Quais são as doenças que dão direito ao BPC/LOAS e como conseguir auxílio de R$ 1.412?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é uma assistência financeira destinada a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

O BPC garante um auxílio mensal de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412,00. Este benefício é fundamental para assegurar condições mínimas de sobrevivência para os beneficiários, sem exigir contribuições prévias ao INSS.

Neste guia, exploraremos quem tem direito ao BPC/LOAS, os requisitos necessários e como solicitar esse auxílio.

Você tem que ler isso ainda hoje:

• BPC para quem tem Bolsa Família: como conseguir e quais as regras
• BPC LOAS aprovado: vou continuar recebendo o Bolsa Família? Entenda as regras
• Quem vai receber BPC pode somar R$ 600 do Bolsa; aprenda

O que é o BPC/LOAS?

Definição e Objetivos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo governo brasileiro a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de longo prazo. Este benefício visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social, assegurando sua subsistência e dignidade.

Funcionamento do Benefício

O BPC não exige contribuições ao INSS e é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/93. O benefício é destinado a pessoas que não possuem meios de prover sua manutenção nem podem tê-la provida por suas famílias.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Requisitos para Idosos

Idosos com 65 anos ou mais têm direito ao BPC desde que cumpram os seguintes critérios:

• Renda Familiar Per Capita: Deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
• Prova de Necessidade: É necessário comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção.
• Cadastro Único: Deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Requisitos para Pessoas com Deficiência

Para pessoas com deficiência, os requisitos incluem:

• Avaliação Médica e Social: Devem ser submetidas a uma perícia do INSS para comprovar a deficiência e o grau de impedimento.
• Renda Familiar Per Capita: Também deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
• Prova de Necessidade: Comprovar a falta de meios de manutenção.
• Cadastro Único: Estar inscrito no CadÚnico.

Quais doenças dão direito ao BPC/LOAS?

Não há uma lista específica de doenças que garantem o direito ao BPC, mas a avaliação médica do INSS considera o grau de impedimento causado pela condição. Algumas doenças frequentemente reconhecidas como causadoras de deficiência incluem:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Alienação mental
• Neoplasia maligna
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Mal de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• AIDS
• Contaminação por radiação
• Hepatopatia grave
• Esquizofrenia
• Transtorno bipolar
• Depressão grave
• Autismo
• Alzheimer
• Esclerose múltipla
• Paralisia cerebral
• Doença de Huntington
• Distrofia muscular
• Esclerose lateral amiotrófica (ELA)
• Doença de Wilson
• Fibromialgia
• Artrite reumatoide
• Lúpus
• Doenças cardiovasculares graves
• Amputações
• Lesões na medula espinhal
• Paraplegia
• Tetraplegia

Como solicitar o BPC/LOAS?

Passo a Passo para Solicitação

1. Cadastro no CadÚnico: Primeiro, é necessário inscrever-se no CadÚnico, que pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
2. Documentação Necessária: Reúna todos os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.
3. Perícia Médica: Para pessoas com deficiência, é preciso agendar uma perícia médica no INSS.
4. Solicitação Online: A solicitação pode ser feita pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo. Após o login, clique em “Novo Pedido” e selecione “Benefício Assistencial”.
5. Acompanhamento: Acompanhe o andamento do pedido pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

Documentos Necessários

• Identificação: RG e CPF do requerente e dos membros da família.
• Comprovante de Residência: Atualizado.
• Comprovante de Renda: De todos os membros da família.
• Laudo Médico: No caso de pessoas com deficiência.

Qual a renda mínima para receber o BPC/LOAS?

Para ter direito ao BPC, a renda per capita da família deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Em 2024, isso equivale a R$ 353,00 por pessoa. O cálculo da renda per capita é feito dividindo-se o total da renda familiar pelo número de membros da família.

Calendário de Pagamentos 2024

Pagamentos Mensais

O BPC é pago mensalmente, seguindo o calendário do INSS, baseado no número final do benefício.

Décimo Terceiro Salário

Atualmente, o BPC não inclui o pagamento do décimo terceiro salário. No entanto, há projetos de lei em tramitação que buscam incluir esse benefício.

Empréstimo Consignado para Beneficiários do BPC/LOAS

Possibilidade de Empréstimo

Beneficiários do BPC podem contratar empréstimos consignados, desde que respeitem as novas regras que permitem comprometer até 35% do benefício. Desses, 30% podem ser usados para empréstimos e 5% para cartão de crédito consignado.

Processo de Contratação

O empréstimo pode ser solicitado em bancos e instituições financeiras confiáveis, tanto online quanto presencialmente. É importante avaliar as condições e taxas de juros antes de contratar.

O BPC/LOAS é um benefício crucial para muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Conhecer os critérios de elegibilidade e o processo de solicitação é fundamental para garantir que aqueles que precisam desse auxílio possam acessá-lo. Se você ou alguém que conhece se enquadra nos requisitos, procure o CRAS mais próximo para iniciar o processo de inscrição.

Para mais informações, consulte o site oficial do INSS ou o portal Meu INSS. A segurança e o bem-estar são direitos de todos, e o BPC é uma ferramenta vital para garantir esses direitos.