Foi promulgada uma nova lei, na segunda-feira (8), que estabelece o corte de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para aqueles que invadem e ocupam propriedades rurais e urbanas.
O projeto, agora convertido em lei, foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Brito (PP), após o governador Eduardo Leite (PSDB) não se manifestar a favor nem contra a medida.
É necessário entender de forma simples e explicativa sobre as consequências dessa lei, quais os impactos disso no Bolsa Família e como todo esse processo será realizado pelo governo para identificar os invasores.
Aprovação da lei e reações
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em junho, recebendo 35 votos favoráveis e 14 contrários. O deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), autor do projeto, celebrou a promulgação.
Entretanto, a oposição, representada pelo deputado Adão Pretto Filho (PT), prometeu contestar a lei judicialmente, anunciando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).
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Projeto nacional em tramitação
Um projeto de lei similar está em tramitação a nível nacional. A Câmara dos Deputados aprovou em maio um projeto que restringe os direitos dos ocupantes de terra, incluindo a participação em concursos públicos e o acesso a programas sociais como Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família.
A aprovação na Câmara contou com 336 votos favoráveis e 120 contrários. Agora, o texto está em análise pelo Senado.
Detalhes da lei promulgada no RS
A nova lei impõe sanções administrativas e restrições àqueles que ocupam ou invadem propriedades. Isso inclui a perda de benefícios sociais estaduais e a impossibilidade de ocupar cargos públicos ou firmar contratos com o poder público.
Os invasores são enquadrados nos crimes de violação ao domicílio e esbulho possessório, conforme os artigos 151 e 161 do Código Penal, respectivamente.
Cadastro estadual de invasores
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do RS um projeto que cria o “Cadastro Estadual de Invasores”, registrando pessoas envolvidas em invasões de terras. Esse cadastro visa facilitar a aplicação das sanções previstas na nova lei.
“A promulgação da lei no Rio Grande do Sul foi conduzida pela Assembleia Legislativa, com o governo estadual entendendo que cabia ao Parlamento seguir com o processo, conforme as regras legais que regem a sanção de leis no estado.”
Nota oficial da Casa Civil
Impacto no Bolsa Família
Embora a medida afete programas estaduais, o Bolsa Família, sendo um programa federal, não é diretamente impactado. No entanto, há uma discussão sobre a abrangência da nova lei e como ela poderia influenciar a política social a nível nacional.
O Bolsa Família é o maior programa de distribuição de renda do Brasil, que abrange milhões de famílias de baixa renda, que estão em situação de vulnerabilidade social.
Bolsa Família: programa de relevância social
O Bolsa Família é um programa federal essencial para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Criado em 2003, ele unifica e amplia programas sociais anteriores, visando garantir uma renda mínima às famílias de baixa renda. Em 2024, o programa continua sendo um pilar importante da política social no Brasil.
Para se cadastrar no Bolsa Família, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e atender a critérios de renda definidos pelo governo.
O programa busca reduzir a pobreza e a desigualdade, oferecendo apoio financeiro condicionado à frequência escolar e à vacinação das crianças.
Benefícios adicionais do Bolsa Família
Além do benefício básico, o Bolsa Família oferece auxílios adicionais como o Auxílio Gás, destinado a famílias em situação de extrema pobreza para a compra de gás de cozinha. Esses auxílios são cruciais para garantir a dignidade e a segurança alimentar das famílias beneficiadas.
A nova lei que corta benefícios sociais de invasores de terras no RS e o projeto nacional em tramitação refletem um movimento legislativo focado em coibir invasões e ocupações ilegais.
Ao mesmo tempo, programas como o Bolsa Família continuam desempenhando um papel vital na proteção social e na promoção da inclusão econômica.
