Neste mês, aqueles que recebem o BPC devem ter atenção redobrada com as regras do benefício para não acabarem sem os pagamentos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio essencial para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem meios de sustento.
Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ele assegura um salário mínimo mensal a quem comprova estar em situação de vulnerabilidade. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, mas impõe critérios específicos para a concessão.
Um dos requisitos fundamentais é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que permite ao governo acompanhar a situação socioeconômica dos beneficiários. Dessa forma, a atualização periódica dos dados se torna indispensável para a manutenção do benefício.
Quem vai precisar atualizar o BPC em março?
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou um processo de notificação para que determinados beneficiários regularizem seu cadastro.
A medida atinge principalmente dois grupos: aqueles que recebem o BPC, mas ainda não estão inscritos no CadÚnico, e aqueles que não atualizam suas informações há mais de 48 meses. Essa atualização é necessária para evitar o bloqueio do benefício e garantir que ele continue chegando a quem realmente precisa.
Nem todos os beneficiários precisam atualizar os dados imediatamente. Somente aqueles que receberem uma notificação devem comparecer aos postos de atendimento. O governo estabeleceu prazos diferenciados para cidades de diferentes portes, permitindo que a atualização ocorra de forma organizada.
Municípios com até 50 mil habitantes terão um prazo de 45 dias para regularização, enquanto aqueles com mais de 50 mil habitantes terão até 90 dias para realizar o procedimento.
Como saber se preciso?
Os beneficiários podem verificar se precisam atualizar seus dados por meio de diferentes canais. O extrato bancário da conta onde o BPC é depositado pode conter uma mensagem alertando sobre a necessidade de regularização.
Além disso, o aplicativo Meu INSS permite consultar notificações específicas sobre o benefício. Outra alternativa é entrar em contato com a central de atendimento do INSS pelo telefone 135.
O governo também envia mensagens de texto (SMS) para o celular cadastrado, informando sobre a exigência de atualização. Em alguns casos, os beneficiários podem receber uma correspondência oficial em seu endereço registrado. Dessa forma, há diversas formas de ser notificado, garantindo que todos tenham tempo suficiente para regularizar sua situação sem transtornos.
Veja mais: Começou a trabalhar? Veja como MANTER o Bolsa Família mesmo assinando carteira! – Bolsa Família
Como atualizar os dados?
A atualização do cadastro no CadÚnico é um procedimento simples, mas exige atenção para evitar erros. O primeiro passo é verificar se o município exige agendamento prévio para o atendimento, especialmente em cidades maiores.
Esse agendamento pode ser feito pelo site da prefeitura ou diretamente nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), que são responsáveis pelo atendimento da população de baixa renda.
O beneficiário deve comparecer ao posto de atendimento com os documentos necessários. É indispensável levar um documento de identificação (RG ou CPF), comprovante de residência atualizado e documentos de todos os membros da família. Caso possua renda, é necessário apresentar comprovantes que demonstrem a situação financeira do grupo familiar.
Durante a entrevista, um cadastrador coletará informações detalhadas sobre a composição da família, renda, condições de moradia e acesso a serviços públicos. Essas informações são fundamentais para que o governo avalie corretamente a elegibilidade do beneficiário ao BPC.
O que acontece com quem não atualiza?
A não atualização do cadastro pode trazer consequências graves para os beneficiários. Inicialmente, o BPC pode ser bloqueado, impedindo que o pagamento seja realizado. Se o beneficiário não regularizar a situação dentro do prazo estipulado, o benefício pode ser cancelado definitivamente, exigindo um novo processo de solicitação para recuperação.
Além da perda do BPC, a falta de atualização pode comprometer o acesso a outros programas sociais vinculados ao CadÚnico. Benefícios como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Bolsa Família também utilizam esses dados para definir os beneficiários. Dessa forma, a regularização do cadastro não apenas garante a continuidade do BPC, mas também mantém o acesso a outros auxílios importantes.
Caso o benefício seja bloqueado, o beneficiário ainda pode regularizar a situação. Após ser notificado do bloqueio, ele deve comparecer a um posto de atendimento do CadÚnico, atualizar os dados e aguardar a reativação do pagamento.
Se ainda cumprir todos os critérios do programa, o benefício será restabelecido, garantindo a continuidade do suporte financeiro. Manter o cadastro atualizado evita transtornos e assegura que o auxílio continue chegando a quem mais precisa.
Veja outros: É aposentado? Veja como recuperar o pagamento do Imposto de Renda de cinco anos anteriores! – Bolsa Família
