O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma conta vinculada ao trabalhador brasileiro, criada com o objetivo de protegê-lo em situações de demissão sem justa causa.
Instituído em 1966, o FGTS funciona como uma poupança compulsória, onde o empregador deposita mensalmente 8% do salário do empregado.
Além de oferecer uma segurança financeira em momentos críticos, o fundo também pode ser utilizado para a compra da casa própria, em casos de doenças graves, aposentadoria, entre outras situações previstas em lei.
O benefício é uma das principais formas de segurança financeira para os trabalhadores brasileiros. A cada ano, o fundo gera rendimentos que são distribuídos entre os trabalhadores com contas vinculadas.
Em agosto de 2024, os cotistas receberão sua parcela dos lucros obtidos pelo fundo em 2023. A seguir, explicaremos em detalhes como esse lucro é calculado, quem tem direito a recebê-lo, e como você pode verificar e calcular o valor que será creditado em sua conta.
Distribuição dos Lucros do FGTS em 2024
O Conselho Curador do programa aprovou a distribuição de R$ 15,19 bilhões dos lucros gerados em 2023 entre os trabalhadores que possuem contas vinculadas ao fundo. Esse montante representa 65% do total de rendimentos do FGTS no ano, que atingiu a marca de R$ 23,4 bilhões.
Com essa distribuição, a rentabilidade das contas vinculadas ao benefício em 2023 será significativamente superior à inflação, superando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,16 pontos percentuais. Este é o maior rendimento registrado desde 2016.
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Quem Tem Direito ao Lucro?
Todos os trabalhadores que possuíam saldo em suas contas vinculadas no dia 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber uma parte do lucro. Isso significa que, se você tinha saldo positivo em sua conta do FGTS naquela data, receberá um valor proporcional ao saldo mantido.
A Caixa Econômica Federal é responsável por creditar esses valores, que devem ser depositados até o dia 31 de agosto de 2024. No total, cerca de 218,6 milhões de contas vinculadas, pertencentes a 130,8 milhões de trabalhadores, receberão os créditos dos lucros.
Como Calcular o Lucro?
O cálculo do valor que você receberá como parte dos lucros do é simples e pode ser feito por qualquer trabalhador. Para isso, basta multiplicar o saldo da sua conta em 31 de dezembro de 2023 por um fator de 0,02693258. Isso significa que, para cada R$ 1.000 de saldo, você receberá R$ 26,93.
Por exemplo, se o seu saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2023 era de R$ 5.000, você deve multiplicar esse valor por 0,02693258, resultando em um crédito de aproximadamente R$ 134,66.
Onde o Dinheiro Será Creditado?
O valor do lucro do FGTS será creditado diretamente na conta vinculada do FGTS de cada trabalhador. Esse montante, no entanto, não estará disponível para saque imediato, a menos que o trabalhador se enquadre em uma das situações previstas por lei para saque do FGTS.
As situações que permitem o saque incluem demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, doenças graves e desastres naturais.
Se você deseja utilizar o saldo para a aquisição de um imóvel residencial, por exemplo, poderá utilizar o valor do FGTS como parte do pagamento, seguindo as normas vigentes para essa modalidade de saque.
Como Consultar o Saldo do FGTS
Para saber o saldo atual do seu FGTS e o valor dos lucros que foram creditados, você pode utilizar o aplicativo oficial do FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. O aplicativo permite a consulta do saldo de todas as suas contas vinculadas e a verificação dos créditos referentes aos lucros distribuídos.
Caso você não tenha acesso à internet, pode consultar o saldo em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. O banco também envia, a cada dois meses, um extrato do FGTS para o endereço cadastrado. Se você mudou de residência recentemente, é importante atualizar seu endereço junto à Caixa para continuar recebendo o extrato.
Rentabilidade e Segurança do FGTS
Pela legislação atual, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). No entanto, para garantir que o rendimento das contas não fique abaixo da inflação, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deve ter uma correção mínima pelo IPCA.
Isso significa que, se o rendimento anual do FGTS somado aos lucros distribuídos ficar abaixo da inflação medida pelo IPCA, o Conselho Curador do FGTS precisa estabelecer uma forma de compensação para que a rentabilidade alcance, no mínimo, o IPCA.
Em 2023, o resultado positivo do FGTS foi de R$ 23,4 bilhões, quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022.
Desse total, R$ 16,8 bilhões resultam do lucro recorrente do fundo, que é obtido por meio de investimentos em títulos públicos e em áreas como habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
Os R$ 6,6 bilhões restantes decorrem da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
Importância do FGTS para os Trabalhadores
O FGTS desempenha um papel fundamental na proteção dos trabalhadores brasileiros, oferecendo uma reserva financeira que pode ser utilizada em momentos de necessidade, como na perda de emprego, na compra da casa própria ou em situações de emergência.
A distribuição dos lucros do fundo é uma forma de garantir que os trabalhadores tenham um retorno justo sobre os recursos acumulados ao longo dos anos.
Além de beneficiar os cotistas, o FGTS também é uma importante fonte de financiamento para projetos de infraestrutura, habitação e saneamento no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.
Os pagamentos de agosto referentes aos lucros do FGTS representam uma oportunidade para os trabalhadores brasileiros aumentarem o saldo de suas contas vinculadas.
Com a rentabilidade superior à inflação, o FGTS se torna uma ferramenta ainda mais valiosa para a proteção financeira dos trabalhadores.
É fundamental que todos os cotistas verifiquem seus saldos e acompanhem os créditos em suas contas, garantindo assim que estejam cientes dos recursos disponíveis e possam utilizá-los da melhor forma possível, conforme as normas vigentes.
