O Bolsa Família e o BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada) são programas de transferência de renda essenciais para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. No entanto, dúvidas frequentes surgem, principalmente em relação à possibilidade de acumulação dos benefícios.
Por isso, aqui, o objetivo é esclarecer as principais questões sobre o BPC LOAS e o Bolsa Família em 2024, incluindo as regras de acumulação, os requisitos para recebimento e orientações para evitar problemas.
De antemão, é importante deixar claro que sim, existem famílias que conseguem receber o benefício acumulado.
BPC LOAS: Abrangendo Mais Pessoas em Situação de Vulnerabilidade
O BPC LOAS é um benefício assistencial direcionado àquelas pessoas que não contribuíram para o INSS e se encontram em situação de extrema pobreza. O programa se divide em duas categorias:
- BPC Idoso: Destinado a pessoas com 65 anos ou mais cuja renda familiar mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo.
- BPC Pessoa com Deficiência: Assegura o recebimento do benefício a pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que apresentem impedimentos de longo prazo que as impeçam de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Requisitos para o BPC LOAS:
- Idade: 65 anos ou mais para o BPC Idoso;
- Deficiência: Comprovação de impedimento de longo prazo para o BPC Pessoa com Deficiência;
- Renda familiar mensal per capita: Inferior a ¼ do salário mínimo;
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): Cadastro obrigatório para todos os membros da família;
- Avaliação médica e social: Realizada pelo INSS para verificar a condição do indivíduo e sua elegibilidade ao benefício.
Bolsa Família: Apoiando Famílias com Crianças e Adolescentes
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que visa garantir a proteção social de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com foco no combate à fome e à desnutrição, na promoção da educação e na saúde.
Leia antes que seja tarde:
- Pendências do cadastro do Bolsa Família: mensagem cobra presença de responsável no CRAS
- Como conversar com o “Bolsa Família” no WhatsApp: lista de 10 funções
- Bolsa Família: AMPLIE seu auxílio até R$ 1.420,00 com novas regras
Requisitos para o Bolsa Família:
- Presença de crianças e adolescentes na família: Famílias com crianças e adolescentes de até 18 anos em sua composição (embora haja exceções);
- Renda familiar mensal per capita: Inferior a R$ 218,00;
- Frequência escolar: Crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos devem frequentar a escola com regularidade;
- Cumprimento de acompanhamento pré-natal e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil: Para gestantes, mães e responsáveis por crianças menores de 7 anos;
- Atualização do CadÚnico: A cada dois anos.
Acumulação de BPC LOAS e Bolsa Família: Permitida por Lei
Ao contrário do que se pensava anteriormente, a acumulação do BPC LOAS com o Bolsa Família é permitida por lei desde 2023.
A Lei Federal nº 14.601/2023 alterou a legislação, possibilitando que beneficiários do BPC LOAS também recebam o Bolsa Família, desde que atendam aos requisitos específicos de cada programa.
Acumulação sem Prejuízo:
- Renda do Bolsa Família não entra no cálculo do BPC LOAS: O valor do Bolsa Família não é considerado na análise da renda familiar mensal per capita para o BPC LOAS.
- Direitos Individuais: Cada membro da família pode receber um dos benefícios, desde que atenda aos critérios específicos.
Em uma família composta por uma avó (67 anos), uma filha (38 anos) e dois netos (6 e 10 anos), a avó pode receber o BPC Idoso, enquanto a filha e os netos podem receber o Bolsa Família.
Aproveite e conheça nossa CALCULADORA do Bolsa Família.
A possibilidade de acumular o BPC LOAS com o Bolsa Família representa um avanço significativo na garantia de direitos e na proteção social de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. E
ssa mudança permite que famílias com membros que se encaixam nos critérios de ambos os programas recebam o apoio financeiro necessário para enfrentar as dificuldades cotidianas e construir um futuro melhor.
Lembre-se:
- O valor do Bolsa Família não entra no cálculo da renda familiar para o BPC LOAS.
- Cada membro da família pode receber um dos benefícios, desde que atenda aos requisitos específicos.
O Bolsa Família e o BPC LOAS são programas essenciais para garantir a segurança social e combater a pobreza no Brasil. A possibilidade de acumular os benefícios representa um passo importante na direção de um país mais justo e igualitário.
Mantenha seus dados cadastrais atualizados, busque informações nos canais oficiais do governo e, caso tenha dúvidas, não hesite em entrar em contato com os canais de atendimento disponíveis.
