Quem está no Bolsa Família pode abrir microempresa? Confira as regras e evite surpresas 

Com a crescente formalização de pequenos negócios no Brasil, cada vez mais pessoas buscam entender as implicações legais e financeiras ao abrir uma microempresa.

Para os beneficiários do Bolsa Família, essa decisão levanta questionamentos importantes, principalmente sobre a continuidade do recebimento do benefício ao se tornarem Microempreendedores Individuais (MEI).

O Bolsa Família é um dos principais programas sociais do país, responsável por garantir a subsistência de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.

No entanto, muitos desses beneficiários enxergam no empreendedorismo uma chance de melhorar suas condições financeiras, sem saber ao certo como isso pode afetar o auxílio que recebem.

A dúvida sobre a compatibilidade entre o recebimento do Bolsa Família e a formalização como MEI gera incertezas. Para entender se é possível conciliar as duas situações, é necessário observar as regras de renda e os critérios estabelecidos pelo programa.

O empreendedorismo, quando bem estruturado, pode ser uma porta de saída da situação de pobreza, mas é preciso estar atento às condições impostas pelo governo.

Bolsa Família e MEI: é possível conciliar?

A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) não exclui automaticamente o beneficiário do Bolsa Família. Isso ocorre porque o principal critério para receber o benefício é a renda familiar per capita, e não o tipo de trabalho exercido.

Dessa forma, quem é MEI pode continuar recebendo o Bolsa Família, desde que a renda mensal por integrante da família não ultrapasse o limite de R$ 218.

Giovana Tonello, analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, explica que muitas pessoas, especialmente mulheres, possuem grande potencial empreendedor, mas muitas vezes não sabem como começar.

Segundo ela, é fundamental que os novos empreendedores compreendam a diferença entre o faturamento da empresa e a renda pessoal para evitar problemas no cálculo da renda familiar.

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Diferença entre faturamento e renda pessoal

Para quem se formaliza como MEI, é crucial entender a diferença entre faturamento e renda pessoal.

O faturamento do negócio inclui todas as receitas geradas pela microempresa, mas não é esse valor que define a renda pessoal do empreendedor. Do faturamento, devem ser descontadas as despesas do negócio, como aluguel, contas de energia, água, telefone e internet, além de outros custos operacionais.

Após deduzir esses gastos, o valor restante é considerado o rendimento pessoal do microempreendedor. Esse é o valor que será utilizado no cálculo da renda familiar, importante para a manutenção do Bolsa Família.

O processo de avaliação da renda é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), durante o cadastro ou atualização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico).

Regra de Proteção: garantindo o benefício por mais tempo

Uma das principais preocupações dos beneficiários ao abrir um negócio é a possibilidade de perder o Bolsa Família se a renda aumentar. Para evitar que as famílias sejam automaticamente excluídas do programa, o governo criou a Regra de Proteção.

Essa regra permite que, mesmo com o aumento da renda, as famílias continuem recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário-mínimo, equivalente a R$ 706.

Essa proteção é uma forma de garantir que os microempreendedores possam crescer sem perder imediatamente o suporte do Bolsa Família. A Regra de Proteção é aplicada de forma automática, e a família passa a receber metade do valor do benefício durante o período de 24 meses.

Cálculo da renda familiar no Bolsa Família

O cálculo da renda familiar per capita é simples: basta somar todos os rendimentos da família e dividir pelo número de pessoas que moram na mesma casa. Para continuar elegível ao Bolsa Família, o valor deve ser de até R$ 218 por pessoa.

No caso de microempreendedores, o valor considerado como renda é o lucro líquido, ou seja, o que sobra após o pagamento das despesas da empresa.

Caso o rendimento por pessoa ultrapasse esse valor, mas ainda esteja dentro do limite de meio salário-mínimo (R$ 706), a família entra na Regra de Proteção e continua recebendo o benefício de forma parcial por até dois anos. Se a renda familiar ultrapassar esse limite, a família perde o direito ao Bolsa Família.

Programa Acredita: apoio ao empreendedorismo

O Governo Federal tem incentivado a formalização e o crescimento de pequenos negócios, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade.

O Programa Acredita, lançado recentemente, destina R$ 1 bilhão para microcrédito, qualificação profissional e apoio ao público do CadÚnico.

Com esse programa, o governo busca garantir que microempreendedores tenham acesso a crédito e capacitação para desenvolverem seus negócios sem se endividar.

Esse tipo de incentivo é essencial para que beneficiários do Bolsa Família que se tornem MEI possam prosperar sem perder o suporte financeiro necessário durante a fase inicial de seus empreendimentos.

Como garantir a continuidade do Bolsa Família?

Para garantir a continuidade do Bolsa Família, mesmo ao se formalizar como MEI, é essencial que o beneficiário siga algumas orientações.

Em primeiro lugar, é fundamental manter o Cadastro Único atualizado. Toda mudança de renda ou na composição familiar deve ser informada ao CRAS para evitar inconsistências.

Além disso, o monitoramento constante da renda familiar é essencial. O beneficiário deve garantir que o rendimento per capita permaneça dentro dos limites estabelecidos pelo programa.

Cumprir todas as exigências relacionadas à frequência escolar das crianças e ao calendário de vacinação também é crucial para garantir a continuidade dos pagamentos.

Assim, abrir uma microempresa e formalizar-se como MEI é possível para quem recebe o Bolsa Família, desde que a renda familiar continue dentro dos limites previstos pelo programa.

A Regra de Proteção é um mecanismo que permite que microempreendedores mantenham o benefício mesmo com o aumento da renda, oferecendo um período de adaptação financeira.

Além disso, com o apoio de programas como o Acredita, o governo busca incentivar o empreendedorismo sem comprometer a segurança financeira dos beneficiários.