Será que estou na lista? Mais de 140 mil brasileiros entram na fila para receber o PIS/PASEP de 2024!

Uma notícia importante surge para os trabalhadores brasileiros, já que cerca de 141 mil pessoas ainda não retiraram o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2022.

O total de recursos não resgatados chega a impressionantes R$ 114,9 milhões. Embora esses valores retornem para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), os cidadãos ainda podem solicitar esses montantes por meio de um processo administrativo.

Essa situação destaca a importância de que os trabalhadores fiquem atentos a seus direitos e às oportunidades disponíveis para resgatar benefícios que podem fazer a diferença em suas finanças.

O PIS/Pasep é um apoio significativo, especialmente em tempos de necessidade, tornando essencial que os cidadãos saibam como seguir os procedimentos corretos e garantir o recebimento desse importantíssimo recurso.

O que acontece com o PIS/Pasep não sacado?

Após o término do período de saque do PIS/Pasep, que ocorreu em 27 de dezembro de 2024, os valores que não foram retirados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No entanto, isso não implica que o direito ao benefício esteja perdido para sempre.

A legislação atual garante que os trabalhadores têm até cinco anos após o fim do período regular para solicitar o abono que não foi retirado.

Para solicitar esses valores, o trabalhador precisa abrir um recurso administrativo no Ministério do Trabalho. Para efetuar essa solicitação, o beneficiário deve apresentar um documento de identificação oficial, como CPF ou RG, e comprovantes que demonstrem o vínculo empregatício no ano-base pertinente.

Os pedidos podem ser feitos através do portal GOV.BR ou presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho. Esse acompanhamento é fundamental para que os trabalhadores não deixem de usufruir do que é deles por direito.

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Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2025

Os pagamentos do PIS/Pasep para 2025, referentes ao ano de 2023, iniciarão em fevereiro e se estenderão até agosto. O Ministério do Trabalho divulgou que um total de aproximadamente R$ 30,7 bilhões será destinado a beneficiar cerca de 25,8 milhões de trabalhadores.

O calendário de pagamentos é organizado de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários (no caso do PIS) ou com o dígito final da inscrição (no caso do Pasep). Abaixo, apresentamos a distribuição das datas:

• Fevereiro: Nascidos em janeiro e fevereiro (PIS) ou finais 0 e 1 (Pasep);
• Março: Nascidos em março e abril ou finais 2 e 3;
• Abril: Nascidos em maio e junho ou finais 4 e 5;
• Maio: Nascidos em julho e agosto ou finais 6 e 7;
• Junho: Nascidos em setembro e outubro ou finais 8 e 9;
• Julho a agosto: Período final para retiradas pendentes.

Os beneficiários devem estar atentos a essas datas para planejar adequadamente a retirada do seu abono.

Quem pode solicitar o PIS/Pasep em 2025?

Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep em 2025, é necessário atender a uma série de requisitos. Esses critérios incluem ter exercido atividade formal por, pelo menos, 30 dias durante o ano de 2023 e ter uma renda média mensal não superior a dois salários mínimos, que, com base no piso de 2023, é de R$ 2.640.

Além disso, é importante que o trabalhador tenha um cadastro no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos e que os dados estejam devidamente reportados pelo empregador no eSocial ou na RAIS. Cumprir essas exigências é fundamental para garantir a elegibilidade ao benefício.

Como consultar o PIS/Pasep?

A partir de fevereiro de 2025, os trabalhadores podem verificar sua elegibilidade e pendências fazendo uso de ferramentas digitais, simplificando o processo. Eles podem utilizar a Carteira de Trabalho Digital, acessando o aplicativo disponível para Android e iOS, ou acessar o portal GOV.BR com suas credenciais.

Outra alternativa é ligar para a Central Alô Trabalho pelo telefone 158, onde o cidadão consegue esclarecer suas dúvidas sobre o PIS/Pasep. Esse acesso às informações é fundamental para garantir que os trabalhadores estejam cientes de sua situação e dos seus direitos.

Como solicitar o PIS/PASEP?

Se você faz parte dos 141 mil trabalhadores que ainda não resgataram o PIS/Pasep de 2024, existem passos simples para recuperar seus recursos. O primeiro passo é confirmar sua elegibilidade. Acesse a Carteira de Trabalho Digital ou o portal GOV.BR e verifique se existem valores pendentes.

Caso descubra que há saldo a receber, o próximo passo é formalizar um recurso administrativo. Para isso, dirija-se a uma unidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou utilize a plataforma digital para fazer sua solicitação. É importante seguir o procedimento corretamente, anexando toda a documentação necessária.

Após protocolar o requerimento, o acompanhamento pode ser feito pelos mesmos canais: pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou através do portal GOV.BR. A análise do pedido pode variar em tempo, mas os beneficiários serão notificados assim que o benefício for liberado.