Quais são as doenças que dão direito ao BPC/LOAS e como conseguir auxílio de R$ 1.412?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é uma assistência financeira destinada a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
O BPC garante um auxílio mensal de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412,00. Este benefício é fundamental para assegurar condições mínimas de sobrevivência para os beneficiários, sem exigir contribuições prévias ao INSS.
Neste guia, exploraremos quem tem direito ao BPC/LOAS, os requisitos necessários e como solicitar esse auxílio.
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O que é o BPC/LOAS?
Definição e Objetivos
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo governo brasileiro a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de longo prazo. Este benefício visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social, assegurando sua subsistência e dignidade.
Funcionamento do Benefício
O BPC não exige contribuições ao INSS e é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/93. O benefício é destinado a pessoas que não possuem meios de prover sua manutenção nem podem tê-la provida por suas famílias.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Requisitos para Idosos
Idosos com 65 anos ou mais têm direito ao BPC desde que cumpram os seguintes critérios:
- Renda Familiar Per Capita: Deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Prova de Necessidade: É necessário comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção.
- Cadastro Único: Deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Requisitos para Pessoas com Deficiência
Para pessoas com deficiência, os requisitos incluem:
- Avaliação Médica e Social: Devem ser submetidas a uma perícia do INSS para comprovar a deficiência e o grau de impedimento.
- Renda Familiar Per Capita: Também deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Prova de Necessidade: Comprovar a falta de meios de manutenção.
- Cadastro Único: Estar inscrito no CadÚnico.
Quais doenças dão direito ao BPC/LOAS?
Não há uma lista específica de doenças que garantem o direito ao BPC, mas a avaliação médica do INSS considera o grau de impedimento causado pela condição. Algumas doenças frequentemente reconhecidas como causadoras de deficiência incluem:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Mal de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- AIDS
- Contaminação por radiação
- Hepatopatia grave
- Esquizofrenia
- Transtorno bipolar
- Depressão grave
- Autismo
- Alzheimer
- Esclerose múltipla
- Paralisia cerebral
- Doença de Huntington
- Distrofia muscular
- Esclerose lateral amiotrófica (ELA)
- Doença de Wilson
- Fibromialgia
- Artrite reumatoide
- Lúpus
- Doenças cardiovasculares graves
- Amputações
- Lesões na medula espinhal
- Paraplegia
- Tetraplegia
Como solicitar o BPC/LOAS?
Passo a Passo para Solicitação
- Cadastro no CadÚnico: Primeiro, é necessário inscrever-se no CadÚnico, que pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
- Documentação Necessária: Reúna todos os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.
- Perícia Médica: Para pessoas com deficiência, é preciso agendar uma perícia médica no INSS.
- Solicitação Online: A solicitação pode ser feita pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo. Após o login, clique em “Novo Pedido” e selecione “Benefício Assistencial”.
- Acompanhamento: Acompanhe o andamento do pedido pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
Documentos Necessários
- Identificação: RG e CPF do requerente e dos membros da família.
- Comprovante de Residência: Atualizado.
- Comprovante de Renda: De todos os membros da família.
- Laudo Médico: No caso de pessoas com deficiência.
Qual a renda mínima para receber o BPC/LOAS?
Para ter direito ao BPC, a renda per capita da família deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Em 2024, isso equivale a R$ 353,00 por pessoa. O cálculo da renda per capita é feito dividindo-se o total da renda familiar pelo número de membros da família.
Calendário de Pagamentos 2024
Pagamentos Mensais
O BPC é pago mensalmente, seguindo o calendário do INSS, baseado no número final do benefício.
Décimo Terceiro Salário
Atualmente, o BPC não inclui o pagamento do décimo terceiro salário. No entanto, há projetos de lei em tramitação que buscam incluir esse benefício.
Empréstimo Consignado para Beneficiários do BPC/LOAS
Possibilidade de Empréstimo
Beneficiários do BPC podem contratar empréstimos consignados, desde que respeitem as novas regras que permitem comprometer até 35% do benefício. Desses, 30% podem ser usados para empréstimos e 5% para cartão de crédito consignado.
Processo de Contratação
O empréstimo pode ser solicitado em bancos e instituições financeiras confiáveis, tanto online quanto presencialmente. É importante avaliar as condições e taxas de juros antes de contratar.
O BPC/LOAS é um benefício crucial para muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Conhecer os critérios de elegibilidade e o processo de solicitação é fundamental para garantir que aqueles que precisam desse auxílio possam acessá-lo. Se você ou alguém que conhece se enquadra nos requisitos, procure o CRAS mais próximo para iniciar o processo de inscrição.
Para mais informações, consulte o site oficial do INSS ou o portal Meu INSS. A segurança e o bem-estar são direitos de todos, e o BPC é uma ferramenta vital para garantir esses direitos.
