Quer pagar menos na conta de luz? Veja o passo a passo para colocar sua fatura no Baixa Renda

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício que permite às famílias de baixa renda pagar menos na conta de luz. Regulamentada pela Lei n° 12.212/2010 e supervisionada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Tarifa Social foi criada para facilitar o acesso à energia elétrica para quem mais precisa.

O desconto na fatura pode chegar a 100%, dependendo do consumo mensal e da condição da família.

Com a ampliação do acesso a programas sociais como o Cadastro Único (CadÚnico), milhares de famílias em todo o Brasil já se beneficiam desta iniciativa. É um passo importante na inclusão social e na melhoria da qualidade de vida de quem está em situação de vulnerabilidade.

A Tarifa Social de Energia Elétrica e sua importância

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um desconto concedido às famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico, que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo governo.

O benefício é aplicado automaticamente na conta de energia, e pode gerar uma economia considerável, especialmente para famílias indígenas, quilombolas e aquelas que possuem membros com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O desconto varia conforme o consumo de energia e pode alcançar até 100%, como no caso de famílias indígenas e quilombolas que consomem até 50 kWh por mês. Já para famílias de baixa renda, o desconto pode variar de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.

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Critérios de elegibilidade para a Tarifa Social

Para se qualificar ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário cumprir alguns requisitos. As famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atender a pelo menos um dos critérios abaixo:

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico;
• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que possuam em sua composição pessoas com deficiência ou que necessitam de equipamentos médicos que demandam uso contínuo de energia elétrica;
• Idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Esses grupos são os principais beneficiários do programa, e a inscrição no CadÚnico é essencial para garantir o acesso.

Desconto progressivo na conta de luz para famílias de baixa renda

O desconto concedido pela Tarifa Social depende do consumo mensal de energia. A tabela de descontos é progressiva, garantindo que quanto menor o consumo, maior será o benefício. Abaixo está a estrutura de descontos:

• Consumo de 0 a 30 kWh: 65% de desconto;
• Consumo de 31 a 100 kWh: 40% de desconto;
• Consumo de 101 a 220 kWh: 10% de desconto;
• Acima de 220 kWh: não há desconto.

No caso de famílias indígenas e quilombolas, os percentuais de desconto são ainda maiores:

• Consumo de 0 a 50 kWh: 100% de desconto;
• Consumo de 51 a 100 kWh: 40% de desconto;
• Consumo de 101 a 220 kWh: 10% de desconto.

É importante lembrar que o consumo acima de 220 kWh não recebe desconto, o que incentiva o uso consciente da energia.

Processo para obtenção do benefício

Desde 2022, a Tarifa Social de Energia Elétrica passou a ser concedida automaticamente para as famílias inscritas no CadÚnico que atendem aos requisitos de renda. Se sua família está no CadÚnico, o desconto será aplicado diretamente na sua fatura de energia, sem a necessidade de fazer solicitações adicionais.

Entretanto, se o desconto não for aplicado automaticamente, é possível solicitar a inclusão na Tarifa Social junto à distribuidora de energia elétrica.

O processo pode ser feito presencialmente, online ou por telefone. É necessário informar o Número de Identificação Social (NIS) para que a distribuidora valide as informações e comece a aplicar o desconto.

Atualização do CadÚnico para manter o desconto

Para garantir o desconto da Tarifa Social, é essencial que o CadÚnico esteja sempre atualizado. As informações da família devem ser revisadas a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas, como alteração de endereço, renda familiar ou composição familiar.

A atualização pode ser feita diretamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, onde o responsável pela família deverá levar documentos como CPF, RG, comprovante de residência e comprovantes de renda de todos os membros do domicílio.

Outras vantagens associadas ao CadÚnico

Estar inscrito no CadÚnico abre portas para outros benefícios além da Tarifa Social de Energia Elétrica. Famílias cadastradas podem ter acesso a programas como o Bolsa Família, além de descontos em outros serviços essenciais, como a Tarifa Social de Água e Esgoto e o Telefone Popular.

Além disso, pessoas com deficiência que utilizam equipamentos que demandam energia elétrica contínua podem ter prioridade na concessão da Tarifa Social, garantindo o funcionamento dos aparelhos sem comprometer o orçamento familiar.

Como visto, a Tarifa Social de Energia Elétrica é uma ferramenta fundamental para reduzir o custo de vida das famílias de baixa renda no Brasil.

Com o desconto, é possível garantir uma economia significativa na fatura de energia, ajudando a aliviar o orçamento doméstico e permitindo que os recursos sejam utilizados em outras necessidades.