Nesta terça-feira (30), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de julho do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. Com o novo adicional, o valor médio do benefício subiu para R$ 682,56, enquanto o valor mínimo continua sendo R$ 600.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atingirá 20,83 milhões de famílias neste mês, totalizando um gasto de R$ 14,2 bilhões.
Adicionais do Bolsa Família e datas de pagamento
Além do valor mínimo, o Bolsa Família oferece três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, visando garantir a alimentação adequada das crianças. Outro adicional de R$ 50 é concedido a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos. Já o acréscimo de R$ 150 é destinado a famílias com crianças de até seis anos.
O pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que permite o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
Nesta quarta-feira (31) será feito o repasse do Bolsa Família para os beneficiários de NIS final 0, fechando a rodada de julho. Por isso, é o fim dos pagamento no mês atual.
Mudanças no desconto do seguro defeso
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais que não podem exercer a atividade durante o período da piracema, quando os peixes estão se reproduzindo.
Desde julho do ano passado, houve uma integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Este cruzamento de informações resultou no cancelamento de cerca de 600 mil famílias que apresentavam renda acima das regras estabelecidas pelo programa.
O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos sobre renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
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Inclusão recorde de famílias e nova regra
Em julho, 500 mil novas famílias foram incluídas no Bolsa Família, representando uma inclusão recorde para um único mês. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, que reestruturou o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e se concentrou nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebiam o benefício.
A regra de proteção, vigente desde junho do ano passado, permite que famílias cujos membros conseguiram emprego e melhoraram sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos.
Para que essa regra se aplique, cada integrante deve receber o equivalente a até meio salário mínimo. Em julho, cerca de 2,83 milhões de famílias estavam sob essa regra, com o benefício médio ficando em R$ 371,99.
Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. O benefício é pago bimestralmente e retornará em agosto. Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter ao menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A lei que criou o programa prioriza a mulher responsável pela família e as mulheres vítimas de violência doméstica.
O Bolsa Família é um dos programas mais importantes de transferência de renda do Brasil, visando reduzir a pobreza e a desigualdade social. O programa oferece suporte financeiro essencial para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a melhoria das condições de vida e o acesso a serviços básicos.
O pagamento do Bolsa Família é crucial para a estabilidade financeira de milhões de brasileiros. Com os novos adicionais e as políticas de inclusão, o programa continua a desempenhar um papel fundamental no combate à pobreza e na promoção da justiça social.
A integração com o CNIS e as novas regras de proteção ajudam a garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa, fortalecendo a rede de assistência social no país.
