Quem pode receber o Auxílio-Doença? Regras atualizadas para você ficar sabendo
Trabalhadores afastados podem solicitar o Auxílio-Doença em 2025. Saiba quais são os critérios e o passo a passo para fazer o pedido.
O auxílio-doença, ou benefício por incapacidade temporária, é uma ajuda financeira oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que precisam se afastar das suas atividades por razões de saúde.
A saber, o benefício é destinado a pessoas que ficam incapacitadas de exercer suas funções por mais de 15 dias consecutivos, seja por doença ou acidente.
Nas linhas a seguir, entenda as regras e saiba quem de fato pode receber, quais são os valores previstos para 2025 e como realizar a solicitação.
Quem pode receber o Auxílio-Doença em 2025?
O auxílio-doença é direcionado a trabalhadores que comprovem estar temporariamente incapazes de realizar suas atividades habituais. Para solicitar o benefício, é necessário atender a três critérios básicos:
- Comprovação de incapacidade temporária
- O trabalhador deve apresentar laudos médicos que atestem a incapacidade de realizar suas atividades. Essa condição deve durar mais de 15 dias consecutivos.
- Um exame realizado por um perito médico do INSS é obrigatório para validar a incapacidade e liberar o benefício.
- Carência mínima
- É necessário ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses, com exceções para algumas doenças graves, como:
- Cardiopatia grave, cegueira, esclerose múltipla, neoplasia maligna, entre outras.
- Doenças que não exigem a carência são definidas por lei e incluem casos como tuberculose ativa e hanseníase.
- É necessário ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses, com exceções para algumas doenças graves, como:
- Qualidade de segurado
- O solicitante deve estar contribuindo regularmente ao INSS ou dentro do período chamado “período de graça”, durante o qual ainda é possível manter os direitos previdenciários mesmo sem contribuições recentes.
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Qual o valor do Auxílio-Doença em 2025?
O valor do auxílio-doença é calculado com base em três etapas principais:
- Cálculo da média das contribuições: considera todas as contribuições do trabalhador ao INSS desde julho de 1994.
- Aplicação da alíquota de 91%: o valor da média é multiplicado por 91% para determinar o benefício inicial.
- Comparação com a média dos 12 últimos salários: o benefício não pode ultrapassar a média dos últimos 12 salários do trabalhador.
O piso do benefício em 2025 é igual ao salário mínimo, fixado em R$ 1.518,00, enquanto o valor máximo está limitado ao teto do INSS, atualmente R$ 8.157,41.
Como solicitar o Auxílio-Doença?
O pedido do benefício pode ser realizado de forma online, por meio da plataforma Meu INSS, que está disponível no site oficial ou em aplicativo para Android e iOS. O processo consiste nos seguintes passos:
- Acesse o Meu INSS (https://www.meu.inss.gov.br/): Faça login com seu CPF e senha da conta gov.br.
- Solicite o benefício: Selecione a opção “Benefício por Incapacidade” e siga as orientações.
- Acompanhe o pedido: No Meu INSS, vá até a área “Consultar Pedidos” para verificar o andamento do processo.
Documentos necessários
Para o solicitante:
- Documento de identidade oficial com foto, como RG ou CNH.
- CPF.
Para representante legal (se houver):
- Documento de identidade oficial com foto.
- CPF.
- Procuração ou termo de representação legal (se aplicável).
Atenção ao processo de perícia médica
O atendimento presencial para perícia deve ser agendado pelo Meu INSS, onde o solicitante poderá escolher o local e o horário disponíveis.
É fundamental levar toda a documentação médica, como laudos, atestados e exames, para comprovar a incapacidade e garantir o benefício.