No Brasil, o sistema de previdência social oferece uma rede de proteção para trabalhadores em diversas situações de vulnerabilidade. Entre os benefícios disponíveis, destacam-se o Bolsa Família e o auxílio-doença.
É comum surgir a dúvida se é possível receber ambos os benefícios simultaneamente. Assim, a seguir você poderá esclarecer essa questão, além dos requisitos e procedimentos necessários para garantir esses direitos.
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O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores temporariamente incapacitados de exercer suas atividades profissionais devido a problemas de saúde.
Instituído pela Lei nº 8.213 de 1991, o auxílio-doença, também conhecido como auxílio por incapacidade temporária, proporciona suporte financeiro a quem contribui para a previdência social e se encontra impossibilitado de trabalhar por um período determinado.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador deve estar incapacitado de realizar suas atividades laborais por mais de 15 dias.
A concessão do benefício é condicionada à perícia médica, que avaliará o quadro clínico e o histórico de saúde do segurado. Após a avaliação, o perito emitirá um parecer sobre a capacidade do solicitante de retornar ao trabalho.
O benefício pode ser solicitado por empregados celetistas, trabalhadores autônomos, contribuintes individuais, MEIs e empregados domésticos.
Cada categoria possui requisitos específicos, incluindo a carência de contribuições e a apresentação de laudos médicos que atestem a incapacidade temporária para o trabalho.
Requisitos para receber o auxílio-doença
Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve:
- Estar em dia com as contribuições previdenciárias;
- Apresentar um laudo médico que ateste a incapacidade temporária para o trabalho;
- Cumprir a carência mínima de 12 meses de contribuição (exceto para doenças graves previstas em legislação específica).
Quem recebe auxílio-doença pode receber Bolsa Família?
Sim, é possível receber tanto o auxílio-doença quanto o Bolsa Família, desde que o beneficiário atenda aos critérios de elegibilidade de ambos os programas.
Para o auxílio-doença, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos pelo INSS, enquanto para o Bolsa Família, os critérios são determinados pelo Ministério da Cidadania.
É importante informar ao INSS sobre o recebimento do Bolsa Família no momento da solicitação do auxílio-doença, para evitar problemas futuros com a concessão dos benefícios.
Como solicitar o auxílio-doença
O auxílio-doença pode ser solicitado de forma presencial ou pela internet, através do site do Meu INSS. O processo inclui agendamento de perícia médica, apresentação de documentos pessoais e laudos médicos. Após a perícia, o INSS emitirá um parecer sobre a concessão do benefício.
Valor do auxílio-doença
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média aritmética de 100% das últimas 12 contribuições previdenciárias. A renda mensal inicial (RMI) do benefício será a menor entre a média aritmética das contribuições e 91% dessa média. Em 2024, o teto do INSS é de R$ 7.786,02.
O auxílio-doença e o Bolsa Família são benefícios importantes para garantir a segurança econômica e social dos trabalhadores brasileiros. É possível receber ambos os benefícios, desde que sejam cumpridos os critérios de elegibilidade de cada programa.
O processo de solicitação do auxílio-doença exige atenção aos requisitos e a apresentação de documentação adequada, garantindo que os trabalhadores possam usufruir desse direito de forma eficaz.
