Pagamento do PIS/Pasep pode sofrer alterações: entenda os planos do governo

Neste momento, estão ocorrendo os repasses dos pagamentos do PIS/Pasep para milhões de trabalhadores. Contudo, o governo planeja mudar algumas coisas.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são benefícios garantidos aos trabalhadores brasileiros como forma de incentivo e apoio financeiro.

O PIS é destinado aos funcionários da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep atende servidores públicos e fica sob responsabilidade do Banco do Brasil.

Ambos funcionam como um abono salarial anual, pago a quem atende aos critérios estabelecidos pelo governo. O pagamento desses benefícios auxilia milhares de trabalhadores de baixa renda, ajudando na organização financeira e proporcionando um reforço no orçamento familiar.

Pagamento do PIS/Pasep vai passar por alterações?

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou uma prorrogação no prazo para que os entes públicos transmitam as informações dos servidores no eSocial, garantindo que mais trabalhadores tenham acesso ao benefício.

O prazo original previa que os dados deveriam ser enviados até 19 de agosto de 2024, mas agora os empregadores têm até 20 de junho de 2025 para realizar essa comunicação.

Essa mudança foi adotada para evitar que servidores públicos fiquem sem receber o abono salarial devido à falta de envio das informações por parte dos empregadores. Com essa alteração, espera-se que um número maior de trabalhadores consiga receber o benefício dentro do novo calendário.

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Quem vai receber o benefício este ano?

Os trabalhadores que atendem aos requisitos do programa poderão receber o PIS/Pasep em 2025, desde que seus dados sejam corretamente informados pelos empregadores no eSocial.

Para ter direito ao abono, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base 2023 e ter recebido, em média, até dois salários-mínimos por mês.

Além disso, é fundamental que as informações fornecidas pelo empregador estejam corretas para evitar problemas no processamento do pagamento. Aqueles que forem identificados até a nova data poderão verificar seu direito ao benefício a partir de outubro de 2025.

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Como consultar os pagamentos?

Os trabalhadores poderão verificar se têm direito ao PIS/Pasep de forma simples e acessível. A partir de 5 de fevereiro de 2025, será possível realizar a consulta por meio da Carteira de Trabalho Digital, disponível para download em dispositivos móveis, ou pelo portal gov.br.

Outra alternativa é entrar em contato com a Central de Atendimento Alô Trabalho, no telefone 158, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, com exceção de feriados nacionais. Essa consulta permite que o trabalhador acompanhe se os dados foram corretamente enviados e, caso necessário, solicite correções junto ao empregador.

Quando o PIS/Pasep será entregue?

O pagamento do PIS/Pasep seguirá um calendário escalonado, com datas específicas de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. O benefício será depositado diretamente na conta dos beneficiários ou disponibilizado para saque conforme a instituição financeira responsável. Para facilitar o acompanhamento, veja abaixo o calendário de pagamento:

Os pagamentos serão realizados conforme as regras estabelecidas pelo governo, com depósitos feitos diretamente na Caixa Econômica Federal para trabalhadores do setor privado e no Banco do Brasil para servidores públicos. Trabalhadores que não possuírem conta nesses bancos poderão realizar o saque por meio do aplicativo CAIXA Tem ou diretamente nas agências bancárias.

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