Já se aposentou, mas tem ideia para um bom negócio? Veja se é possível virar MEI!
Os aposentados podem não querer parar sua vida de trabalho e investimento depois de receberem benefícios do INSS: para isso existe o MEI.
O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime simplificado voltado para trabalhadores autônomos que desejam formalizar suas atividades e obter um CNPJ.
Criado para facilitar a regularização de pequenos negócios, o MEI permite a emissão de notas fiscais, acesso a benefícios previdenciários e tributação reduzida. Além disso, esse modelo proporciona maior segurança jurídica, permitindo que empreendedores trabalhem legalmente e ampliem suas oportunidades no mercado.
Contudo, para aderir ao regime, é necessário seguir algumas regras, como faturar até R$ 81 mil por ano, não ser sócio de outra empresa e contratar, no máximo, um funcionário. Para aposentados, a decisão de se tornar MEI exige atenção a algumas particularidades.
Após se aposentar, é possível virar MEI?
Aposentados podem se formalizar como microempreendedor, desde que atendam às regras do programa e ao tipo de aposentadoria que recebem. Quem se aposentou por idade ou tempo de contribuição pode abrir um CNPJ sem restrições e continuar recebendo o benefício normalmente.
No entanto, as contribuições feitas como microempreendedor ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não aumentam o valor da aposentadoria já concedida, ou seja, o benefício não sofrerá reajuste com os novos recolhimentos.
O MEI representa uma opção interessante para aposentados que desejam continuar ativos no mercado de trabalho sem perder direitos. Ao formalizar sua atividade, o empreendedor pode trabalhar de maneira legalizada, emitir notas fiscais e acessar benefícios como auxílio-doença e pensão por morte para dependentes.
Contudo, antes de tomar essa decisão, é essencial avaliar as implicações financeiras e entender os impactos no recebimento do benefício previdenciário.
Saiba mais: Tempo de contribuição do INSS: entenda de uma vez o que conta ou não para se aposentar – Bolsa Família
Quais as exceções?
- Aposentadoria por invalidez: O aposentado que se formaliza como microempreendedor pode ter o benefício suspenso pelo INSS, pois a abertura de um CNPJ indica capacidade para o trabalho.
- Aposentadoria especial: Trabalhadores que se aposentaram devido à exposição a atividades insalubres ou perigosas não podem exercer funções que envolvam os mesmos riscos. Caso isso ocorra, o benefício pode ser cancelado.
- Benefícios previdenciários acumuláveis: O INSS pode avaliar se a nova atividade compromete a elegibilidade do aposentado para determinados auxílios previdenciários.
Prós e contras de adotar o regime MEI
- Regularização da atividade: O MEI permite que o aposentado trabalhe formalmente, garantindo segurança jurídica e ampliação das oportunidades de negócio.
- Acesso a benefícios previdenciários: Dependentes do aposentado podem ter direito à pensão por morte, e o próprio empreendedor pode solicitar auxílio-doença em caso de incapacidade temporária.
- Tributação simplificada: O MEI paga um valor fixo mensal reduzido, o que facilita a manutenção da empresa sem altos custos.
Não perca: Chega de contas! Até 2027, ESTAS cobranças serão isentas para inscritos no CadÚnico – Bolsa Família
Como se tornar microempreendedor?
- Acesse o Portal do Empreendedor e entre na seção de formalização do MEI.
- Verifique se sua atividade está na lista de ocupações permitidas.
- Preencha os dados cadastrais informando CPF, endereço e informações do negócio.
- Crie seu CNPJ gratuitamente e obtenha o Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI).
- Emita o boleto do DAS mensalmente para pagar a contribuição e manter o MEI ativo.
O MEI é uma alternativa viável para aposentados que desejam continuar trabalhando, mas exige atenção às regras previdenciárias para evitar a perda do benefício.
Veja outros: INSS vai liberar pagamento do 13º salário mais cedo? Veja todos os detalhes do benefício! – Bolsa Família
