Precisa declarar o Imposto de Renda atrasado? Veja como se regularizar com o Fisco!

É possível declarar o Imposto de Renda atrasado, mas é importante lembrar que esperar isso acontecer pode acarretar algumas punições para o declarante.

O Imposto de Renda é uma obrigação fiscal que recai sobre todos os cidadãos que atendem aos critérios estabelecidos pela Receita Federal. Sua finalidade é arrecadar recursos para o Estado, sendo pago anualmente, retornando depois à população em diversos outros recursos.

Mesmo que seja uma exigência do governo, muitos brasileiros têm dúvidas sobre como regularizar pendências, especialmente quando o pagamento ou a declaração não é realizada dentro do prazo. Afinal, há uma mística envolvendo o atraso, que acaba se tornando uma bola de neve.

Declarar o Imposto de Renda atrasado pode gerar complicações, mas existe uma forma simples de regularizar a situação. O melhor a se fazer, no fim das contas, é não deixar o prazo se estender mais, porque as penalidades também aumentam.

Quem vai ter que declarar o Imposto de Renda em 2025?

De acordo com as normas da Receita Federal, o Imposto de Renda é uma obrigação de todos os cidadãos que se encaixam em determinados critérios de renda, patrimônio e outras condições. Em 2025, aqueles que se enquadrarem nesses requisitos devem fazer a declaração dentro do prazo estipulado.

As exigências para declarar o Imposto de Renda podem variar de ano para ano, mas, geralmente, incluem pessoas que receberam rendimentos acima do valor estabelecido pela Receita Federal no ano anterior, além de outras condições, como a venda de bens ou a realização de transações financeiras específicas.

Prazo de início e entrega da declaração

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2025, referente ao ano-calendário de 2024, teve início em março. Embora o prazo de entrega se estenda até o final de maio, é fundamental que o contribuinte esteja atento às datas de envio, para evitar o pagamento de multas por atraso.

Como a entrega fora do prazo acarreta juros e penalidades, o ideal é regularizar a situação o quanto antes, evitando o acúmulo de valores a pagar. Para quem está com declarações atrasadas de anos anteriores, o processo de regularização também segue algumas orientações que são simples.

Saiba mais: Tem como consultar o Auxílio Gás pelo CPF? Faça tudo pelo celular! – Bolsa Família

O que acontece quando se atrasa a declaração?

Não declarar o Imposto de Renda dentro do prazo traz consequências significativas. O principal impacto é a aplicação de multas, que variam dependendo da situação. Se o contribuinte não tiver imposto a pagar, a multa mínima é de R$ 165,74.

No entanto, quando houver valores devidos à Receita Federal, essa multa pode ser mais elevada, começando em 1% ao mês sobre o imposto devido e podendo atingir até 20% do valor total. Além disso, quem deixa de declarar o Imposto de Renda se expõe a uma série de restrições.

O CPF do contribuinte fica suspenso, o que o impede de acessar serviços como financiamentos, crédito, matrícula em instituições de ensino, e até de viajar para o exterior. Ou seja, você acaba totalmente travado frente a qualquer serviço até resolver o problema.

Como declarar o Imposto de Renda atrasado?

A boa notícia é que a regularização do Imposto de Renda atrasado pode ser feita de forma bastante simples. Para isso, é necessário baixar o programa correspondente ao ano da declaração pendente e preencher todas as informações corretamente.

Mesmo que a declaração seja enviada com atraso, o sistema da Receita Federal reconhecerá automaticamente o atraso e gerará a multa correspondente. Após o envio da declaração, um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) será gerado para o pagamento da multa em até 30 dias.

Veja mais: Afinal, como emitir nota fiscal MEI? Procedimento é simples, mas requer atenção! – Bolsa Família

Como verificar se há Imposto de Renda atrasado?

Se você tem dúvidas sobre a existência de pendências relacionadas ao Imposto de Renda, o portal e-CAC da Receita Federal pode ser sua principal ferramenta de consulta. Ao acessar o sistema, será possível verificar se há declarações não enviadas ou pendentes, além de consultar seus débitos.

Para isso, basta informar seu CPF ou CNPJ, inserir a senha e seguir as orientações para consultar a situação fiscal. Caso haja a necessidade de regularizar pendências, o e-CAC também oferece a possibilidade de gerar o DARF para pagamento de débitos e fornecer relatórios detalhados.

O que fazer se não tiver o recibo das declarações anteriores?

Muitas vezes, o contribuinte pode não ter em mãos os números dos recibos das declarações anteriores. Se a declaração foi feita por meio de computador, celular ou tablet, basta acessar o programa da Receita Federal no mesmo dispositivo, localizar a opção “Declaração”, “Recibo” e clicar em “Imprimir”.

Outra alternativa é acessar o portal gov.br, onde, após fazer o login, será possível obter o número do recibo das declarações anteriores, seguindo as orientações fornecidas na plataforma. Com isso, você vai conseguir pagar as declarações que ficaram em haver.

Enfim, declarar o Imposto de Renda atrasado é um processo simples, mas exige atenção para evitar multas e complicações. Ao regularizar a situação o quanto antes, você evita maiores problemas com a Receita Federal. Caso tenha dúvidas, a consulte o e-CAC. Pare de perder tempo!

Veja outros: Em quais situações a aposentadoria com 55 anos é possível? Confira os cenários! – Bolsa Família