O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,38 bilhões para o pagamento de valores atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esta significativa quantia visa atender às pendências financeiras de segurados que obtiveram sucesso em ações judiciais contra o órgão previdenciário, como aposentadorias, auxílios-doença e pensões por morte.
O repasse, destinado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), promete regularizar os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando aproximadamente 150,7 mil segurados.
Com a liberação desses recursos, o CJF busca acelerar o processo de quitação das dívidas, trazendo alívio financeiro para muitos cidadãos que aguardavam há tempos pelo recebimento de seus direitos.
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O que é o INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social responsável pela administração dos benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil.
Criado para garantir a proteção social dos trabalhadores, o INSS concede aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios aos segurados e seus dependentes.
Sua principal função é assegurar a cobertura financeira em situações de necessidade, como a perda da capacidade de trabalho ou a morte do segurado.
Tipos de benefícios oferecidos pelo INSS
O INSS oferece diversos tipos de benefícios destinados a amparar os trabalhadores e suas famílias. Entre os principais estão a aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez e a pensão por morte, que atendem diferentes situações de necessidade.
Além disso, o instituto concede o auxílio-doença para aqueles que se encontram temporariamente incapazes de trabalhar e o auxílio-acidente para quem sofre acidentes que reduzem a capacidade laboral.
Esses benefícios são essenciais para proporcionar segurança e estabilidade financeira aos segurados em momentos críticos e todos são realizados pelo INSS.
Requisições de Pequeno Valor (RPVs)
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são um mecanismo para o pagamento de valores devidos pelo INSS em ações judiciais.
Elas se aplicam a créditos de até 60 salários mínimos, o que corresponde a aproximadamente R$ 84.720 em 2024.
O pagamento das RPVs segue um trâmite mais ágil em comparação com os precatórios, permitindo que os valores sejam quitados em um prazo de até dois meses após a ordem judicial.
Essa agilidade visa facilitar a compensação rápida de valores devidos, reduzindo o tempo de espera para os beneficiários.
O que são precatórios?
Os precatórios referem-se a ordens de pagamento emitidas pelo poder judiciário para valores superiores a 60 salários mínimos. Estes valores são pagos anualmente pelo INSS e, geralmente, envolvem montantes maiores e processos mais complexos.
Os precatórios são uma forma de assegurar que as dívidas do governo com os cidadãos sejam quitadas, oferecendo uma estrutura formal para a compensação de créditos que não se enquadram nas RPVs.
O processo para o pagamento de precatórios pode ser mais demorado, mas é crucial para garantir o cumprimento dos direitos dos segurados.
Consulta e acesso aos valores: como funciona?
Para consultar e acessar os valores devidos, os beneficiários devem utilizar os sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela administração dos processos.
A consulta é feita informando o CPF ou a OAB do advogado, e o pagamento dos valores é realizado através de contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
A transparência e a eficiência no processo de consulta são essenciais para garantir que os segurados possam acompanhar o andamento de seus pagamentos e obter as informações necessárias sobre suas pendências financeiras.
Procedimentos para recebimento dos valores
Para receber os valores, os beneficiários devem consultar os sites dos TRFs responsáveis pela administração dos processos.
A expectativa é que os pagamentos sejam processados em até duas semanas a partir do início do trâmite. Para facilitar o saque, serão abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados.
As RPVs são procedimentos judiciais que, por envolverem valores abaixo de 60 salários mínimos, têm um processamento mais rápido. Assim, um valor autorizado em maio, por exemplo, deve ser pago até julho, de acordo com a legislação vigente.
Além das ações relacionadas ao INSS, o CJF também disponibilizou recursos para outras áreas. Foram liberados R$ 2,73 bilhões para quitar débitos relacionados a processos movidos por servidores públicos contra a União, abrangendo um total de 181,5 mil processos e beneficiando 227,3 mil pessoas.
Distribuição dos recursos
Os valores são repassados mensalmente pelo governo federal ao CJF, que, por sua vez, distribui os recursos aos TRFs em todo o Brasil. Para verificar a data de recebimento, os segurados devem acessar o site do TRF que cuida de seu caso, utilizando CPF ou a OAB do advogado.
Para segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta deve ser realizada no site do TRF da 3ª Região (trf3.jus.br). O processo de consulta inclui os seguintes passos:
- Acesse a página inicial e selecione “Consulta processual”.
- Escolha “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Informe um dos números solicitados e complete a verificação de segurança.
- Clique em “Pesquisar” e os valores atrasados serão exibidos detalhadamente.
Na consulta, se o processo for uma RPV, isso estará indicado no campo “Procedimento”. Caso contrário, se for um precatório, a sigla “PRC” será exibida.
Geralmente, os segurados já sabem se receberão por RPV ou precatório antes do final do processo, pois os cálculos são fornecidos antecipadamente.
Montantes liberados por região
- TRF da 1ª Região: R$ 836.005.910,09, com R$ 733.090.813,16 destinados a 40.948 processos e 48.310 beneficiários.
- TRF da 2ª Região: R$ 282.785.656,40, com R$ 239.388.273,25 para 9.889 processos e 14.003 beneficiários.
- TRF da 3ª Região: R$ 386.520.717,70, incluindo R$ 321.124.892,89 para 10.482 processos e 13.346 beneficiários.
- TRF da 4ª Região: R$ 608.865.556,37, com R$ 545.396.776,64 para 26.003 processos e 35.221 beneficiários.
- TRF da 5ª Região: R$ 417.407.490,36, incluindo R$ 353.075.739,66 para 17.605 processos e 28.608 beneficiários.
- TRF da 6ª Região: R$ 199.389.541,36, com R$ 193.813.738,03 para 9.733 processos e 11.266 beneficiários.
Para mais informações, os beneficiários devem acessar o site do TRF correspondente à sua região e seguir os procedimentos indicados para a consulta dos valores a serem recebidos.
