Nova regra de renda pode facilitar NEGAÇÃO do BPC: o que muda e como se cuidar?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal de um salário mínimo oferecido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda.

Para participar, a renda familiar per capita não pode ultrapassar 25% do salário mínimo, o que equivale a R$ 353 em 2024. Esse programa é essencial para garantir dignidade e condições mínimas de subsistência a pessoas em situação de vulnerabilidade.

No entanto, mudanças propostas pelo governo podem alterar os critérios de renda, dificultando o acesso de novos beneficiários e impactando diretamente quem depende do benefício para sobreviver.

Nova regra de renda dificulta acesso ao BPC

O governo propôs uma mudança significativa na forma de calcular a renda familiar para concessão do BPC. Atualmente, considera-se apenas a renda dos integrantes que vivem sob o mesmo teto. Contudo, a nova regra incluirá também a renda de parentes próximos, como pais, filhos ou irmãos, que ofereçam ajuda financeira ao requerente, mesmo que não morem na mesma casa.

Além disso, a proposta estabelece que a ajuda financeira de familiares só será considerada se não reduzir a renda desses parentes a menos de um salário mínimo por pessoa em sua própria casa. Isso visa garantir que quem oferece auxílio não prejudique sua própria subsistência.

Ainda assim, a nova regra cria obstáculos para famílias que já enfrentam dificuldades financeiras e dependem do BPC como um recurso complementar.

Outro ponto é que o cálculo passará a considerar a renda bruta familiar, sem deduções, o que pode aumentar artificialmente o valor da renda per capita e inviabilizar a concessão do benefício. Essa medida, combinada com a ampliação do conceito de renda, pode excluir muitos solicitantes que, na prática, ainda se encontram em situação de vulnerabilidade.

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Governo quer reduzir gastos com a nova medida

A justificativa do governo para essas mudanças é a necessidade de conter gastos públicos. A inclusão da renda de parentes que não moram junto e a consideração da renda bruta visam restringir o número de beneficiários do programa.

Estima-se que essas alterações podem gerar economia significativa ao reduzir a quantidade de pessoas elegíveis para o benefício, redirecionando os recursos para outros setores prioritários.

Além disso, o projeto também propõe restringir o acesso ao BPC para pessoas com bens acima do limite de isenção do Imposto de Renda. A faixa de isenção, que atualmente é de R$ 2.824, deverá ser elevada para R$ 5 mil. Isso inclui propriedades como imóveis rurais sem investimento (terra nua), considerando que quem possui esses bens tem capacidade de se sustentar sem o benefício.

A medida faz parte de um pacote de ajustes fiscais que visa equilibrar as contas públicas. No entanto, críticos argumentam que essas mudanças podem comprometer a assistência às populações mais vulneráveis.

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