Mais de 100 MIL aposentados e pensionistas receberão R$ 1,76 BILHÃO do INSS: veja a lista!
Milhares de aposentados e pensionistas, desde que tenham vencido ações contra o INSS, podem receber pagamentos atrasados.
Os atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referem-se a valores acumulados que devem ser pagos a segurados que moveram ações judiciais contra o órgão.
Esses pagamentos são devidos em casos onde a Justiça reconheceu direitos relacionados a benefícios previdenciários ou assistenciais, como aposentadorias, pensões e auxílios.
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) abrangem valores de até 60 salários mínimos e representam uma forma ágil de quitação dessas pendências, trazendo alívio financeiro para os beneficiários. O Conselho da Justiça Federal (CJF) organiza a liberação desses recursos, que chegam aos segurados por meio dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
INSS vai liberar pagamentos dos atrasados
O Conselho da Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 1,76 bilhão para o pagamento de atrasados a 109.570 beneficiários do INSS que venceram processos judiciais em dezembro de 2024.
Esses recursos correspondem a 83.841 ações judiciais, que incluem revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios. Esse montante faz parte de um total de R$ 2,09 bilhões destinados ao pagamento de RPVs em favor de 180.720 pessoas em todo o Brasil, envolvendo também processos contra outros órgãos federais.
Os valores liberados foram distribuídos entre seis TRFs, que seguem cronogramas próprios para realizar os depósitos nas contas dos beneficiários. Essa descentralização permite que os pagamentos cheguem aos segurados com maior eficiência, garantindo o cumprimento das decisões judiciais de forma célere.
A maioria dos processos é de natureza previdenciária ou assistencial, destacando o impacto social dessas ações no dia a dia dos segurados.
O pagamento dos atrasados do INSS representa um avanço significativo para assegurar direitos que, muitas vezes, foram negados ou atrasados pelo órgão. Além de aliviar a situação financeira dos beneficiários, a liberação dos valores reforça a importância do acesso à Justiça como ferramenta para garantir direitos previdenciários.
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Como saber se vou receber?
Os beneficiários podem consultar se têm direito aos atrasados do INSS de forma prática, utilizando plataformas digitais ou presencialmente nos TRFs responsáveis por cada região. O CJF repassa os valores para os tribunais, que, por sua vez, realizam os pagamentos diretamente nas contas dos beneficiários no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Para os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os segurados devem acessar o site do TRF2 e informar dados como CPF, número de registro da RPV ou número do processo judicial.
Outras regiões possuem sistemas semelhantes, e cada tribunal disponibiliza orientações específicas para facilitar a consulta. Vale destacar que herdeiros de segurados falecidos também têm direito ao pagamento, desde que apresentem comprovação legal do vínculo.
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Distribuição dos atrasados do INSS por estado
A distribuição dos atrasados ocorre por meio dos seis TRFs, conforme suas jurisdições estaduais. Confira os valores e estados abrangidos:
TRF1 – Sede no Distrito Federal (DF)
Abrange os estados de DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP. O total geral liberado foi de R$ 805,6 milhões, sendo R$ 684,7 milhões para benefícios previdenciários e assistenciais. Esses valores beneficiam 40.561 pessoas em 34.111 processos.
TRF2 – Sede no Rio de Janeiro (RJ)
Atende os estados do RJ e ES. Foram liberados R$ 159,6 milhões no total, com R$ 123,3 milhões destinados a benefícios do INSS. Esse montante contempla 7.521 beneficiários de 5.292 ações judiciais.
TRF3 – Sede em São Paulo (SP)
Com jurisdição em SP e MS, o TRF3 liberou R$ 286 milhões, sendo R$ 223,6 milhões para demandas previdenciárias. O número de processos previdenciários foi de 7.127, beneficiando 9.127 pessoas.
TRF4 – Sede no Rio Grande do Sul (RS)
Responsável pelos estados de RS, PR e SC, o TRF4 liberou R$ 334,1 milhões, dos quais R$ 288,9 milhões foram para segurados do INSS. Essa liberação beneficiou 21.176 pessoas em 15.427 processos.
TRF5 – Sede em Pernambuco (PE)
Atende os estados de PE, CE, AL, SE, RN e PB. O total liberado foi de R$ 294,8 milhões, sendo R$ 241,5 milhões para demandas previdenciárias, alcançando 18.991 beneficiários em 11.620 processos.
TRF6 – Sede em Minas Gerais (MG)
Exclusivo para MG, o TRF6 liberou R$ 215,8 milhões, com R$ 200,7 milhões voltados para benefícios do INSS. O tribunal registrou 12.194 beneficiários em 10.264 ações previdenciárias.
A consulta e o acompanhamento dessas liberações são essenciais para que os beneficiários recebam seus valores com agilidade e tenham seus direitos garantidos.
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