Lei que poucos conhecem traz obrigação a beneficiários do Bolsa Família em fevereiro – saiba o que fazer
O Bolsa Família exige o cumprimento de regras para manter o benefício. Veja quais são as obrigações e como evitar a suspensão em 2025.
Se você recebe o Bolsa Família, é essencial ficar atento às regras obrigatórias para garantir a continuidade do benefício. O programa, que atende mais de 20 milhões de famílias em todo o Brasil, estabelece algumas exigências que devem ser cumpridas pelos beneficiários.
Em fevereiro, uma dessas obrigações entra em vigor, e quem não seguir as diretrizes pode ter o pagamento suspenso ou bloqueado.
Quer saber qual é essa exigência, quem precisa cumprir e como evitar problemas? Confira todas as informações e mantenha seu benefício ativo!
Regras do Bolsa Família em 2025
Os beneficiários devem atender a determinados critérios para manter o benefício ativo. O governo estabelece limites de renda per capita e acompanha a situação financeira das famílias. Caso ocorra um aumento na renda acima do permitido, o valor do benefício pode ser reduzido ou até suspenso.
Entre as exigências, destacam-se:
- Renda per capita limitada a R$ 218 por pessoa da família cadastrada.
- Proibição de recebimento do benefício para quem trabalha com carteira assinada e ultrapassa o limite de renda permitido.
- Obrigação de manter as informações do Cadastro Único atualizadas, especialmente em casos de mudanças na composição familiar ou variação da renda.
Veja também:
- Desbloqueie seu Bolsa Família em poucos passos: volte a receber em fevereiro!
- Não vai voltar mais? Bolsa Família fevereiro ainda não caiu e preocupa os beneficiários
- BPC na mira do INSS? Beneficiários podem ficar atentos: pente-fino vai começar!
- Quais benefícios do INSS precisam da realização da prova de vida? BPC também?
Mudanças na renda e impacto no benefício
Se a renda familiar aumentar e ultrapassar o limite estabelecido, o governo pode aplicar a Regra de Proteção. Isso significa que a família continua recebendo metade do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo.
Caso a situação financeira melhore e se estabilize, o benefício é suspenso. Porém, se a renda diminuir novamente, a família pode solicitar o retorno ao programa.
Regras adicionais do Bolsa Família
Além do critério de renda, outras obrigações devem ser cumpridas para evitar o bloqueio do benefício. As principais exigências são:
- Frequência escolar obrigatória para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos.
- Atualização do calendário de vacinação conforme o Programa Nacional de Imunização.
- Acompanhamento nutricional de crianças menores de 7 anos.
- Pré-natal obrigatório para gestantes que fazem parte do programa.
O governo utiliza esses critérios para garantir que os beneficiários tenham acesso à educação e saúde, promovendo um acompanhamento mais amplo das famílias que recebem o benefício.
O que fazer se o benefício for suspenso?
Se o Bolsa Família for bloqueado ou suspenso, é possível regularizar a situação. O primeiro passo é verificar o motivo da suspensão no Cadastro Único.
Caso tenha sido causado pela falta de atualização dos dados, o beneficiário deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e realizar a atualização cadastral.
Se a renda da família realmente aumentou, o benefício pode ser reduzido antes da suspensão definitiva. Ainda assim, quem perdeu o auxílio pode se inscrever novamente caso a renda volte a se enquadrar nos critérios do programa.
Como manter o benefício ativo?
Para evitar a suspensão do Bolsa Família, os beneficiários devem:
- Manter o Cadastro Único atualizado, informando mudanças na renda, endereço e composição familiar.
- Acompanhar os prazos estabelecidos pelo governo para o cumprimento das exigências.
- Consultar regularmente o aplicativo Caixa Tem para verificar possíveis pendências.
O Bolsa Família segue um calendário de pagamentos que leva em conta o último número do NIS. Os depósitos são feitos mensalmente e podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem ou sacados nas agências da Caixa Econômica Federal.
