Aqueles que participam de programas sociais do governo podem receber vários ao mesmo tempo. No caso, é importante saber as regras específicas do Pé-de-Meia: como se inscrever, por exemplo.
O Pé-de-Meia é um programa do governo federal criado para incentivar estudantes do ensino médio público a permanecerem na escola e concluírem essa etapa da educação, já que muitos deles precisam deixar a escola, especialmente nos anos finais, para ajudar a família.
Com incentivos financeiros distribuídos ao longo dos três anos, o programa busca reduzir a evasão escolar e estimular a participação dos jovens no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além de garantir suporte financeiro, o Pé-de-Meia promove mais inclusão social.
Para participar, é necessário atender a critérios específicos, como estar cadastrado nos registros governamentais e cumprir as regras de participação, que são específicas para o público atendido. Sem o cumprimento das regras, o aluno não pode continuar.
Quais as regras para participar do Pé-de-Meia?
Antes de tudo, para fazer parte do Pé-de-Meia, os estudantes precisam cumprir uma série de requisitos. Esses critérios garantem que o benefício seja direcionado para aqueles que precisam de verdade, garantindo a permanência dos jovens na escola. As regras são as seguintes:
- Matrícula no ensino médio público: O estudante deve estar regularmente matriculado em uma escola da rede pública até abril de 2024.
- Faixa etária permitida: Jovens entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
- Cadastro no Cadastro Único (CadÚnico): A família do estudante deve estar registrada no banco de dados do governo que reúne informações sobre famílias de baixa renda.
- Renda familiar per capita: O estudante precisa pertencer a uma família com renda de até meio salário-mínimo por pessoa.
- Frequência escolar mínima: Para continuar no programa, o estudante deve ter pelo menos 80% de presença nas aulas a cada mês.
- Participação no Enem: No último ano do ensino médio, o estudante precisa fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para receber um dos incentivos do programa.
No primeiro semestre de 2024, apenas estudantes cujas famílias fazem parte do Programa Bolsa Família puderam ser incluídos no Pé-de-Meia. Então, desde agosto de 2024, o governo ampliou o programa para jovens de famílias cadastradas no CadÚnico até 15 de junho de 2024.
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Pé-de-Meia: como se inscrever no programa
Felizmente, os estudantes não precisam realizar uma inscrição manual para participar do Pé-de-Meia. O processo de seleção ocorre automaticamente, com base nos dados do Cadastro Único (CadÚnico) e das matrículas escolares informadas pelo Ministério da Educação (MEC). Funciona dessa forma:
- Estar matriculado no ensino médio público até abril de 2024.
- Ter um CPF regularizado junto à Receita Federal.
- Certificar-se de que a família está inscrita no Cadastro Único. Se a família ainda não está cadastrada, deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e solicitar o registro.
- Manter os dados do CadÚnico sempre atualizados. Mudanças como endereço, telefone e composição familiar devem ser informadas ao CRAS.
Caso o estudante cumpra todos os requisitos e seja selecionado pelo MEC, o banco responsável pelo pagamento, CAIXA Econômica Federal, abrirá automaticamente uma conta digital no nome do aluno. O valor do benefício será depositado nessa conta e poderá ser movimentado pelo aplicativo CAIXA Tem.
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Como saber se passei no Pé-de-Meia?
Os estudantes podem consultar se foram aprovados no Pé-de-Meia por meio de diferentes canais oficiais do governo. Como o programa realiza a seleção automática dos beneficiários, é importante verificar a situação do cadastro para garantir que não haja pendências que impeçam o recebimento do benefício:
- Aplicativo Jornada do Estudante: O estudante pode acessar o app, fazer login com o CPF e verificar seu status no programa.
- Aplicativo CAIXA Tem: Se a conta digital já foi criada e há valores disponíveis, significa que o estudante foi aprovado no Pé-de-Meia.
- Portal Cidadão da CAIXA: No site oficial da CAIXA, o estudante pode consultar informações sobre pagamentos e contas digitais.
- Atendimento telefônico: O MEC disponibiliza o telefone 0800 616161 para esclarecimento de dúvidas sobre o programa.
Caso o estudante cumpra os critérios, mas ainda não tenha sido aprovado, pode ser necessário atualizar o Cadastro Único ou verificar se a matrícula escolar foi informada corretamente. Em caso de dúvidas, é recomendável procurar o CRAS ou a secretaria da escola para confirmar se os dados estão certos.
Como funcionam os pagamentos do benefício?
Por fim, o Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros distribuídos ao longo dos três anos do ensino médio. O valor total pode chegar a R$ 9.200,00, somando os pagamentos anuais e os depósitos retidos para saque após a conclusão dos estudos. Os valores são organizados em diferentes tipos de incentivos:
- Incentivo Matrícula: R$ 200,00 pagos uma vez ao ano, no momento da matrícula.
- Incentivo Frequência: R$ 1.800,00 por ano, divididos em nove parcelas de R$ 200,00 cada. Em 2024, serão pagas oito parcelas. Estudantes incluídos no programa a partir de agosto poderão receber até quatro parcelas.
- Incentivo Conclusão: R$ 1.000,00 ao final de cada ano letivo. Esse valor é acumulado e só pode ser sacado após a conclusão do ensino médio, totalizando R$ 3.000,00 ao final dos três anos.
- Incentivo Enem: R$ 200,00 pagos em parcela única para estudantes que realizarem o exame no último ano do ensino médio.
Os pagamentos são feitos diretamente na conta Poupança Social Digital aberta automaticamente pela CAIXA no nome do estudante. O dinheiro pode ser movimentado pelo CAIXA Tem, permitindo transferências, pagamentos e saques em lotéricas e caixas eletrônicos.
Lembrando: caso o estudante seja menor de idade, o responsável legal precisará autorizar o acesso à conta pelo CAIXA Tem. Se o responsável for a mãe, o consentimento pode ser feito diretamente no app. Se for o pai, será necessário fazer o upload do RG do estudante.
Já nos casos em que o responsável não for pai ou mãe, a autorização precisará ser feita presencialmente em uma agência da CAIXA. Aí será necessário levar os documentos do estudante, bem como os do responsável, comprovando o vínculo.
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