Decisão do TCU bloqueia recursos do programa Pé-de-Meia, colocando em risco pagamentos previstos para 2025. Entenda o impacto para os estudantes e as ações do governo.
O programa Pé-de-Meia, uma iniciativa importante do governo federal que visa apoiar estudantes do ensino médio em situação de vulnerabilidade social, enfrenta o risco de paralisação.
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões destinados ao fundo que financia o programa gerou preocupações sobre sua continuidade.
Com o primeiro pagamento previsto para fevereiro de 2025, os estudantes podem ser diretamente afetados. Saiba mais nas linhas a seguir.
Por que o bloqueio aconteceu?
A paralisação foi motivada por restrições impostas ao uso de recursos dos fundos Fundo Garantidor de Operações (FGO) e Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que possuem participação privada.
De acordo com o TCU, esses fundos deveriam ter sido lançados na contabilidade da União antes de serem destinados ao programa Pé-de-Meia.
Por outro lado, a Advocacia Geral da União (AGU) defende que não há ilegalidade no uso desses recursos.
Além disso, alertou para o risco de descontinuidade do programa, já que o bloqueio deixa o fundo com saldo suficiente apenas para cobrir despesas de dezembro de 2024.
O saldo atual seria de aproximadamente R$ 762,7 milhões, insuficiente para bancar os pagamentos previstos para 2025.
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Ação do governo para evitar a paralisação
Diante da decisão do TCU, a AGU recorreu solicitando a suspensão imediata do bloqueio ou, pelo menos, o adiamento dos seus efeitos para 2026.
A instituição pediu ainda um prazo de 120 dias para apresentar um plano de adequação que permita a regularização do uso dos recursos.
O Ministério da Educação (MEC) reforçou que todos os repasses do programa foram aprovados pelo Congresso Nacional. Apesar disso, o bloqueio foi mantido pelo plenário do TCU, que confirmou a decisão por unanimidade.
Como funciona o programa Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia foi criado com o objetivo de combater a evasão escolar e incentivar a permanência de jovens nas escolas. Ele oferece uma série de pagamentos baseados na frequência e no desempenho dos estudantes:
- Incentivo para matrícula: R$ 200 anuais.
- Incentivo por frequência escolar: R$ 1.800 anuais, pagos em parcelas mensais.
- Incentivo por conclusão de ano letivo: R$ 1.000 anuais.
- Incentivo para participação no Enem: R$ 200 em parcela única.
A seleção para o programa é automática, realizada com base em dados de sistemas como o CadÚnico, que identifica famílias em situação de vulnerabilidade.
A ideia central é garantir que o apoio financeiro ajude a reduzir o abandono escolar, oferecendo uma motivação extra para os estudantes concluírem seus estudos.
Ampliação do programa Pé-de-Meia
O governo também anunciou a expansão do programa, com o lançamento do Pé-de-Meia Licenciatura. A nova modalidade oferecerá pagamentos mensais de R$ 1.050 para estudantes que realizaram o Enem 2024 e optarem por cursos de licenciatura em 2025 através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Impactos do bloqueio no programa
Caso o bloqueio imposto pelo TCU não seja revertido, o Pé-de-Meia poderá ser suspenso, afetando milhares de jovens que dependem do benefício para permanecer na escola.
A continuidade do programa depende de ações urgentes do governo federal, que busca reverter a decisão e garantir os pagamentos aos beneficiários.
O MEC reafirma seu compromisso com a educação e ressalta a importância de manter programas como o Pé-de-Meia, que promovem inclusão social e ajudam a transformar a realidade de muitas famílias. No entanto, a situação permanece incerta, aguardando novos desdobramentos legais e administrativos.
