Mais de 10 milhões de Bloqueios: como não perder e REATIVAR o Bolsa Família HOJE

O programa Bolsa Família, pilar de apoio para milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade, vem passando por um momento de revisão cadastral rigorosa. Essa iniciativa, embora necessária para garantir a correta distribuição dos recursos públicos, gerou apreensão e incerteza entre os beneficiários, especialmente após os recentes cancelamentos em massa.

Mais de 8 Milhões de Famílias Revisadas em 2023:

• 2023: Revisão de mais de 8 milhões de cadastros.
• 2024: Previsão de revisão para mais de 10 milhões de famílias.

Motivos Frequentes para o Cancelamento do Bolsa Família:

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulga os dados de cancelamento a cada mês. Os principais motivos que podem levar ao bloqueio ou cancelamento do benefício são:

• Renda familiar acima do limite permitido: A renda familiar per capita mensal ultrapassar o limite estabelecido pelo programa após atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
• Falha na regularização do cadastro: Não regularização do cadastro dentro do prazo da averiguação cadastral 2024.
• Expiração da Regra de Proteção: Alcance do prazo máximo de 24 meses na Regra de Proteção, que concede tempo adicional para famílias em situação de extrema vulnerabilidade.
• Informação inconsistente no Cadastro Único: Inconsistências nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) identificadas durante a revisão cadastral.
• Descumprimento de condicionalidades: Não cumprimento das condicionalidades exigidas pelo programa, como acompanhamento da saúde e educação das crianças.
• Posse de cargo eletivo: Beneficiário do Bolsa Família assumir cargo eletivo remunerado em qualquer esfera de governo, exceto cargos em conselhos tutelares.
• Omissão de informação ou prestação de informação falsa: Omissão ou falsificação de informações durante o processo de cadastro ou revisão cadastral.
• Morte de membro familiar: Falecimento de membro familiar que era responsável pelo recebimento do benefício.

Cancelamento do Bolsa Família: Seus Direitos e Como Contestar

A legislação do programa garante ao beneficiário o direito de contestar o cancelamento do Bolsa Família. Para isso, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Verificação do Motivo do Cancelamento:

• Acesse o aplicativo Bolsa Família ou o site do Cadastro Único para verificar o motivo específico do cancelamento.
• O aplicativo ou site informará o motivo do cancelamento e as medidas necessárias para regularizar a situação.

2. Regularização do Cadastro:

• Caso o cancelamento tenha sido por inconsistência nas informações do Cadastro Único, é necessário atualizar os dados incorretos.
• A atualização pode ser feita presencialmente em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou online no site do CadÚnico.

Você tem que saber disso:

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3. Apresentação de Documentos:

• Se o cancelamento for por renda familiar acima do limite permitido, será necessário apresentar documentos que comprovem a renda familiar atual.
• Os documentos podem ser: carteira de trabalho, contracheques, extratos bancários, entre outros.

4. Contestação do Cancelamento:

• Caso discorde do motivo do cancelamento, é possível contestar a decisão através do aplicativo Bolsa Família ou do site do CadÚnico.
• No aplicativo ou site, você poderá anexar documentos e justificativas para contestar o cancelamento.

5. Acompanhamento do Processo:

• O prazo para análise da contestação varia de acordo com a complexidade do caso.
• É possível acompanhar o status da contestação no aplicativo Bolsa Família ou no site do CadÚnico.

Reativação do Bolsa Família:

Se a contestação for bem-sucedida, o benefício será reativado e as parcelas atrasadas serão pagas. O prazo para pagamento das parcelas atrasadas varia de acordo com a data do cancelamento.

Canais de Orientação e Apoio:

Em caso de dúvidas ou dificuldades, os beneficiários podem buscar orientação e apoio nos seguintes canais:

• Aplicativo Bolsa Família
• Site do Cadastro Único
• Telefone: 135
• CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
• Unidades do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)