Condenação: Câmara aprova PL que bloqueia Bolsa Família de MUITOS; entenda
Um novo projeto de lei pode determinar a expulsão de muitas pessoas do Bolsa Família que foram condenadas neste caso.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que tem gerado polêmica: retirar o Bolsa Família de condenados por invasão de domicílio e esbulho possessório – ocupação de terras.
O texto, que ainda será analisado no plenário da Câmara, faz parte de um pacote anti-invasão, solicitado pela bancada ruralista em resposta ao “Abril Vermelho”, liderado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Mais do que o bloqueio do Bolsa Família
Além de retirar o Bolsa Família, o projeto proíbe os condenados de realizar contratos com o poder público, se inscrever em concursos públicos e serem nomeados em cargos públicos. Essas restrições se aplicam por oito anos, contados a partir do trânsito em julgado da condenação.
Segundo o relator do projeto, deputado Ricardo Salles (PL-SP), o objetivo é proteger os proprietários legítimos e coibir práticas criminosas.
Uma nova adição ao texto prevê punições para quem invade terrenos ou edifícios públicos ou privados com o intuito de forçar o governo a implementar políticas públicas, incluindo reforma agrária e demarcação de terras indígenas. Salles justificou essa inclusão como uma forma de evitar que “decisões judiciais aliviem, dizendo que não era crime, mas apenas pressão política”.
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Outro tema urgente
Embora similar, essa proposta tramita junto a outra que teve a urgência aprovada no plenário da Câmara na semana anterior, o que significa que ambas serão analisadas em conjunto.
O texto já poderia ser votado diretamente no plenário, porém a presidente da comissão optou por iniciar a discussão sobre o tema no âmbito da CCJ.
Durante as discussões, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) defendeu o projeto como uma forma de coibir invasões de terras e afastar benefícios de “criminosos”.
Por outro lado, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) argumentou que a proposta atenta contra o direito à cidadania das pessoas condenadas, penalizando não apenas o indivíduo, mas toda a família.
Essa medida levanta debates acalorados sobre a relação entre segurança jurídica, propriedade privada e acesso aos programas sociais, como o Bolsa Família, evidenciando a complexidade das questões sociais e políticas envolvidas.
O texto agora segue para análise no plenário da Câmara, onde continuará a ser debatido antes de uma possível aprovação.
