O INSS anunciou a realização de um pente-fino nos programas sociais, como forma de regularizar os beneficiários e checar quais deles estão irregulares e cortá-los dos respectivos benefícios.
Um dos benefícios que será reavaliado é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate á Fome (MDS), possui muitos beneficiários aos quais não estão cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).
Acontece que, desde 2016, é obrigatório o cadastro no sistema CadÚnico, com dados atualizados a cada 48 meses para garantir o direito de recebimento do benefício. Veja a seguir o prazo final anunciado pelo governo para que os beneficiários regularizem a situação e não sofram cortes ou bloqueios.
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Governo Federal anuncia cortes e pente-fino nos programas sociais
O INSS anunciou recentemente uma série de cortes nos benefícios sociais com o objetivo de economizar aproximadamente R$ 25,9 bilhões no orçamento. Essa medida faz parte de uma estratégia mais ampla para ajustar as contas públicas e enfrentar desafios fiscais.
Os cortes afetarão diversos programas de assistência social, com foco em reduzir despesas consideradas não essenciais ou redundantes e destinar os recursos públicos para as famílias que realmente precisam deles.
A economia esperada com essas medidas visa aliviar a pressão sobre o orçamento federal e redirecionar recursos para áreas prioritárias.
Os ajustes serão implementados gradualmente e serão acompanhados por uma revisão rigorosa dos critérios de elegibilidade e dos processos de concessão, garantindo que os recursos disponíveis sejam direcionados para os beneficiários que mais necessitam.
O governo promete comunicar claramente as mudanças e fornecer orientações detalhadas para os afetados, minimizando impactos negativos sobre as famílias em situação de vulnerabilidade.
Quem são os beneficiários do BPC
Atualmente, mais de 6,02 milhões de brasileiros são atendidos pelo programa, que oferece um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Beneficiários que não atenderem aos requisitos de atualização terão seus pagamentos suspensos pelo INSS.
Aqueles que moram em municípios com até 50 mil habitantes devem regularizar sua situação em 45 dias. Para os residentes em cidades maiores, o prazo é de 90 dias. A notificação será feita pelos bancos responsáveis pelos pagamentos.
BPC suspenso e agora?
Se os beneficiários tiverem os pagamentos suspensos, esse é um indício de que alguma das regras foi infringida ou está irregular. Assim sendo, o titular terá um prazo adicional de 30 dias para regularizar sua inscrição no CadÚnico., de acordo com os prazos divulgados pelo INSS.
Após regularizada, o titular pode solicitar a reativação do BPC e, ao ser liberado, é possível que o beneficiário receba as parcelas do mês acrescidas dos valores devidos desde a suspensão do benefício.
É importante ressaltar que todos os beneficiários em situação irregular serão amplamente notificados através de diversos canais, incluindo bancos, Central 135, plataforma Meu INSS e SMS.
Revisão de cadastramento e registro biométrico
A nova portaria do MDS, em conjunto com o INSS, estabelece que beneficiários com cadastros desatualizados por mais de 48 meses serão convocados a comparecer aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Além disso, a partir de 1º de setembro de 2024, os cadastros com indícios de inconsistência exigirão registro biométrico. O INSS realizará cruzamentos de informações mensalmente para verificar a conformidade com os critérios de renda e evitar acumulação indevida de benefícios.
No entanto, os beneficiários que residem em municípios do Rio Grande do Sul, afetados por calamidades públicas reconhecidas pelo governo federal, não precisarão realizar atualizações cadastrais no momento, devido às catástrofes naturais ocorridas em janeiro, segundo o INSS.
Objetivo das novas diretrizes do BPC
Essas novas diretrizes e prazos têm como objetivo garantir a transparência e a conformidade com as exigências legais, assegurando que o BPC continue a beneficiar aqueles que realmente atendem aos critérios estabelecidos.
O governo, junto com o INSS, busca promover a justiça e a regularidade na concessão dos benefícios sociais essenciais para milhões de brasileiros. Assim como a distribuição correta e justa dos recursos públicos para as pessoas que realmente necessitem deles.
Como se inscrever no CadÚnico
- Documentos necessários: Certifique-se de que todos os membros da família possuam documentos pessoais, como RG, CPF e, se aplicável, Certidão de Nascimento ou Casamento. Prepare um comprovante de endereço recente, como uma conta de água, luz, telefone ou contrato de aluguel.
- Localização do CRAS: Encontre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. O CRAS é responsável por realizar a inscrição no CadÚnico.
- Agendamento: Alguns CRAS podem exigir agendamento prévio para atendimento. Verifique se é necessário agendar uma data e horário para a inscrição via telefone ou meios online, de acordo com cada localidade.
- Comparecimento ao CRAS: Vá ao CRAS na data e horário agendados ou no horário de funcionamento do local. Leve todos os documentos necessários para a inscrição.
- Preenchimento do formulário: O atendente do CRAS preencherá um formulário com informações sobre todos os membros da família, incluindo dados pessoais, renda e composição familiar.
- Entrevista e coleta de dados: Durante a entrevista, o atendente confirmará os dados informados e coletará informações adicionais necessárias para o cadastro.
- Recebimento do Número de Identificação Social (NIS): Após a inscrição, você receberá um Número de Identificação Social (NIS), que será usado para futuras referências no CadÚnico.
Como atualizar o cadastro no CadÚnico?
É necessário que os beneficiários atualizem o cadastro a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na situação familiar, como alteração de endereço, mudança de composição familiar ou alteração de renda, para não serem bloqueados, de acordo com o INSS.
- Recolhimento de documentos atualizados: Prepare documentos atualizados, incluindo comprovantes de renda e alterações na composição familiar, além dos documentos pessoais e comprovante de endereço.
- CRAS: Localize e agende um horário no CRAS mais próximo a você e esteja munido dos documentos atualizados para realizar a atualização do cadastro.
- Confirmação e emissão de novo NIS (se aplicável): Após a atualização, confirme se todas as informações foram corretamente registradas. Em alguns casos, um novo NIS pode ser emitido.
- Acompanhamento: Após a atualização, acompanhe a situação do seu cadastro regularmente para garantir que as informações estejam corretas e que não haja pendências.
