O Programa Pé-de-Meia, iniciativa governamental, tem o objetivo de incentivar a permanência de jovens no Ensino Médio, oferecendo um auxílio financeiro mensal de R$ 200,00. Esse programa é voltado para estudantes da rede pública de ensino, com idade entre 14 e 24 anos, que sejam membros de famílias inscritas no CadÚnico e beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Esse incentivo busca diminuir a evasão escolar, motivando os jovens a completarem o Ensino Médio. O valor total do benefício pode chegar a R$ 9.200,00 se o estudante cumprir todas as etapas até a conclusão.
Os recursos são depositados diretamente em uma conta digital em nome do estudante, que pode utilizar o valor de acordo com suas necessidades.
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O que é preciso fazer para receber o Programa Pé-de-Meia?
Para participar do Programa Pé-de-Meia é preciso estar de acordo com os seguintes requisitos:
- Estar matriculado em uma escola pública de ensino médio;
- Ter entre 14 e 24 anos;
- Ser parte de uma família inscrita no CadÚnico e no Programa Bolsa Família;
- Manter uma frequência mínima de 75% nas aulas.
A inscrição no programa é feita automaticamente, por meio do cruzamento de dados entre o MEC, o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal. Não é necessário realizar nenhum tipo de inscrição adicional.
Contatos para informações sobre o Programa Pé-de-Meia
Para mais informações, é possível entrar em contato com a Central de Atendimento da Caixa, pelos números 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (para demais regiões).
Como saber se tenho direito ao Pé-de-Meia?
Os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública poderão verificar se estão contemplados pelo Programa Pé-de-Meia a partir da próxima quarta-feira (20), através do aplicativo gratuito Jornada do Estudante. A lista de beneficiários será atualizada conforme as informações fornecidas pelas redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal.
O aplicativo Jornada do Estudante também fornecerá orientações sobre a poupança do ensino médio, bem como o calendário de pagamento das parcelas. O pagamento do Incentivo-Matrícula do programa será realizado entre 26 de março e 3 de abril, de acordo com o mês de nascimento dos alunos, em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal.
Em caso de aprovação do pagamento, o aluno encontrará informações sobre as parcelas de matrícula, o calendário de pagamento, a identificação da competência da parcela e o valor, bem como os dados bancários onde a parcela foi depositada. Caso haja rejeição do pagamento, o aplicativo informará o motivo e orientará o estudante sobre como resolver a situação.
Aplicativo Jornada do Estudante
O aplicativo Jornada do Estudante, lançado em junho de 2022, permite a comunicação direta e gratuita entre o MEC e os estudantes de todo o país. A nova versão do aplicativo estará disponível gratuitamente a partir de 20 de março nas plataformas Google Play e App Store.
O que é o Programa Pé-de-Meia?
O Programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional pago na modalidade de poupança aos estudantes matriculados no ensino médio público. A política prevê o pagamento de incentivos anuais de até R$ 3 mil por beneficiário, podendo atingir R$ 9.200 ao final de três anos de ensino. Criado pela Lei 14.818/2024, o programa foi estabelecido em janeiro deste ano.
A lei define critérios de elegibilidade relacionados à educação e renda, incluindo a necessidade de ser estudante do ensino médio das redes públicas, pertencer a uma família inscrita no CadÚnico, manter frequência escolar mínima e participar de exames de avaliação da educação básica e do Enem.
Aporte de R$ 20 bilhões
Inicialmente, o Ministério da Educação anunciou um aporte de R$ 20 bilhões para custear o programa, com parte dos recursos provenientes do superávit do fundo social da venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
Os recursos do programa serão depositados em uma conta em nome do estudante beneficiário, e os saques poderão ser realizados a qualquer momento, desde que cumpridas as exigências de matrícula e frequência. Os pagamentos do Programa Pé-de-Meia seguirão um cronograma estabelecido pelo MEC, com depósitos realizados em contas digitais criadas pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes.
Redução da evasão escolar
O Programa Pé-de-Meia, regulamentado pela Lei 14.818/2024, visa não apenas reduzir a evasão escolar, mas também promover a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento socioeconômico dos jovens. A iniciativa representa um investimento significativo na educação e no futuro dos estudantes do Ensino Médio público do Brasil.
