O INSS negou seu pedido de benefício? Veja como recorrer administrativamente ou entrar na Justiça para tentar garantir seu direito ao auxílio.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela análise e concessão de diversos benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílios e pensões.
No entanto, nem sempre o pedido feito pelo segurado é aprovado na primeira tentativa. Quando isso acontece, muitas dúvidas surgem sobre quais são as opções disponíveis para recorrer da decisão.
Se o pedido foi negado, existem diferentes caminhos para tentar reverter essa situação. O primeiro passo é entender o motivo do indeferimento para, então, escolher a melhor forma de contestar a decisão.
Por que o INSS nega pedidos de benefício?
Antes de tomar qualquer providência, é necessário compreender o motivo do indeferimento. As razões para a negativa podem variar de erros no preenchimento do pedido até falta de documentos comprobatórios.
Entre os principais motivos que levam à negativa estão:
- Erro no preenchimento do formulário: informações incompletas ou incorretas podem impedir a aprovação do pedido.
- Falta de documentos: a ausência de documentos essenciais pode resultar na negativa do benefício.
- Não comprovação do direito ao benefício: se o segurado não apresenta provas suficientes de que tem direito ao benefício, o INSS pode negar o pedido.
- Parecer contrário da perícia médica: no caso de benefícios por incapacidade, se a perícia do INSS entender que o segurado não cumpre os requisitos, o pedido pode ser indeferido.
Veja também:
- NIS 0, 1, 2, 3, 4, 6, 8, 5, 9 e 7 recebem Bolsa Família ANTECIPADO em fevereiro; veja
- INSS permite aposentadoria especial para algumas profissões com 15 anos de serviço
- Caixa Tem libera R$ 3 mil em créditos; veja como resgatar
- CAOS! Bloqueio do PÉ-DE-MEIA pode afetar milhões de estudantes; veja se você está na lista
O que fazer se o pedido for indeferido?
Caso o benefício seja negado, existem três formas principais de tentar reverter essa decisão:
- Fazer um novo pedido
- Entrar com um recurso administrativo
- Recorrer à Justiça
Cada opção depende do motivo do indeferimento e da documentação disponível para comprovar o direito ao benefício.
Quando fazer um novo pedido?
Se a negativa ocorreu por falta de documentos ou erro no preenchimento, a solução pode ser corrigir as informações e fazer um novo pedido.
Para isso, basta reunir os documentos necessários e acessar o Meu INSS para protocolar uma nova solicitação. O sistema permite que o segurado envie a documentação de forma digital e acompanhe o andamento do processo.
Recurso administrativo: contestando a decisão dentro do INSS
Se o segurado acredita que o benefício foi negado de forma injusta, é possível recorrer administrativamente dentro do próprio INSS.
O recurso deve ser apresentado dentro do prazo de 30 dias após a negativa e será analisado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
O processo pode ser feito pelo Meu INSS e exige que o segurado apresente argumentos e documentos que comprovem o direito ao benefício. Essa é uma alternativa mais rápida do que recorrer à Justiça, mas nem sempre resulta na reversão da decisão.
Quando recorrer à Justiça?
Se o recurso administrativo for negado ou o segurado quiser buscar uma solução diretamente no Judiciário, é possível entrar com uma ação judicial. Nesse caso, a recomendação é contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário.
O processo pode ser aberto na Justiça Federal e não exige o pagamento de taxas iniciais. Muitos casos são resolvidos por meio de Juizados Especiais Federais, que têm prazos menores e dispensam a necessidade de perícia técnica em algumas situações.
Para ingressar com uma ação, o segurado precisa:
- Reunir toda a documentação que comprove o direito ao benefício
- Consultar um advogado para avaliar as chances de sucesso
- Acompanhar o andamento do processo na Justiça Federal
Como acompanhar o andamento do pedido?
Seja para um novo pedido, um recurso administrativo ou uma ação judicial, é essencial acompanhar o andamento do processo. Isso pode ser feito de diferentes formas:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS, onde o segurado pode verificar atualizações sobre o benefício.
- Pelo telefone 135, canal de atendimento do INSS para esclarecer dúvidas sobre pedidos e recursos.
- Na Justiça Federal, no caso de ações judiciais, onde o processo pode ser consultado por meio do número do protocolo.
Se o pedido foi negado, há sempre um caminho para contestar a decisão. Buscar orientação e reunir a documentação necessária são passos essenciais para tentar garantir o direito ao benefício.
