Pela primeira vez, o Programa Minha Casa, Minha Vida está selecionando propostas para a construção de unidades habitacionais em áreas urbanas de municípios menores, com população de até 50 mil habitantes. No estado do Piauí, a meta inicial é a construção de 786 novas unidades habitacionais, conforme a portaria nº 673, publicada pelo Ministério das Cidades.
O objetivo do MCMV FNHIS Sub 50 é reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de vida nos pequenos municípios brasileiros. Dos 224 municípios piauienses, 219 estão aptos a submeter propostas nesta modalidade do programa. A meta nacional inicial é selecionar 30 mil novas unidades habitacionais, utilizando recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
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Expansão do Programa Minha Casa, Minha Vida no Piauí
O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) está novamente em destaque com inscrições abertas para a construção de unidades habitacionais em 219 cidades do Piauí. Esta iniciativa, pela primeira vez, contempla municípios com população de até 50 mil habitantes, uma novidade significativa para a política habitacional do país.
A portaria do Ministério das Cidades estabelece que as propostas devem estar em conformidade com critérios técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural. Além disso, é necessário promover a sustentabilidade e a redução de vulnerabilidades sociais.
Cada unidade habitacional terá um custo máximo de R$ 130 mil. As propostas devem prever a construção de, no mínimo, 20 unidades habitacionais, com limites específicos baseados na população do município.
Durante o processo seletivo, caso a meta de um estado não seja alcançada por falta de propostas enquadradas, o Ministério das Cidades remanejará os recursos para contemplar propostas de outras unidades da Federação. As propostas selecionadas serão divulgadas em até 90 dias.
Investimentos e Impacto no Piauí
O Ministério das Cidades já autorizou a contratação de 1.351 unidades habitacionais no Piauí. Estes empreendimentos serão realizados em seis cidades: Teresina (320 unidades), Piripiri (256), Floriano (222), Água Branca (100), José de Freitas (277) e União (176). A expectativa é investir cerca de R$ 130 milhões, beneficiando aproximadamente 5.500 pessoas no estado.
Como Participar do Programa
O acesso ao Minha Casa, Minha Vida é feito por meio de cadastro realizado pela Prefeitura, no Cadastro Único (CadÚnico), através do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Após o cadastro, a seleção é feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades.
As prefeituras são responsáveis por dar ampla publicidade sobre a seleção de beneficiários e fornecer orientações necessárias para o enquadramento das famílias no programa.
Mais 886 Casas no Piauí
O Ministério das Cidades anunciou a construção de mais 886 casas no Piauí. Esta medida foi oficializada na portaria nº 677, que autoriza a contratação de propostas de empreendimentos habitacionais para a cidade de São Raimundo Nonato. Lá, serão construídas 100 unidades no Residencial Dona Chiquinha Castro III, com um investimento de R$ 13 milhões.
Além disso, a portaria nº 673 abriu a seleção de propostas para a construção de 30 mil unidades habitacionais em áreas urbanas de municípios com até 50 mil habitantes. Destas, 786 são destinadas ao Piauí. As propostas devem atender aos critérios técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, promovendo sustentabilidade e redução de vulnerabilidades.
Recursos e Limites para Propostas
Os recursos para cada unidade habitacional estão limitados a R$ 130 mil. As propostas devem prever a construção de no mínimo 20 unidades habitacionais, com limites específicos baseados na população do município.
Serão priorizadas as propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem requisitos técnicos da portaria. As propostas serão analisadas e as vencedoras serão divulgadas posteriormente.
Processo de Cadastramento
O Ministério das Cidades esclarece que o cadastramento de interessados no programa Minha Casa, Minha Vida é feito exclusivamente por intermédio de:
- Entes locais (prefeituras), para unidades habitacionais subsidiadas da Faixa 1;
- Entidades Organizadoras (EO), para unidades subsidiadas desenvolvidas por entidades sem fins lucrativos, também da Faixa 1;
- Instituições Financeiras (Banco do Brasil ou Caixa), para unidades habitacionais financiadas das Faixas de renda 1, 2 e 3.
Denúncias e Transparência
O programa prevê recursos para custeio de despesas administrativas, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa de cadastramento, tanto no âmbito urbano quanto rural. É vedada também a cobrança de taxas para priorização de beneficiários.
Todos os cadastros são analisados de forma isonômica, conforme os critérios de seleção estabelecidos. Denúncias sobre cobranças indevidas devem ser encaminhadas ao Ministério Público.
O programa Minha Casa, Minha Vida continua sendo uma peça fundamental na política habitacional do Brasil, promovendo acesso à moradia para milhares de famílias. Com a nova etapa de inscrições abertas em 219 cidades do Piauí, mais pessoas poderão realizar o sonho da casa própria, contribuindo para a redução do déficit habitacional e a melhoria das condições de vida nos pequenos municípios brasileiros.
