Pagamento do auxílio-reclusão reajustou: saiba quem recebe e como pedir o repasse!
O auxílio-reclusão ainda é um benefício que causa confusão, principalmente entre os brasileiros que não o recebem. Por isso, é bom saber a verdade.
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão cumprindo pena em regime fechado.
Criado para garantir apoio financeiro às famílias de baixa renda, esse benefício não é pago ao preso, mas sim aos seus dependentes legais, como cônjuge e filhos menores de idade.
Para ter direito ao auxílio, o segurado deve atender a critérios específicos, incluindo a comprovação de baixa renda e a manutenção da qualidade de segurado antes da prisão. Esse auxílio visa minimizar o impacto financeiro da ausência do provedor na renda familiar.
Como funciona o pagamento do auxílio-reclusão?
O pagamento do auxílio-reclusão é exclusivo para dependentes de segurados que estavam contribuindo regularmente para o INSS antes da prisão. Apenas aqueles que cumprem pena em regime fechado podem gerar esse benefício para seus familiares.
Além disso, a concessão exige que o segurado seja considerado de baixa renda, conforme critérios atualizados anualmente pelo governo. Em 2025, o limite para a concessão é de R$ 1.906,04, calculado com base na média dos salários do segurado nos 12 meses anteriores à detenção. Se a renda ultrapassar esse valor, os dependentes perdem o direito ao benefício.
O valor do auxílio-reclusão corresponde a um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.518. Caso haja mais de um dependente, o montante é dividido entre eles em partes iguais.
Assim, o benefício não aumenta com o número de beneficiários, mas sim se mantém fixo, independentemente da quantidade de pessoas que o recebem. Essa divisão ocorre de forma similar ao pagamento da pensão por morte, garantindo que todos os dependentes reconhecidos pelo INSS tenham acesso ao valor proporcional.
O pagamento é vitalício?
- Duração limitada – O benefício é pago apenas enquanto o segurado permanecer em regime fechado. Caso ele obtenha liberdade ou passe para o regime semiaberto, o auxílio é suspenso imediatamente.
- Cessação por idade – No caso de filhos ou irmãos dependentes, o pagamento é encerrado quando completam 21 anos, salvo se forem inválidos ou apresentarem deficiência que os torne dependentes permanentes.
- Manutenção da regularidade – Para garantir o recebimento contínuo, os dependentes devem apresentar periodicamente uma declaração da instituição prisional comprovando que o segurado ainda está preso.
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Como solicitar o auxílio-reclusão?
O pedido do auxílio-reclusão pode ser feito de forma presencial, nas agências do INSS, ou online, por meio do site ou aplicativo Meu INSS. O processo é simples e pode ser realizado seguindo o passo a passo abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS – Entre na plataforma oficial para iniciar o pedido.
- Faça login com CPF e senha – Se ainda não tiver cadastro, crie uma conta no sistema gov.br
- Selecione a opção “Novo Pedido” – No menu principal, clique nessa opção para dar início ao processo.
- Pesquise por “Auxílio-Reclusão” – Digite o nome do benefício na barra de pesquisa para localizar o serviço correto.
- Escolha o tipo de auxílio – Selecione entre “Auxílio-Reclusão Urbano” ou “Auxílio-Reclusão Rural”, conforme a atividade do segurado antes da prisão.
- Preencha as informações solicitadas – Informe corretamente os dados do segurado e dos dependentes.
- Anexe os documentos obrigatórios – Digitalize e envie os comprovantes exigidos pelo INSS.
- Confirme a solicitação – Revise todas as informações antes de finalizar o pedido.
- Acompanhe o andamento – Consulte o status do requerimento pelo próprio aplicativo ou site do Meu INSS.
Documentos necessários para dar entrada no pedido
- Documentos pessoais – RG e CPF do requerente e do segurado preso.
- Comprovante de vínculo – Certidão de nascimento dos filhos ou certidão de casamento para comprovar a dependência.
- Declaração do sistema prisional – Documento emitido pela unidade prisional confirmando que o segurado está cumprindo pena em regime fechado.
- Comprovante de renda – Extratos salariais dos últimos 12 meses antes da prisão para verificar se o segurado atende ao critério de baixa renda.
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT) – Documento que comprova a inscrição do segurado no INSS.
- Outros documentos – Dependendo do caso, o INSS pode solicitar comprovantes adicionais para garantir a elegibilidade ao benefício.
Manter a documentação atualizada e seguir corretamente todas as etapas do processo garante maior agilidade na concessão do auxílio. O acompanhamento da solicitação pode ser feito diretamente pelo site do Meu INSS, evitando deslocamentos desnecessários e facilitando o acesso ao benefício.
