O governo federal de Lula prepara uma reestruturação significativa no setor elétrico, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional até setembro de 2024. A proposta, liderada pelo Ministério de Minas e Energia, visa promover mudanças importantes na forma como os custos e subsídios são distribuídos, além de ampliar a tarifa social de energia elétrica.
A informação foi confirmada pelo ministro Alexandre Silveira durante uma audiência na Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira, 13 de agosto.
Ampla reforma na energia elétrica brasileira
Entre as principais mudanças previstas, está a ampliação da faixa de consumo de energia elétrica que é elegível para a tarifa social. Atualmente, essa faixa é limitada a 50 kW por mês, mas a proposta do governo é expandi-la para 80 kW. Essa medida busca beneficiar um maior número de famílias de baixa renda, permitindo-lhes acesso a uma tarifa de energia mais acessível e justa.
Além disso, o projeto de lei prevê a abertura do mercado livre de energia para pequenos e médios consumidores, incluindo residências e pequenos comércios. Essa abertura possibilitará que esses consumidores escolham seu fornecedor de energia, um privilégio que, até agora, era reservado apenas para grandes consumidores.
A expectativa é que essa medida aumente a competitividade no setor e, consequentemente, reduza os custos para o consumidor final.
Redistribuição dos custos e imapacto no bolsa das pessoas
Outro ponto crucial da proposta é a redistribuição mais equitativa dos encargos setoriais, que atualmente oneram de forma desproporcional os consumidores.
O ministro Alexandre Silveira defendeu que os custos dos subsídios no setor elétrico sejam alocados de maneira mais justa, especialmente para aqueles que consomem mais energia. Essa mudança visa garantir que o peso dos encargos seja distribuído de forma mais equilibrada entre os consumidores, evitando sobrecargas para as famílias de baixa renda.
Utilização Pré-Sal
Durante a audiência, Silveira também sugeriu uma nova fonte de financiamento para as políticas públicas do setor elétrico. Ele propôs a utilização das receitas provenientes dos leilões de petróleo realizados pela estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
Atualmente, a PPSA representa a União nos consórcios que exploram os campos de petróleo e gás do pré-sal, e uma parte da produção é destinada ao governo federal.
Essas receitas, que têm sido significativas, poderiam, segundo o ministro, ser redirecionadas para financiar políticas públicas no setor elétrico, em vez de depender exclusivamente dos encargos setoriais, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
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Crescimento dos encargos da conta de energia
Os encargos setoriais têm sido um ponto de preocupação crescente. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicam que esses encargos mais que dobraram nos últimos anos, saltando de R$ 14,1 bilhões em 2013 para um valor previsto de R$ 37,2 bilhões em 2024.
Essa escalada nos custos tem pressionado o orçamento das famílias e empresas brasileiras, tornando urgente a busca por alternativas de financiamento que não sobrecarreguem ainda mais os consumidores.
A proposta de utilizar os recursos do pré-sal ainda está em fase de discussão dentro do governo. Silveira enfatizou que, para ser incluída no projeto de lei, essa ideia precisa passar por um consenso dentro do Executivo, envolvendo o Ministério da Fazenda e a Receita Federal.
Trata-se de uma questão complexa que exige um alinhamento de várias áreas do governo para que a medida possa ser viabilizada.
Outra mudança significativa prevista no projeto é a abertura imediata do mercado livre de energia para todos os consumidores, incluindo os de baixa tensão, como residências e áreas rurais. Se aprovada, essa medida permitirá que os consumidores escolham seu fornecedor de energia, promovendo uma maior concorrência entre as empresas do setor e, potencialmente, reduzindo os custos para o consumidor final.
Atualmente, o mercado livre de energia no Brasil é restrito a grandes consumidores, como indústrias e grandes empresas.
Desde sua criação em 1996, o mercado livre tem sido visto como uma forma eficiente de promover a competitividade no setor, mas a maioria dos consumidores ainda não tem acesso a ele. Em 2022, o governo chegou a abrir uma consulta pública para discutir a abertura do mercado livre para todos os consumidores até 2028, mas a proposta não avançou.
O que esperar daqui em diante
O projeto de reestruturação do setor elétrico, que deve ser enviado ao Congresso em setembro, precisará passar por diversas etapas legislativas, incluindo aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, antes de ser sancionado pelo presidente da República.
Se aprovado, as mudanças propostas terão um impacto significativo no mercado de energia do Brasil, com potencial para beneficiar milhões de consumidores em todo o país.
As discussões em torno desse projeto prometem ser intensas, envolvendo diversos setores da sociedade e do governo. A expectativa é que, com a aprovação do projeto, o setor elétrico brasileiro se torne mais justo e eficiente, beneficiando tanto os consumidores quanto a economia do país como um todo.
