos.
Vantagens:
- Possibilidade de contratar mais funcionários para expandir o negócio.
- Acesso a crédito e financiamento com condições melhores.
- Continuidade no Simples Nacional, facilitando o pagamento de tributos.
Desvantagens:
- Custos mais altos com impostos, taxas de abertura e contabilidade obrigatória.
- Mais burocracia, exigindo controle financeiro mais detalhado.
Para quem precisa continuar formalizado, avaliar as opções e buscar apoio contábil pode facilitar a transição para um novo regime empresarial.
